Página 41 do Diário Oficial do Estado de Santa Catarina (DOESC) de 4 de Agosto de 2021

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Portaria nº 140/2021 – iMa/SC, de 02/08/2021

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente do estado de Santa Catarina – IMA, no uso das atribuições regimentais e estatutárias, ReSOLVe:

Art 1º - Fica estabelecido, em 03 de agosto de 2021, a retomada do trabalho presencial no Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina IMA/SC para todos os servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores.

Art. 2º - O servidor deverá emitir diariamente relatório de atividades através do sistema registro de tarefas disponível no site http:// intranet.ima.sc.gov.br/ para acompanhamento de suas atividades. § 1º O relatório descrito no caput deste artigo deverá ser encaminhado a chefia imediata para validação e assinatura.

§ 2 º A chefia imediata validará o relatório descrito no art. 2º e encaminhará à GEPES para homologação do ponto.

Art. 3º Todos os servidores, estagiários, terceirizados e demais colaboradores deverão observar as normas de segurança preconizadas pelas autoridades de saúde pública, mantendo o distanciamento mínimo de 1,5 metros de raio em seu ambiente de trabalho, o uso correto de máscara e higienização frequente das mãos com álcool em gel 70%.

Art. 4º. Esta portaria entra em vigor na data de publicação

Daniel Vinicius Netto

Presidente IMA

Cod. Mat.: 755992

Portaria nº 141/2021 – iMa/SC, de 26/07/2021

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente – IMA, no uso de suas atribuições estatutárias,

ReSOLVe:

art - DESIGNAR os servidores abaixo como responsáveis pelo registro de dados relativos aos atos do IMA no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão - e-Sfinge, de que trata a Instrução Normativa nº tC 28/2021, concernentes a procedimentos de dispensas de licitação, com fulcro nos incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/1993, cujos valores sejam superiores a R$ 8.000,00.

Responsável: Ana Elise Luz de Carvalho, matrícula 650018-8-01; Suplente: Paulino de Melo Granzotto, matrícula 950980-1-01.

art 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 26 de julho de 2021.

Daniel Vinicius netto

Presidente do iMa

Cod. Mat.: 756134

Portaria nº 142/21 – iMa, de 02/08/2021

O Presidente do Instituto do Meio Ambiente no uso de suas atribuições regimentais e estatutárias, e tendo em vista o disposto no art. 40 do decreto nº 2.955/10, de 20 de janeiro de 2010, e na Portaria nº 114/10, de 03 de novembro de 2010,

ReSOLVe:

art 1º – Designar a Comissão Regional de Licenciamento Ambiental – CRLA, da Coordenadoria Regional do Meio Ambiente de Joaçaba, com a seguinte composição:

I – Presidente: elenir Ribeiro de arruda , Gerente de Desenvolvimento Ambiental, matrícula nº 235.637-6 ;

II – Membros:

Camila Rebelatto; matrícula n º 398.545-8;

Rafael Marchezam adriano; matrícula nº 617437-0;

Mauricio Da Fré; matrícula nº 956.484-5.

art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Daniel Vinícius netto

Presidente do iMa

Cod. Mat.: 756139


Relatório nº 04/2021
O Presidente do Instituto de Previdência
Catarina - IPR
gamento de
vidores abaixo relacionados: 

eV, no uso de suas atribuições,
3,0 (três) diárias no mês de 

do estado de Santa
comunica
julho de 

2021, aos 

o paser- 

Matr. 

Nome 

Valor 

qtde 

Mot. 

997.444-0 

Andréia Nunes Vieira 

110,00 

1,0 

dL 




379.684-1 

Clara de Sousa Regis 

50,00 

0,5 

VS 

355.286-1 

Letícia M. W. da Silva 

50,00 

0,5 

dL 

954.337-6 

Mônica A. N. Lipski 

110,00 

1,0 

dL 
  
tOtAL 

320,00 

3,0 
  

Legenda de Motivos:

DL: Diligência – VS: Viagem a serviço

Florianópolis, 03 de agosto de 2021.

Marcelo Panosso Mendonça - Presidente

Cod. Mat.: 755963

PORtARIA Nº 1471 - 08/06/2021

COnCeDeR aPOSentaDORia VOLuntÁRia POR teMPO De COntRiBuiÇÃO , com proventos integrais, nos termos do Art. da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.03, publicada no DOU de 31.12.2003, combinado com o § 5º do Art. 40 da Constituição Federal, Dpro nº 001/2012 - PGE e Art. 66 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme Art. 72 da referida Lei Complementar, no cargo de PROFESSOR, Nível IV, Referência F, do Grupo Ocupacional de Docência, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com lotação no (a) EEB DE LAGES , município de LAGES, de acordo com o processo AdR26 2407/2021 a IVONete teReZA PETRY DE SOUZA, matrícula nº 286873-3-04 - SED.

PORtARIA Nº 1643 - 23/06/2021

COnCeDeR aPOSentaDORia VOLuntÁRia , com proventos integrais a 100% sobre a média das contribuições, nos termos do Art. 40 § 1º inciso III, alinea a da Constituição Federal, com redação dada pelo art. da Emenda Constitucional nº 41 de 19.12.03, pulicada no DOU de 31.12.03,combinado com o art. 63 da LC nº 412/08, com atualizações dos benefícios conforme art. 71 da referida Lei Complementar, no cargo de Assistente de Educação , Nível IV, Referência C, do Grupo Ocupacional de Apoio Administrativo do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, Secretaria de Estado da Educação, com lotação na EEB João Colin, município de Joinville, de acordo com o processo SED 40361/2021 a ANA MARIA QUINTINO, matrícula nº 392007-0-01 - SED.

