Página 664 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2021

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Art. 2º - A aposentadoria de que trata o artigo desta portaria encontra amparo no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal, c/c art. 36, II, da EC n. º 103/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

SALVADOR BASTOS Diretor Presidente

PORTARIA/INDAPREV N. º 49/21

Publicação Nº 3194388

PORTARIA/INDAPREV Nº 49/21 De 28 de julho de 2021 Concede Aposentadoria Especial do Magistério à Servidora MARGARETE PISA BAZZANELLA

SALVADOR BASTOS, Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial – INDAPREV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no art. 66, inciso VI, da Lei Complementar n. º 64, de 21 de dezembro de 2005, e demais dispositivos em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria especial do magistério voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Margarete Pisa Bazzanella, matrícula 32310-00, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação, do quadro de servidores do município de Indaial/ SC.

Art. 2º - A aposentadoria de que trata o artigo 1º desta portaria encontra amparo no art. 6º da EC n. º 41/2003, c/c § 5º, do art. 40 da Constituição Federal, c/c art. 36, II, da EC n. º 103/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

SALVADOR BASTOS Diretor Presidente

PORTARIA/INDAPREV N. º 50/21

Publicação Nº 3194390

PORTARIA/INDAPREV Nº 50/21 De 28 de julho de 2021 Concede Aposentadoria Voluntária Por Idade e Tempo de Contribuição à Servidora SUELI THUROW

SALVADOR BASTOS, Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial – INDAPREV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no art. 66, inciso VI, da Lei Complementar n. º 64, de 21 de dezembro de 2005, e demais dispositivos em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por idade e tempo de contribuição à servidora Sueli Thurow, matrícula 27880-06, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria de Educação, do quadro de servidores do município de Indaial/SC.

Art. - A aposentadoria de que trata o artigo desta portaria encontra amparo no art. 40, § 1º, III, a, da Constituição Federal, c/c art. 36, II, da EC n. º 103/2019.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de agosto de 2021.

SALVADOR BASTOS Diretor Presidente

PORTARIA/INDAPREV N. º 51/21

Publicação Nº 3194391

PORTARIA/INDAPREV Nº 51/21 De 28 de julho de 2021 Concede Aposentadoria Voluntária por Idade à Servidora LENICE LUCIA ZIMMER

SALVADOR BASTOS, Diretor Presidente do Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial – INDAPREV, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o previsto no art. 66, inciso VI, da Lei Complementar n. º 64, de 21 de dezembro de 2005, e demais dispositivos em vigor, RESOLVE: