Página 779 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 5 de Agosto de 2021

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AFONSO DA SILVEIRA, DF17147 - MARCIO CRUZ NUNES DE CARVALHO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Rescisão / Resolução (10582) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0003239-47.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: BRUNO GANEM SIQUEIRA EXECUTADO: ALLIANCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - CIDADE OCIDENTAL I - SPE LTDA DECISÃO Rejeito a impugnação de ID 99107373, eis que o valor bloqueado é consideravelmente superior ao valor das custas do presente feito, afastando, assim, a incidência do art. 836 do CPC e, à toda evidência, não se trata de valor módico. Ademais, tampouco foi demonstrada a alegada situação financeira da requerida, para possibilitar a avaliação quanto à aplicabilidade ou não, ao presente caso, do art. 805 do CPC e do princípio da preservação da empresa. Por fim, a penhora em dinheiro é a primeira da ordem de preferência estabelecida pelo art. 835 do CPC, o que corrobora com o presente entendimento. Converto, portanto, o bloqueio de ID 98220504 em penhora. Indique o credor, em 5 dias, a conta bancária para a transferência do valor. Vindo as informações acima, e após preclusa a presente decisão, expeça-se o necessário para o levantamento e retornemse os autos ao arquivo provisório (ID 91269051). BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2021 19:04:30. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito substituta

N. 0716287-90.2021.8.07.0001 - LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - A: LUIS WAGNER CARNEIRO DE ALMEIDA. Adv (s).: MT16300/O - LUCAS BRAGA MARIN, MT24543/O - BRUNO CESAR MORAES COELHO, MT19989/O - EDUARDO CARVALHO GONCALVES. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cédula de Crédito Rural (4964) LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) PROCESSO: 0716287-90.2021.8.07.0001 REQUERENTE: LUIS WAGNER CARNEIRO DE ALMEIDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Concedo novo prazo de 15 dias para o Banco do Brasil juntar aos autos os documentos pertinentes à presente liquidação de sentença. Intimem-se. Brasília, 03/08/2021 18:51. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

N. 0717104-62.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP. Adv (s).: DF31705 - RODRIGO RAMOS ABRITTA, DF58221 - LORENNA SOUZA SIMOES. R: ANA PAULA SOUSA OLIVEIRA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Cheque (4970) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0717104-62.2018.8.07.0001 AUTOR: ABRITTA FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP REU: ANA PAULA SOUSA OLIVEIRA DECISÃO Intime-se a credora para informar sobre o andamento do processo em que efetuada a penhora no rosto dos autos, em especial quanto à existência de crédito. Deverá, ainda, indicar se há outros bens da executada passíveis de penhora. Prazo de 5 dias. Brasília, 03/08/2021 17:21. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

N. 0729364-11.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CFSAS CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS NA AREA DE SAÚDE LTDA. Adv (s).: DF11723 - ROBERTO GOMES FERREIRA, DF0046500A - JULIA COSTA DE SIQUEIRA CAMPOS. R: IMPACTO BRASILIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA. - ME. Adv (s).: SP0229810A - EDNA BELLEZONI LOIOLA GONCALVES, SP370681 - ALESSANDRA BELLEZONI DE SOUZA. T: DANU ASSESSORIA E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA. - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: S.G.M. PROCESSAMENTO E TRATAMENTO DE DADOS LTDA. - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. T: IMPACTO ASSESSORIA CONTABIL EIRELI - ME. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Perdas e Danos (7698) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

PROCESSO: 0729364-11.2017.8.07.0001 EXEQUENTE: CFSAS CENTRO DE FONOAUDIOLOGIA E SERVICOS NA AREA DE SAÚDE LTDA

EXECUTADO: IMPACTO BRASILIA ASSESSORIA CONTABIL LTDA. - ME DECISÃO Compulsando os autos, observo que, equivocadamente, restou determinada a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD, a despeito de ter sido indeferido o pedido de arresto, ID 98679611. Desta forma, leiase o item 3 da decisão ID 98679611 com a seguinte redação: "3. Feito, CITEM-SE as empresas para se manifestarem e requerer as provas que entenderem cabíveis no prazo de 15 dias." I. Brasília, 03/08/2021 19:05. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

