Página 1317 da Regular do Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) de 4 de Agosto de 2021

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CÂmara muniCipal

AUDIÊNCIA PÚBLICA SECRETARIA DE FINANÇAS SOBRE LDO 2022

Publicação Nº 3193931

E D I T A L

O Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul e o Presidente da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o que estabelece a Lei nº 8.689 de 27 de julho de 1993, COMUNICA que o Secretário Municipal de Finanças, Senhor MARCOS RODRIGO SCHUHMACHER, apresentará em AUDIÊNCIA PÚBLICA, as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2022 – LDO.

Data: 05 de agosto de 2021 Hora: 09:00 hs Local: Sessão Virtual

Câmara Municipal de São Bento do Sul, 30 de julho de 2021. Carla Odete Hofmann Presidente da Câmara Municipal de São Bento do Sul

Luiz Lindecir Pesenti Presidente da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO 001/2021

Publicação Nº 3195075

RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELTRÔNICO 001/2021

Processo Administrativo nº 019/2021

A Câmara Municipal de São Bento do Sul, através de sua pregoeira designada pela Portaria nº 033/2021, comunica que a licitação pregão eletrônico 001/2021, instaurado para contratação de prestação de serviços de limpeza, conservação e higienização diária das dependências da Câmara Municipal de São Bento do Sul, sendo 1 (um) posto de trabalho com 02 (dois) funcionários, com o fornecimento de uniformes e o emprego dos equipamentos necessários à execução dos serviços, teve por vencedora a empresa JOSÉ ADOLAR DE SOUZA – ME, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.046.186/0001-45, apresentando o menor preço global no montante de R$ 64.740,00 (sessenta e quatro mil setecentos e quarenta reais) para o período de 12 meses. São Bento do Sul/SC, 03 de agosto de 2021.

SIMONE TERESINHA ROBERTI BAUM Pregoeira – Portaria 033/2021

instituto de previdÊnCia soCial dos servidores pÚbliCos do muniCÍpio de sÃo bento do sul - ipresbs

PORTARIA IPRESBS Nº 12/2021

Publicação Nº 3194890

PORTARIA IPRESBS Nº 012, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. Dispõe sobre a nomeação de perito médico ad hoc, no processo administrativo de análise e reconhecimento do direito à aposentadoria dos servidores públicos de que trata o art. 40 § 4º, inciso III da Constituição Federal.

O Diretor Presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o § 9º do art. 116 da Lei Municipal nº 1718, de 24/11/2006,

RESOLVE: Art. 1º Nomear a servidora pública municipal, Dra. VIVIANE DE MACEDO CARNEIRO, CRM/SC 9906, para atuar interinamente como Perita Médica ad hoc deste Instituto de Previdência, a fim de proceder a análise para caracterização e o enquadramento do exercício de atribuições com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou a integridade física, nos termos de que trata o art. 40 § 4º, inciso III, da Constituição Federal, no procedimento administrativo IPRESBS nº 5559/2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São Bento do Sul, 03 de agosto de 2021. Clifford Jelinsky Diretor-Presidente