Página 52 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

Vistos. A fim de se evitar eventual arguição de nulidade, indefiro, por ora, o pedido de fl. 94. Manifeste-se o exequente sobre a nomeação de fiel depositário, no prazo de 10 (dez) dias. No mesmo prazo, deverá ainda informar o endereço atual do executado para a intimação da penhora - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

Processo 1500554-13.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -Denilson Vicente Barbosa - Vistos. Manifeste-se a exequente sobre o pedido de fls. 129/130, no prazo de 10 (dez) dias. Intimemse. - ADV: MATHEUS VINICIUS GALVÃO FABIANO (OAB 442089/SP), GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/ SP)

Processo 1500755-05.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA -Vistos. Expeça-se carta com AR Digital, para citação do executado no novo endereço informado à fl. 107. Intimem-se. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

Processo 1500755-05.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Defiro o pedido do (a) exequente (fl. 147) e suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, § 1º, do Código de Processo Civil. Arquivem-se provisoriamente os autos, observadas as formalidade legais, podendo o (a) exequente, se encontrado o endereço ou bens penhoráveis, requerer o desarquivamento a qualquer tempo, nos termos do art. 921, § 3º, do Código de Processo Civil. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

Processo 1500759-42.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Vistos. Aprovo a data e minuta de edital de fls. 91/93. Expeça-se edital, devendo a Serventia deverá afixá-lo no átrio do Forum, com as cautelas de praxe. Nos termos do artigo 22 da Lei 6.830/1980 o edital deverá ser publicado no DJE, gratuitamente, por uma só vez, devendo observar prazo não superior a 30 dias e nem inferior a 10 dias. Comunique-se o leiloeiro via e-mail, com cópia deste despacho e do edital aprovado. Intimem-se as partes, através de seu advogado constituído nos autos ou, não havendo advogado constituído, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Se o executado for revel e não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não havendo ele encontrado no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do própio edital de leilão. (art. 889, caput, incisos e parágrafo único do NCPC). Em não sendo isento de custas ou beneficiário da Justiça Gratuita, o (a) Exequente deverá antecipar a diligência para intimação do (a) executado (a) e eventual cônjuge. Poderá o Sr. Leiloeiro optar por intimar as partes e pessoas interessadas por carta AR + MP. Servirá a presente, por cópia digitada, como ofício de Intimação do leiloeiro, que poderá ser enviado por mensagem eletrônica. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intimem-se as partes. - ADV: GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

Processo 1500759-42.2018.8.26.0491 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE RANCHARIA - Nilza Aparecida Valim Teste - O parcelamento do débito suspende a exigibilidade do crédito tributário, nos termos do artigo 151, inciso VI, do Código Tributário Nacional, e, por consequência, acarreta a suspensão da execução fiscal, devendo esta ser reativada em caso de inadimplemento ou extinta após a quitação do debito. Diante do exposto, e visando evitar eventual movimentação periódica do feito sem necessidade, determino a suspensão da presente execução fiscal pelo prazo do parcelamento noticiado nos autos (até 07/2027, conforme documento de fl. 123). Eventual inadimplemento deverá ser comunicado pelo exequente. Providencie a serventia a liberação de eventuais valores e bens bloqueados, intimando o (a) executado a vir retirar eventual mandado de levantamento judicial, se o caso. Decorrido o prazo, manifeste-se a exequente sobre eventual quitação do débito fiscal. Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP), GABRYELA DIAS ROMA CAVALCANTE (OAB 322783/SP)

Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO DAYANE APARECIDA RODRIGUES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSE MARIA STEFANO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0366/2021

Processo 0000042-02.2021.8.26.0491 (processo principal 1000601-73.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Sidimárcia Barreto da Silva - Vistos. Defiro o pedido da autora. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do (a) executado (a). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)

Processo 0000051-61.2021.8.26.0491 (processo principal 1000588-74.2020.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Sidimárcia Barreto da Silva - Vistos. Defiro o pedido da autora. Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do (a) executado (a). Intimem-se. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)

Processo 0000080-48.2020.8.26.0491 (processo principal 1000033-91.2019.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Drogaria Central de Ranchraia Ltda Me - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) autor (a)/requerido (a) intimado (a) para juntar o formulário do MLE devidamente preenchido, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. - ADV: KARINA MARTINELLO DALTIO (OAB 194848/SP)

Processo 0000985-53.2020.8.26.0491 (processo principal 0001501-10.2019.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -Pagamento - Janaína da Silva Mota - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o (a) autor (a) intimado (a) a manifestar-se, sobre certidão do oficial de justiça de páginas 47, no prazo de 30 dias, sob as penas da lei. - ADV: FERNANDO VIEIRA TEIXEIRA (OAB 423048/ SP)

Processo 0002327-36.2019.8.26.0491 (processo principal 1000552-37.2017.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Amadeu Bezerra Lima Filho - Tie e Shirts Industria e Comércio de Importação e Exportação Ltda e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fica o autor intimado a providenciar o peticionamento eletrônico da Carta Precatória expedida, na Comarca de destino para seu devido cumprimento, conforme comunicado 2290/16 e 155/16. Deverá, ainda, juntar aos autos o seu comprovante de remessa. Nada Mais. - ADV: JOÃO CARLOS PERUQUE JUNIOR (OAB 252139/SP), LUIZ ANTONIO SIRPA (OAB 112693/SP)

Processo 1000003-22.2020.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mauro José Oliveira Confecções Ltda - Vistos. Considerando o documento de pág. 61, esclareça o autor sobre a petição de págs. 71/72, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. Int. - ADV: RAFAEL XAVIER DA SILVA (OAB 372374/SP)

Processo 1000732-14.2021.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Tiago Henrique de Oliveira Bustilho -me - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido ajuizado por Tiago Henrique de Oliveira Bustilho ME em face de Thalison Angelo das Graças, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I), para condenar a parte requerida a pagar à parte requerente a quantia de R$1.704,28 (um mil setecentos e quatro reais e vinte e oito centavos), valor que deverá