Página 363 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2021

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DECRETO 41.020

Publicação Nº 3195765

DECRETO Nº. 41.020, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó,

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado o Decreto Municipal nº 37.273, de 13 de junho de 2019.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 03 de agosto de 2021.

JOÃO RODRIGUES Prefeito Municipal

DECRETO 41.021

Publicação Nº 3195766

DECRETO Nº. 41.021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Concede Aposentadoria Voluntária ao (à) servidor (a) público (a) municipal.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais de acordo com o inciso IV do artigo 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, CONSIDERANDO o disposto o art. 40, § 4º, III da Constituição Federal, Súmula Vinculante STF nº 33 de 09/04/2014, Instrução Normativa MPS/SPPS Nº 3, de 23 de maio de 2014, art. 57, parágrafo 8º, da Lei 8.213 de 24 de julho de 1991 e CONSIDERANDO o Memorando nº 55.270/2021,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida Aposentadoria Voluntária, cujas atividades sejam exercidas sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, ao (à) servidor (a) público (a) municipal SANI CLAUDIA DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Laboratório, matrícula nº 13346, lotada junto a Secretaria de Saúde, CPF nº 004.568.489-83, RG nº 3.238.527, a partir de 1º de agosto de 2021, com proventos integrais, ou seja, 100% da média aritmética simples das maiores remunerações ou subsídios, utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência a que esteve vinculado, correspondentes a oitenta por cento de todo período contributivo desde a competência julho de 1994.. Parágrafo único. O reajustamento do benefício será para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real do benefício (sem paridade). Art. 2º Fica declarado vago e sem lotação na Administração Municipal, 01 (um) cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Laboratório, em face da aposentadoria de sua titular SANI CLAUDIA DA SILVA. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, em 03 de agosto de 2021.

JOÃO RODRIGUES Prefeito Municipal

DECRETO 41.022

Publicação Nº 3195768

DECRETO Nº. 41.022, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre exoneração de servidor (a) público (a) municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Chapecó, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Chapecó, e CONSIDERANDO o Memorando nº 54.198/2021,

DECRETA :

Art. 1º Fica exonerado (a), a partir de 30 de julho de 2021, a pedido, o (a) servidor (a) público (a) municipal FERNANDO RAFAEL LUDTKE, ocupante do cargo de Auxiliar de Administração.

Art. 2º Fica revogado o Decreto Municipal nº 41.008, de 30 de julho de 2021.