Página 515 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

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Justiça de São Paulo, cancele-se a distribuição. Fica a exequente intimada à devida regularização (art. 1.289, parágrafo único, Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça). Int. - ADV: ANDRE LUIZ BATISTA CARDOSO (OAB 229384/SP)

Processo 1002124-39.2021.8.26.0539 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - I.E.S.S. - - J.H.E.S. - C.F.S. -Vistos. 1.- À vista da declaração firmada pela representante legal da exequente (fls. 9), concedo-lhe os benefícios da gratuidade processual. Anote-se. 2.- Nos termos dos arts. 911 e 913 do Código de Processo Civil, mediante mandado, do qual constará o valor montante do débito, cite-se o alimentante para que, em três dias, pague as prestações vencidas e as que se vencerem no curso do processo. Advirta-se o executado que o feito seguira o rito do art. 528, § 8º, c.c. os arts. 824 e ss., todos do Código de Processo Civil e, no caso de não satisfeita a obrigação no prazo estipulado, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, observando-se não prevalecer a impenhorabilidade, por se tratar de dívida alimentícia. 3.- Eventual impugnação deverá observar as limitações do art. 525, I a VII, e § 4º, c.c. o disposto no art. 524, II, III e IV, do Código Processual. 4.- Extraiase desde logo o necessário ao protesto (art. 517 CPC). Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BRANDINI BALLIELO (OAB 364769/SP)

Processo 1002177-30.2015.8.26.0539 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Marcílio Pinheiro Guimarães - União - Vistos. Cumpra-se a r. decisão monocrática de Segundo Grau (fls. 200/213). Digam. Int. - ADV: PAULO MAZZANTE DE PAULA (OAB 85639/SP)

3ª Vara

JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MARCELO SOARES MENDES

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANTONIO ROBERTO ANASTACIO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0460/2021

Processo 0000097-03.2021.8.26.0539 (processo principal 1000522-47.2020.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Fixação - A.I.M. - S.A.M.N.B. - Vistos. Fl. 55 Cumpra-se o anteriormente determinado, contudo via mandado. Int. - ADV: LUIS GUSTAVO BRANDINI BALLIELO (OAB 364769/SP)

Processo 0000350-25.2020.8.26.0539 (processo principal 0002021-69.2009.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Investigação de Paternidade - L.G.F.V. - D.F.V. - Vistos. Decorrido o prazo para impugnação à penhora (fl. 150), expeça-se alvará judicial no valor de R$ 892,29 (fl. 158), em nome de Lucas Gabriel Fernandes da Venda, representado por Josiane de Cássia Fernandes. Após a expedição e assinatura do alvará, intime-se o advogado para que providencie a impressão e a apresentação na instituição financeira para pagamento. Em seguida, intime-se o exequente para que se manifeste em prosseguimento, inclusive com a juntada do cálculo atualizado do débito, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: CARLA REGINA TOSATO CAMPARIM (OAB 193939/SP)

Processo 0000496-32.2021.8.26.0539 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0006038-25.2019.8.06.0097 - Vara Única do Foro da Comarca de Iracema) - Maria Vitoria Martins Sabino - Francisco Adriano Sabino Jacob - Manifeste-se a parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal de 05 (cinco) dias. - ADV: ANA CELIA DE QUEIROZ DIOGENES (OAB 5027/CE)

Processo 0001762-88.2020.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Regulamentação de Visitas - J.A.O. - D.M.C. - - N.V.C. - - B.N.C. - - I.M.C. - D.M.C. - Vistos. Fl. 379 Diante do informado pelo Setor Técnico, intime-se a requerente, através de carta com aviso de recebimento e mão própria e publicação oficial, para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III e § 1º). Int. - ADV: LARISSA DO ROSÁRIO SANTOS (OAB 36785/SC), DALÍRIO ANSELMO DA SILVA (OAB 4228/SC), ANDRÉ BONA DA SILVA (OAB 20142/SC), LUCÁSSIA RODRIGUES CUNHA (OAB 45489/SC)

Processo 0002932-66.2018.8.26.0539 (processo principal 0005663-84.2008.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Alimentos - E.G.S.S. - A.A.S. - Vistos. Fls. 259/260 - A exequente requereu a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC. Defiro o pedido determinando o sobrestamento do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Transcorrido o prazo, intime-se a exequente para se manifestar em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias. Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários parciais ao patrono da exequente, nos termos do inciso III, do art. 3º, do Anexo I dos Termos do convênio DP/OAB-SP. Dê-se ciência ao MP. Int. - ADV: DANIEL RUBENS CRUZ DE OLIVEIRA (OAB 272055/SP), LIÉGE NOVAES MARQUES NOGUEIRA (OAB 309155/SP)

Processo 0005440-68.2007.8.26.0539 (539.01.2007.005440) - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Sucessão Provisória - Ataliba Duarte - Nair Claudino Duarte - Elisangela Cristina Duarte Elias - - Edna Maria Aparecida Duarte Fernandes - Vistos. Decisão de fl. 367 converteu a sucessão provisória de Nair Claudino Duarte em definitiva, determinando que a parte autora se manifestasse acerca da regularização do imóvel objeto do inventário, nos termos da decisão de fls. 344/346. A herdeira Elisângela Cristina Duarte pugnou pelo processamento do inventário de Ataliba Duarte nos presentes autos, invocando o princípio da economia processual, e sustentando a identidade entre o bem a ser inventariado (fls. 936/942). Pois bem. Conforme depreende-se da certidão de óbito de fl. 53, e consoante afirmado pela própria herdeira Elisângela (fl. 937), Ataliba Duarte possui outros herdeiros além de Edna e Elisângela, sendo que apenas estas são filhas comuns de Nair e Ataliba. Logo, a ausência de identidade entre os herdeiros do falecido e da ausente, inviabiliza o processamento conjunto dos inventários, uma vez que a pluralidade de herdeiros dificultaria o andamento do processo. AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO INSURGÊNCIA EM FACE DA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CUMULAÇÃO DOS INVENTÁRIOS DOS PAIS DO AGRAVANTE - CUMULAÇÃO POSSIBILIDADE IDENTIDADE DE HERDEIROS E BENS INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 672 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - DECISÃO REFORMADA RECURSO PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21191674520218260000 SP 2119167-45.2021.8.26.0000, Relator: Erickson Gavazza Marques, Data de Julgamento: 05/07/2021, 5ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 05/07/2021). Ante o exposto, INDEFIRO o processamento conjunto dos inventários de Nair Claudino Duarte e Ataliba Duarte. Com o ajuizamento do inventário de Ataliba Duarte e consequente nomeação de inventariante, PROMOVAM as herdeiras a juntada do respectivo termo de inventariante, a fim de regularizar a representação processual do espólio de Ataliba nos presentes autos. Intime-se. - ADV: HOMELL ANTONIO MARTINS PEDROSO (OAB 164345/SP), PATRICIA COSTA SALA ZANONI (OAB 178814/SP), VINNY PELLEGRINO PEDRO (OAB 318864/SP)

Processo 1000268-40.2021.8.26.0539 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.Z.S.O. - D.B.O. - Manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da certidão acima. - ADV: CLAUDIA ELAINE FERREIRA PAULA DA SILVA DEGASPARI (OAB 335019/SP)

Processo 1000546-75.2020.8.26.0539 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - A.V.A.P. - R.A.M.P.