Página 1137 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 4 de Agosto de 2021

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Processo Número: 1000093­35.2021.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo: Y. S. L. D. J. (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA OAB ­ MT

21822­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: J. A. D. J. (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES

OAB ­ MT8159­O (ADVOGADO (A))

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE

NORTELÂNDIA Processo: 1000093­35.2021.8.11.0031. EXEQUENTE: YURI

STALLONE LIMA DE JESUS EXECUTADO: JOSÉ APARECIDO DE JESUS

VISTOS Verifica­se dos autos que a parte autora formulou pedido de extinção

do feito em razão da desistência (Id. 59958757 e Id. 59958771). Com efeito,

não há óbice ao acolhimento do pedido da parte autora sem anuência

expressa da parte adversa, tendo em vista que o próprio requerido

apresentou justificativas nos autos quanto a impossibilidade de arcar com os

valores executados, de modo que a extinção do processo não lhe acarretaria

qualquer prejuízo. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a

desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do CPC e

JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,

inciso VIII, do Código de Processo Civil. Na forma do art. 90 do Código de

Processo Civil, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais,

todavia a exigibilidade permanecerá suspensa por ser beneficiária da justiça

gratuita. Considerando o trabalho desempenhado pelos defensores dativos

que atuaram no feito, fixo honorários advocatícios em 02 (dois) URH ao

defensor dativo Dr. Rodrigo Tobias Chaves da Silva, OAB/MT 21822/O,

conforme tabela atual da OAB, bem como fixo honorários advocatícios em 01

(um) URH ao defensor dativo Dr. José Carlos de Almeida Benevides, OAB/MT

8159/A, conforme tabela atual da OAB. Expeçam­se as certidões de

honorários em favor dos defensores dativos, para cobrança junto ao Estado.

Após, ante a preclusão lógica do prazo recursal, determino seja o feito

arquivado com as devidas baixas. Cumpra­se. Às providências. VICTOR

LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­501 EXECUÇÃO DE ALIMENTOS INFÂNCIA E

JUVENTUDE

Processo Número: 1000093­35.2021.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo: Y. S. L. D. J. (EXEQUENTE)

Advogado (s) Polo Ativo: RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA OAB ­ MT

21822­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: J. A. D. J. (EXECUTADO)

Advogado (s) Polo Passivo: JOSE CARLOS DE ALMEIDA BENEVIDES

OAB ­ MT8159­O (ADVOGADO (A))

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE

NORTELÂNDIA Processo: 1000093­35.2021.8.11.0031. EXEQUENTE: YURI

STALLONE LIMA DE JESUS EXECUTADO: JOSÉ APARECIDO DE JESUS

VISTOS Verifica­se dos autos que a parte autora formulou pedido de extinção

do feito em razão da desistência (Id. 59958757 e Id. 59958771). Com efeito,

não há óbice ao acolhimento do pedido da parte autora sem anuência

expressa da parte adversa, tendo em vista que o próprio requerido

apresentou justificativas nos autos quanto a impossibilidade de arcar com os

valores executados, de modo que a extinção do processo não lhe acarretaria

qualquer prejuízo. Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA a

desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único do CPC e

JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485,

inciso VIII, do Código de Processo Civil. Na forma do art. 90 do Código de

Processo Civil, condeno a parte autora nas custas e despesas processuais,

todavia a exigibilidade permanecerá suspensa por ser beneficiária da justiça

gratuita. Considerando o trabalho desempenhado pelos defensores dativos

que atuaram no feito, fixo honorários advocatícios em 02 (dois) URH ao

defensor dativo Dr. Rodrigo Tobias Chaves da Silva, OAB/MT 21822/O,

conforme tabela atual da OAB, bem como fixo honorários advocatícios em 01

(um) URH ao defensor dativo Dr. José Carlos de Almeida Benevides, OAB/MT

8159/A, conforme tabela atual da OAB. Expeçam­se as certidões de

honorários em favor dos defensores dativos, para cobrança junto ao Estado.

Após, ante a preclusão lógica do prazo recursal, determino seja o feito

arquivado com as devidas baixas. Cumpra­se. Às providências. VICTOR

LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo Número: 1000115­30.2020.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: REINALDO CAMARGO DO

NASCIMENTO OAB ­ MT24493­O (ADVOGADO (A))

LUZIA DA SILVA OAB ­ 029.098.051­82 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: K. S. F. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA OAB ­

MT21822­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO

GROSSO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE

NORTELÂNDIA Processo: 1000115­30.2020.8.11.0031.

REPRESENTANTE: LUZIA DA SILVA REU: KLEBSON SILVA FIGUEIREDO

VISTOS Para que não se alegue cerceio ao direito de produção de provas,

expressão do acesso efetivo ao Judiciário, intimem­se as partes para que, no

prazo de 10 (dez) dias, manifestem se pretendem a produção de outras

Disponibilizado 4/08/2021 Diário da Justiça Eletrônico ­ MT ­ Ed. nº 11035 provas, indicando, em caso positivo, pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão e/ou julgamento imediato do mérito. Cumpra­se. Às providências. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo Número: 1000115­30.2020.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo:Advogado (s) Polo Ativo: REINALDO CAMARGO DO NASCIMENTO OAB ­ MT24493­O (ADVOGADO (A))

LUZIA DA SILVA OAB ­ 029.098.051­82 (REPRESENTANTE)

Parte (s) Polo Passivo: K. S. F. (REU)

Advogado (s) Polo Passivo: RODRIGO TOBIAS CHAVES DA SILVA OAB ­ MT21822­O (ADVOGADO (A))

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Processo: 1000115­30.2020.8.11.0031. REPRESENTANTE: LUZIA DA SILVA REU: KLEBSON SILVA FIGUEIREDO VISTOS Para que não se alegue cerceio ao direito de produção de provas, expressão do acesso efetivo ao Judiciário, intimem­se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem se pretendem a produção de outras provas, indicando, em caso positivo, pertinência e o objetivo de sua realização, sob pena de preclusão e/ou julgamento imediato do mérito. Cumpra­se. Às providências. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

Intimação Classe: CNJ­81 ALIMENTOS ­ LEI ESPECIAL Nº 5.478/68

Processo Número: 1001032­49.2020.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo: E. G. D. C. K. (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: LEONARDO LEANDRO FIGUEIRO OAB ­ MT 14035­O (ADVOGADO (A))

Parte (s) Polo Passivo: H. A. N. R. (REU)

Outros Interessados: MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO (CUSTOS LEGIS)

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Processo: 1001032­49.2020.8.11.0031. AUTOR (A): ELIZY GABRIELLY DA COSTA KADUCH REU: HENRIQUE ANTERO NOGUEIRA ROELA VISTOS Ante ao teor da certidão Id. 49348680, intime­se a parte autora para que apresente aos autos o endereço completo e atualizado do requerido, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do feito. Aportando aos autos o referido endereço, cumpra­se, a Secretaria, a decisão inicial. Cumpra­se. Às providências. VICTOR LIMA PINTO COELHO Juiz de Direito

Sentença

Sentença Classe: CNJ­50 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

Processo Número: 1000333­24.2021.8.11.0031

Parte (s) Polo Ativo: ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA (AUTOR (A))

Advogado (s) Polo Ativo: RODRIGO ASCARI SOARES OAB ­ MT21994­A (ADVOGADO (A))

RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO registrado (a) civilmente como RUDI CAMPAROTO ELIZIARIO OAB ­ MT13966­O (ADVOGADO (A))

TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO registrado (a) civilmente como TATIANE DE OLIVEIRA FIGUEREDO OAB ­ MT14210­O (ADVOGADO (A)) Parte (s) Polo Passivo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS (REU)

Magistrado (s): VICTOR LIMA PINTO COELHO

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NORTELÂNDIA Processo: 1000333­24.2021.8.11.0031. AUTOR (A): ROSIMAR RODRIGUES DE OLIVEIRA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ­ INSS VISTOS Trata­se de Ação judicial proposta em face no INSS visando à concessão de benefício previdenciário. Ocorre que, nos termos do art. 109, § 3º da Constituição Federal, tal competência é conferida aos juízes federais, podendo a lei autorizar que as causas de competência da Justiça Federal em que forem parte instituição de previdência social e segurado possam ser processadas e julgadas na justiça estadual quando a comarca do domicílio do segurado não for sede de vara federal. Com o advento da Lei Federal de nº 13.876/2019 a competência da Justiça Estadual para julgamento das ações previdenciárias surge somente nos casos em que a Comarca de domicílio do segurado estiver localizada a mais de 70 km (setenta quilômetros) do Município sede de Vara Federal (art. 15, III da lei 5.010/1966). Desse modo, considerando a existência da Vara Federal na Subseção Judiciária de Diamantino, localizada a menos de 70 (setenta) Km de distância desta Comarca de Nortelândia e que a referida lei entrou em vigor a partir do dia 1º de Janeiro de 2020, resta claro que a presente ação deve ser proposta perante a Vara Federal de Diamantino. Verifica­se, portanto, que com o advento da EC 103/2019 combinada com o regramento específico que agasalha o tema de forma expressa no art. 15 da Lei 5.010/66, alterada pela Lei 13.876/2019, foi cessada a competência delegada a este Juízo para processamento e julgamento de causas propostas após a entrada em vigor do regramento em comento, razão pela qual a declaração de incompetência é medida de rigor. Diante do exposto, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar o feito, razão pela qual, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem

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