Página 51 da Editais 1º e 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 4 de Agosto de 2021

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CONDENAÇÃO, EM LOCAL A SER INDICADA PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES, ATENDIDOS OS TERMOS DO ART. 46 DO CP; (2) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA (ART. 43, I, DO CP), CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA EQUIVALENTE A 01 (UM) SALÁRIO-MÍNIMO PROFERIDA EM 18/02/2019, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI.

JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE TRAMANDAÍ PRAZO DE: 90 DIAS.

NATUREZA: PORTE DE ARMA

PROCESSO: 073/2.15.0004307-8 (CNJ:.0010687-30.2015.8.21.0073). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: JOSIANE ALVES RODRIGUES.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A) (S) RÉU (RÉ)(S) JOSIANE ALVES RODRIGUES , BRASILEIRA, SOLTEIRA, BRANCA, NATURAL DE TAQUARA/RS, FILHA DE - E DE MARIA ALVES RODRIGUES, NASCIDA EM 20/11/1990, RG 2119768253/RS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA PROFERIDA EM 16/05/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA CONDENANDO JOSIANE ALVES RODRIGUES COMO INCURSA NAS SANÇÕES ARTIGO 15, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 C/C O ARTIGO 61, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL.

TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI.

JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE TRAMANDAÍ PRAZO DE: 90 DIAS.

NATUREZA: PORTE DE ARMA

PROCESSO: 073/2.10.0002426-0 (CNJ:.0024262-81.2010.8.21.0073). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ALEXANDRE PACHECO DA SILVA.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) ALEXANDRE PACHECO DA SILVA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE GRAVATAÍ/ RS, FILHO DE JOSÉ MOREIRA DA SILVA E DE NOEMI PACHECO DA SILVA, NASCIDO EM 22/06/1974, RG 7070627612/RS , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA CONDENANDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16, CAPUT, INCISO IV, DA LEI Nº 10.826/03 E DO ARTIGO 28, DA LEI Nº 11.343/06. PROFERIDA EM 21/09/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.

TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI.

JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE TRAMANDAÍ PRAZO DE: 90 DIAS.

NATUREZA: CRIMES DE FURTO

PROCESSO: 073/2.18.0003136-9 (CNJ:.0005071-69.2018.8.21.0073). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: DJONATAN RODRIGUES DA SILVA.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) DJONATAN RODRIGUES DA SILVA , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE CAPÃO DA CANOA/RS, FILHO DE JOÃO BATISTA DA SILVA E DE LUCI MARIA LORETO RODRIGUES, NASCIDO EM 19/02/1998, RG 4125099178/RS, CPF 042.363.020/20 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA CONDENANDO DJONATAN RODRIGO DA SILVA COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. PROFERIDA EM 09/08/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.

TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI. JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE TRAMANDAÍ PRAZO DE: 90 DIAS.

NATUREZA: CRIMES DE FURTO

PROCESSO: 073/2.13.0002166-6 (CNJ:.0004175-02.2013.8.21.0073). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: ALCEMAR SOLANO SOUZA JACOBI.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) ALCEMAR SOLANO SOUZA JACOBI , BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRANCA, NATURAL DE SÃO LEOPOLDO/RS, FILHO DE JOSE AIRTON MACHADO JACOBI E DE MARIA CELONI SOUZA JACOBI, NASCIDO EM 17/05/1985 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO ALCEMAR SOLANO SOUZA JACOBI COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INCISOS I E IV, C/C O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. PENA DEFINITIVA EM 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO. . DEVERÁ CUMPRIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM REGIME INICIAL SEMIABERTO. A PENA DE MULTA VAI FIXADA NO MÍNIMO LEGAL DE 10 DIAS-MULTA PROFERIDA EM 25/07/2018, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO.

TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI.

JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CRIMINAL 1ª VARA CRIMINAL - COMARCA DE TRAMANDAÍ PRAZO DE: 90 DIAS.

NATUREZA: RECEPTAÇÃO DOLOSA E ESPECIAL

PROCESSO: 073/2.13.0001558-5 (CNJ:.0003032- 75.2013.8.21.0073). AUTORA: JUSTIÇA PÚBLICA RÉU: SANDRO OLIVEIRA COELHO E OUTROS.

OBJETO: INTIMAÇÃO DO (A)(S) RÉU (RÉ)(S) SANDRO OLIVEIRA COELHO, BRASILEIRO, NATURAL DE CANOAS/RS, FILHO DE JORGE FAGUNDES TEIXEIRA COELHO E DE NILCEIA OLIVEIRA COELHO, NASCIDO EM 24/04/1973, RG 5064909814/RS E CLAUDEMIR SOUZA DA ROSA, BRASILEIRO, FILHO DE CLAUDIO EUFRAZIO DA ROSA E DE ALMERCINDA SOUZA DA ROSA, NASCIDO EM 03/02/1971, RG 3045517426/ RS, CPF 526.504.300/44 , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DA SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR SANDRO OLIVEIRA COELHO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 16, CAPUT, DA LEI Nº 10.826/03 E DOS ARTIGOS 180 E 311, NA FORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL; OPERADA A DESCLASSIFICAÇÃO, DO CRIME DESCRITO NO ART. 33 DA LEI 11343/06 PARA O ART. 28 DA MESMA LEI IMPONDO AO RÉU A PENA DE ADVERTÊNCIA SOBRE OS EFEITOS DAS DROGAS; ABSOLVÊ-LO DA INFRAÇÃO AOS ARTIGOS 33 E 35, DA LEI Nº 11.343/06, FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP; E, ABSOLVER CLAUDEMIR SOUZA DA ROSA DE TODAS AS ACUSAÇÕES, FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CPP. PROFERIDA EM 01/03/2019, BEM COMO DO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A CONTAR DO TÉRMINO DO PRAZO DESTE EDITAL, PARA APELAR, QUERENDO. TRAMANDAÍ, 03 DE AGOSTO DE 2021. SERVIDOR: FRANCISCO FRANTZESKI.

JUIZ: GILBERTO PINTO FONTOURA.