Página 362 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2021

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Chapecó

prefeitura

DECRETO 41.018

Publicação Nº 3195758

DECRETO Nº 41.018, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre alteração de dispositivos do Decreto nº 37.728, de 23 de outubro de 2019, que nomeou os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDE.

O Prefeito Municipal de Chapecó, em exercício, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, e CONSIDERANDO o Memorando nº 55.260/2021,

DECRETA:

Art. 1º O item “1”, da alínea e, do inciso I, do artigo 1º do Decreto nº 37.728, de 23 de outubro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º ..................................................:

I- ........................................................:

e) ........................................................: 1- Titular: MARIO CESAR TOMASI;”

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 03 de agosto de 2021.

JOÃO RODRIGUES Prefeito Municipal

DECRETO 41.019

Publicação Nº 3195764

DECRETO Nº. 41.019, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Concede Aposentadoria Voluntária ao servidor público municipal com deficiência.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, CONSIDERANDO o disposto no o art. 40, § 4º, inciso I, § 2º, § 3º e § 8º da Constituição Federal, artigo 10, § 7º da Emenda Constitucional 103, de 12 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013 (Regime Geral da Previdência Social) Processo TCE-SC nº @CON 17/00633489 e CONSIDERANDO o Memorando nº 55.235/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária ao Servidor com Deficiência, ao servidor público municipal EDESON ALVARO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Administração, matricula nº 3691, lotado junto a Secretaria de Coordenação de Governo e Gestão, CPF nº 710.033.719-49, RG nº 2.540.012, a partir de 1º de agosto de 2021, com proventos integrais, ou seja, 100% da última remuneração de contribuição. Parágrafo único. O reajustamento do benefício será para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real do benefício (sem paridade). Art. 2º Fica declarado vago e sem lotação na Administração Municipal, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Técnico em Administração, em face da aposentadoria de seu titular EDESON ALVARO DA SILVA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 03 de agosto de 2021.

JOÃO RODRIGUES Prefeito Municipal