N. 0719559-92.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: JONHSON LYNDON DE BESSA. Adv (s).: SC23300 - NEUSA MARIAM DE CASTRO SERAFIN. R: BANCO DO BRASIL SA. Adv (s).: DF25136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Número

do processo: 0719559-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) AUTOR: JONHSON LYNDON DE BESSA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Decido sobre os embargos declaratórios, os quais impugnam a decisão ID 96728904. Embargos próprios e tempestivos, motivo pelo qual deles conheço. No mérito, entretanto, devem ser rejeitados. A parte embargante, na verdade, se insurge contra o mérito da decisão que impugna. Por mais fundadas que possam ser suas razões de impugnação, o presente recurso não é meio para a retificação que pleiteia, vez que o aventado defeito da decisão não se trata de erro material, obscuridade, omissão ou contradição, hipóteses restritas dos embargos de declaração (CPC 1022). Disto convencida, nego provimento aos embargos de declaração. Ao autor, para cumprir a determinação ID 96728904, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2021 18:55:09. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

N. 0048503-44.2004.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: AURELINO BELLAS LUSTOSA. Adv (s).: DF20189 - GUSTAVO TRANCHO DE AZEVEDO. R: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: DIREITO CIVIL (899) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0048503-44.2004.8.07.0001 EXEQUENTE: AURELINO BELLAS LUSTOSA EXECUTADO: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ODONTOLOGIA - SEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1. Não atendido, pela parte executada, o dever de manter atualizado nos autos o seu endereço, conforme se depreende do retorno do AR de intimação com tentativa infrutífera e informação de que "mudou-se", fica dispensada a sua intimação pessoal acerca do bloqueio SISBAJUD, bem como sobre eventual penhora a ser realizada nos autos, nos termos do art. 841, § 4º, do CPC. 2. Aguarde-se por 15 dias e, em seguida, voltem conclusos. 3. Sem prejuízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD, dizendo se considera quitado o débito, no prazo de 5 dias. Brasília, 03/08/2021 18:43. FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta

N. 0726349-92.2021.8.07.0001 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - A: IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA. Adv (s).: DF30993 - EDSON DA SILVA SANTOS. R: MARCELO TAVARES BERNARDES. Adv (s).: DF28594 - BRUNO GURGEL DO AMARAL CRUZ RIOS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0726349-92.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: IDR - INSTITUTO DE DOENCAS RENAIS LTDA EXECUTADO: MARCELO TAVARES BERNARDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA INTIMAÇÃO DO DEVEDOR 1. INTIME-SE a parte devedora, pelo DJe (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, nos termos do art. 523 do CPC, ressaltando-se que o não pagamento da quantia executada, no prazo de 15 (quinze) dias, acarretará a incidência da multa de 10% e de honorários de 10% sobre o valor do débito previstos no § 1º do art. 523 do CPC, ficando ciente, ainda, que após esse prazo inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525,"caput", do CPC). 2. Efetuado o pagamento integral do débito no prazo de 15 dias, EXPEÇA-SE alvará e na sequência arquivem-se os autos. DA PESQUISA SISBAJUD 3. Não efetuado o pagamento integral do débito, intime-se a parte credora para, em 5 dias, trazer planilha atualizada do débito para subsidiar a consulta BACENJUD, devendo incluir as custas processuais, a multa de 10% e os honorários de 10%, atentando-se, ainda, para eventual gratuidade de justiça concedida ao devedor, quando deverá ocorrer a exclusão das verbas referentes às custas processuais e honorários advocatícios. 4. Após a juntada da planilha, determino às instituições financeiras, por meio