Página 519 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Agosto de 2021

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Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - José Vanderlei Masson dos Santos - Vistos. Fl. 272 O executado requereu a dilação do prazo, por 10 (dez) dias, para manifestação nos termos do despacho de fl. 269. ACOLHO o pedido, autorizando a dilação do prazo por mais 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, MANIFESTE-SE o executado, independentemente de nova intimação. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP)

Processo 0000803-25.2017.8.26.0539 (processo principal 0000517-18.2015.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Rescisão / Resolução - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO - DANILO VENTURINI - Vistos. Fl. 291 O exequente requereu a suspensão do feito nos termos do artigo 921, III, § 1º do CPC. Retornem os autos ao arquivo provisório, conforme anteriormente determinado (fl. 237), cabendo ao exequente observar o prazo prescricional. Int. - ADV: JOSE BRUN JUNIOR (OAB 128366/SP), BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA (OAB 254246/SP)

Processo 0000991-76.2021.8.26.0539 (processo principal 1001846-14.2016.8.26.0539) - Cumprimento de sentença - Cédula de Crédito Rural - Banco do Brasil S/A - Paulo Eduardo Bassetto - Vistos. Fls. 400/401 A exequente formulou pedido de emenda visando à retificação do polo passivo da lide. Fls. 402/403 O executado juntou comprovante de depósito judicial e requereu a extinção do feito. Bem analisados, a decisão proferida nos autos principais (fls. 336/337) aplicou multa por litigância de má-fé em desfavor do patrono da parte exequente. Assim, reconsidero o pronunciamento anterior no que tange à intimação de Paulo Eduardo Bassetto e determino a retificação pretendida, a fim de excluí-lo do polo passivo da lide e incluir o advogado Yutaka Sato, qualificado à fl. 401. Providencie a z. serventia o necessário. A seguir, intime-se a exequente para manifestação acerca do depósito formalizado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: YUTAKA SATO (OAB 24799/SP), JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP)

Processo 0001121-66.2021.8.26.0539 (processo principal 0004432-12.2014.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Cheque - SUPERMERCADO BOTELHO LTDA. - RUAN CARLOS RAMOS RIBEIRO - Vistos. Recebo o pedido de cumprimento de sentença. Providencie a exequente, em 05 (cinco) dias, a comprovação do recolhimento da despesa postal de intimação. Na regularidade e na forma do art. 513, § 2º, II, do CPC, intime-se o executado, por carta com AR/MP, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Por fim, certificado o trânsito em julgado da decisão e transcorrido o prazo do art. 523, mediante o recolhimento das respectivas taxas, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, todos do Código de Processo Civil. Servirá a presente, por cópia digitada, como carta de citação, ficando, ainda, ciente de que o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que esta citação se efetivou. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: MARCELO GOMES CARDOSO (OAB 194665/SP), JOÃO MARCELO SILVEIRA SANTOS (OAB 212267/SP)

Processo 0001370-51.2020.8.26.0539 (processo principal 1000042-06.2019.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Cheque - Edvaldo Bomfim Vaz - Vânia Pires Fonseca - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, considerando o resultado das pesquisas realizadas (Renajud, Infojud e ARISP), no prazo de 10 (dez) dias. - ADV: ALESSANDRA TOMASETTI ALVES (OAB 357739/SP), NELCIDES APARECIDA DOS SANTOS NERY DE OLIVEIRA (OAB 260792/SP)

Processo 0002933-51.2018.8.26.0539 (processo principal 1000475-44.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Duplicata - O.C.C.E.E. - Thais de Castro Stefani Souza - Certidão - Oficial de Justiça - Proposta de Autocomposição Positiva - Art. 154, VI do CPC - NOVO CPC - ADV: TATHIANE CASTRO STEFANI DE PAULA CARVALHO (OAB 390809/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)

Processo 0002933-51.2018.8.26.0539 (processo principal 1000475-44.2018.8.26.0539) - Cumprimento de sentença -Duplicata - O.C.C.E.E. - Thais de Castro Stefani Souza - Fls.247: Manifeste-se a exequente, no prazo de 5 dias, sobre a certidão do Oficial de Justiça. - ADV: TATHIANE CASTRO STEFANI DE PAULA CARVALHO (OAB 390809/SP), ELIANA SANTAROSA MELLO (OAB 185465/SP)

Processo 1000484-98.2021.8.26.0539 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Ramagricola Comercio e Representações Ltda - - Domingos Pinto Ramalho Junior - - Rosane Andrade Ramalho - Vistos. Fls. 186/191 Promova o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, a complementação das custas postais no valor de R$ 14,58 (quatorze reais e cinquenta e oito centavos). Comprovado o recolhimento, intimem-se os executados Rosane e Domingos, por carta postal com AR/MP, para eventual apresentação de impugnação à penhora, conforme anteriormente determinado (fl. 115). Int. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

Processo 1000867-13.2020.8.26.0539 - Ação Civil Pública Cível - Enriquecimento ilícito - J.P. - João Cesar de Oliveira - - Erik Augusto Barreto - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO - Vistos. Bem analisados os autos, observa-se que os requeridos apresentaram tão somente os endereços eletrônicos e telefones celulares seus e de seus patronos, deixando de informar os dados necessários referentes às testemunhas arroladas, a fim de viabilizar suas participações na audiência virtual. Assim, PROVIDENCIEM os requeridos tais dados, nos termos da decisão de fls. 717/721. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Após, voltem conclusos para designação de data para a audiência de instrução e julgamento. Intime-se. -ADV: ALESSANDRO HENRIQUE SCUDELER (OAB 121617/SP), EVANDRO CASSIUS SCUDELER (OAB 151792/SP), CAMILA MAZZINI (OAB 353968/SP), SANDRA MARIA BOTELHO DE OLIVEIRA (OAB 179921/SP)

Processo 1001030-66.2015.8.26.0539 - Habilitação - Substituição da Parte - Raquel Luzia Cardoso Furtado - Brener Scarcelli - - Sherem Scarcelli - - Wange Inez Malaco Silva Scarcelli - Manifeste-se a autora acerca da carta precatória negativa (fls.285/292) no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MARIO SÉRGIO TURCATO (OAB 363006/SP), ROGERIO SCUCUGLIA ANDRADE (OAB 151026/SP)

Processo 1001078-15.2021.8.26.0539 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento -Sonia Maria Bocetto Lopes - Jovino da Silva - - José Natal Dias - Vistos. Fls. 67/69 A requerente informou que o requerido Jovino não honrou com o acordo firmado. Anoto tratar-se de autos findos transitados em julgado (fl. 65). Desta forma, eventual descumprimento ao acordado deverá ser apreciado em ação própria de cumprimento de sentença. Ante o exposto, retornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: JOAO APARECIDO PEREIRA NANTES (OAB 59203/SP)

Processo 1001152-69.2021.8.26.0539 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Maria de Lourdes Adorno de Souza - Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos - Vistos. A requerida apresentou contestação e juntou procuração e documentos (fls. 66/134), decorrido o prazo para manifestação em réplica (fl. 138). Anote-se o nome da patrona da requerida no sistema informatizado. Não há questões preliminares suscetíveis de equacionamento. Com fundamento nos arts. 6º e 10º,