PORtARIA Nº 1837 - 13/07/2021.

COnCeDeR aPOSentaDORia VOLuntÁRia POR ReDuÇÃO De iDaDe, COM PROVentOS integRaiS , nos termos do art. , incisos I, II e III e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, publicada no DOU de 06/07/2005, combinado com o art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme art. 72 da referida Lei Complementar, de acordo com o processo SED 56525/2021 à MARIA HELENA BRESSAN MADEIRA, matrícula nº 0227093-5-02, no cargo de eAe - SuPeRVISOR eSCOLAR, nível IV, referência I, do Grupo Ocupacional de Apoio Técnico, do Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, lotada na EEF Prof. Lapagesse, município de Criciúma - SED.

PORtARIA Nº 1883 - 16/07/2021

COnCeDeR aPOSentaDORia VOLuntÁRia POR ReDuÇÃO De iDaDe , com proventos integrais, nos termos do Art. , incisos I, II, III, e parágrafo único da Emenda Constitucional nº 47 de 05.07.05, publicada no DOU de 06.07.2005, combinado com o Art. 67 da LC nº 412/08, com paridade remuneratória, conforme Art. 72 da referida Lei Complementar, no cargo de ESCRIVAO DE POLICIA CIVIL - Classe VIII - do Grupo Segurança Pública - Polícia Civil - do Subgrupo Agente de Autoridade Policial - do Sistema de Segurança Pública, da SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, com lotação na 6ª DELEGACIA REGIONAL DE POLICIA , Município de Criciúma, de acordo com o processo PCSC 72412/2021 a LENI KAISER, matrícula nº 216080-3-01 - SSP.

MaRCeLO PanOSSO MenDOnÇa

Presidente do iPReV

giSeLe OLiVeiRa CaRDOSO

Diretora de Previdência

Cod. Mat.: 756063

DeCLaRaÇÃO

O Presidente da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais: ReSOLVe desarquivar a 6ª Alteração contratual da empresa ILHA TELECOM COMERCIO DE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMATICA LTDA – CNPJ nº 06.277.060/0001-3.

gilson Lucas Bugs

Presidente da JuCeSC

Cod. Mat.: 755985

PORtaRia JuCeSC/gaBP nº 20/2021

Dispõe sobre o teletrabalho, em caráter excepcional e provisório, no âmbito da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina - JUCESC.

O PRESIDENTE da Junta Comercial do Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 12, XVII, do Regimento Interno.

CONSIDERANDO o art. 11 do Decreto nº 1.371, de 14 de julho de 2021;

CONSIDERANDO os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa SEA nº 11/2021, de 16 de julho de 2021, que estabelece procedimentos administrativos complementares para a retomada das atividades presenciais nos órgãos da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional;

CONSIDERANDO a necessidade de definir as hipóteses de trabalho remoto na JuCeSC, bem como normatizar o funcionamento das atividades presenciais;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar os locais de trabalho às normas sanitárias à prevenção da COVID-19;

ReSOLVe:

Art. 1º Fica estabelecida a retomada do trabalho presencial no âmbito da JUCESC para todos os servidores, estagiários, vogais e demais colaboradores.

§ 1º A retomada do trabalho presencial, na forma desta Portaria, inicia-se em 11 de julho de 2021.

§ 2º A Diretoria de Administração - DIAD - deverá garantir que os agentes públicos mantenham o distanciamento mínimo de 1,5 metro de raio em seu ambiente de trabalho e o integral atendimento às demais medidas sanitárias vigentes, bem como as decorrentes das orientações adicionais determinadas pela Secretaria de Estado da Saúde - SES.

§ 3º Para evitar aglomeração e como forma de adotar o distanciamento necessário à prevenção do contágio, as chefias imediatas, sob orientação da DIAD, poderão adotar a fixação de escalas de revezamento por turnos alternados e a ampliação do horário do expediente administrativo.

Parágrafo único. Excetuam-se à retomada do trabalho presencial aqueles que pela Instrução Normativa SEA nº 11/2021 devam obrigatoriamente exercer suas atividades de forma exclusivamente remota.

Art. 2º Fica autorizada a realização de trabalho na modalidade híbrida pelos servidores, estagiários, vogais e demais colaboradores, na qual se desempenhará as atividades de maneira presencial e remota, em caráter excepcional e provisório, enquanto durar o estado de calamidade pública previsto no Decreto nº 1.371/2021, mediante expressa anuência da chefia imediata, observado o disposto na Instrução Normativa SEA nº 11/2021, observando o que segue:

I- De maneira presencial nas dependências da JUCESC em que estiver lotado, no mínimo 01 (um) dia por semana, cumprindo a carga horária diária mínima estabelecida;

II- de maneira remota, fora das dependências da JuCeSC, no máximo 04 (quatro) dias por semana, cumprindo a carga horária diária mínima estabelecida.

Art. 3º É dever do servidor sob o regime de trabalho remoto na modalidade híbrida de que trata esta Portaria:

I- estar acessível durante o horário de expediente administrativo, manter e-mail e telefones de contato atualizados e ativos, que poderão ser disponibilizados inclusive para o público externo, a fim de garantir a comunicação eficiente;

II- comparecer ao local de trabalho sempre que solicitado pela chefia imediata;

III- dar ciência à chefia imediata sobre os trabalhos realizados, bem como apontar eventuais dificuldades, dúvidas ou intercorrências que possam afetar o cumprimento;

IV- preservar o sigilo das informações profissionais acessadas remotamente;

V- respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018);

VI- dispor de equipamentos e acesso à internet de qualidade para atender as demandas do setor e bem realizar suas atribuições funcionais.