Página 12 da Executivo do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (DOM-POA) de 4 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

478/02; artigos 39 e 39-A, da Lei 6151/88; Gratificação de Classe Especial (50% sobre o padrão M1-A) -artigo 40, inciso I, § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigo 39 da Lei 6151/88, através da Portaria 553 de 28/07/2021 (Processo 20.13.000003416-6). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do artigo 40 da Constituição Federal, por tempo de contribuição, a contar de 01/08/2021, a servidora LUIZA ANGELICA LUZ CUSTODIO, matrícula 392720, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor, classe M5-C, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência C - artigo 26, § 1º, da Lei 6151/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 08 (40%) -artigo 122 da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (15%) - artigo 125 da Lei Complementar 133/85; Parcela Art. 10 Lei Complementar 851/2019 - artigo 10 da Lei Complementar 851/19; Regime Complementar de Trabalho (100%) - artigos 37, inciso I, alínea c e 131, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º e , da Lei Complementar 478/02; artigo 32 da Lei 6151/88; Gratificação pelo Exercício em Escola de Difícil Acesso (40% sobre o padrão M1-A) - artigo 40, inciso I, § 3º, inciso II, da Lei Complementar 478/02; artigos 39 e 39-A, da Lei 6151/88, através da Portaria 564 de 26/07/2021 (Processo 20.13.000002456-0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 1º, inciso III, alínea a, combinado com o §§ 3º e 17º da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/08/2021, a servidora SENIRA CORREA VIEIRA, matrícula 589850, Secretaria Municipal de Educação, cargo de Professor, classe M5-B, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 20 horas semanais, com proventos mensais integrais de acordo com a média das contribuições nos termos da Lei Federal nº 10.887 de 18/06/2004, através da Portaria 402 de 27/07/2021 (Processo 20.13.000004912-0). Seu reajuste será efetivado pelo valor real. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

APOSENTA, em conformidade com o que estabelece o artigo da Emenda Constitucional nº 41/2003, por tempo de contribuição, a contar de 01/08/2021, a servidora CLARICE NASCIMENTO NUNES, matrícula 663077, Departamento Municipal de Água e Esgotos, cargo de Técnico em Tratamento de Água e Esgotos, classe 07-D, Regime de Repartição Simples, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, com proventos mensais integrais composto das seguintes vantagens: Vencimento com referência D - artigo 33, da Lei 6203/88; Decreto Municipal 19442/2016; Avanços: 10 (50%) - artigo 122 da Lei Complementar 133/85; Gratificação Adicional (25%) - artigo 125 da Lei Complementar 133/85; artigo 6º, § 1º, da Lei Complementar nº 851/19; Parcela Art. 10 Lei Complementar 851/2019 -artigo 10 da Lei Complementar 851/19; Função Gratificada Incorporada de nível 5 - Chefe de Seção -artigos 110, inciso II e 129, §§ 1º e da Lei Complementar 133/85; artigo 8º da Lei Complementar nº 851/19; GDG Adicional - artigo 10, da Lei 11.922/15; GDG RST/RTI - § 2º, artigo 10, da Lei 11.922/15; Regime de Tempo Integral (50%) - artigos 37, inciso I, alínea a, 118 e 131, todos da Lei Complementar 133/85; artigo 41, §§ 2º, e , da Lei Complementar 478/02; artigo 44, inciso I, da Lei 6203/88; Média de Serviço Noturno (63h35min) - artigo 37, inciso III, da Lei Complementar 133/85; artigo 41, § 2º, da Lei Complementar 478/02; artigo 50, inciso I, da Lei 6203/88; Gratificação por Atividade Insalubre em grau máximo (40%) - artigo 40, inciso I da Lei Complementar 478/02; artigo 53 da Lei 6203/88; GDAE -Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Fixa (42%) - artigo 3º, § 1º e artigo 5º, da Lei 11245/12; Decreto 19625/16; GDAE - Gratificação por Desempenho de Atividade Essencial Variável (40,1%) - artigo 3º, § 4º e artigo 5º da Lei 11245/12; Decreto 19625/16, através da Portaria 544 de 23/07/2021 (Processo 20.13.000001766-0). Seu reajuste será efetivado pela paridade. ‘Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado’.

Portarias Conjuntas

O PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO e O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais,