Página 95 da Jurisdicional e Administrativo do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 4 de Agosto de 2021

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E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

162 Conflito de competência cível nº 0500440-73.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

163 Conflito de competência cível nº 0500442-43.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

164 Conflito de competência cível nº 0500443-28.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

165 Conflito de competência cível nº 0500444-13.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.

166 Conflito de competência cível nº 0500446-80.2021.8.02.0000 , de Maceió, 10ª Vara Cível da Capital

Suscitante : Juízo da 10ª Vara Cível da Capital

Suscitado : Juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital - Fazenda Estadual

Parte 01 : Companhia Alagoana de Recursos H e Patrimoniais

Advogada : Rosemary Francino Ferreira Freitas (OAB: 4713/AL)

Parte 02 : Moacir Bruno dos Santos

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO PROPOSTA PELA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA VINCULADA AO ESTADO DE ALAGOAS EM FACE DE PARTICULARES. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL. NATUREZA DE DIREITO PRIVADO. CONFLITO CONHECIDO, DETERMINANDO-SE QUE O JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSE E JULGUE O FEITO.

167 Conflito de competência cível nº 0500451-05.2021.8.02.0000 , de Maceió, 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitante : Juízo da 28º Vara Infância e Juventude da Capital

Suscitado : Juízo da 30ª Vara Cível da Capital - Fazenda Pública e Juizado Esp. Fazenda Pública Adjunto - Saúde Pública

Relator: Des. Domingos de Araújo Lima Neto

Revisor: Revisor do processo ‘’não informado’’

EMENTA :CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO COMINATÓRIA DE SAÚDE. CRIANÇA E ADOLESCENTE COMO PARTE NO PROCESSO. DIREITO FUNDAMENTAL. PRINCÍPIO DA ABSOLUTA PRIORIDADE E DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ART. 227, CAPUT, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO DA INFÂNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO ORIGINÁRIO. ENTENDIMENTO FIRMADO PELA SEÇÃO ESPECIALIZADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS.CONFLITO CONHECIDO PARA DETERMINAR A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO.