Página 2268 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 5 de Agosto de 2021

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CAMPINAS/SP, 05 de agosto de 2021.

TELMA CORTADO MACEDO AZENHA

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0010095-24.2020.5.15.0074

Relator EDMUNDO FRAGA LOPES

RECORRENTE TEREZINHA TEODORO DA SILVA E SOUZA

ADVOGADO FAUSTO HERCOS VENANCIO PIRES(OAB: 301283/SP)

RECORRIDO CITROSUCO S/A AGROINDUSTRIA

ADVOGADO KARINA ROBERTA COLIN SAMPAIO GONZAGA(OAB: 157482/SP)

ADVOGADO FELIPE SCHMIDT ZALAF(OAB: 177270/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- TEREZINHA TEODORO DA SILVA E SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PROCESSO nº 0010095-24.2020.5.15.0074 (ROT) 2

RECORRENTE: TEREZINHA TEODORO DA SILVA E SOUZA RECORRIDO: CITROSUCO S/A AGROINDÚSTRIA ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTA JUIZ SENTENCIANTE: RENATO DA FONSECA JANON RELATOR: EDMUNDO FRAGA LOPES

Inconformada com a r. sentença id. 585bbca, que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, recorre a reclamante. Aduz cerceamento de defesa pelo indeferimento do pedido de realização de perícia ergonômica. No mérito, insurge-se quando ao indeferimento das indenizações pleiteadas em decorrência de doença ocupacional. Requer, ainda, o deferimento de horas extras decorrentes do intervalo para hidratação não concedido.

Há contrariedade.

Os autos não foram encaminhados à Procuradoria Regional do Trabalho, em vista do disposto no Regimento Interno desta Corte. É o relatório.

VOTO

Conheço do recurso, pois tempestivo e subscrito por advogado com poderes nos autos para tanto, estando, assim, preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Cerceamento de defesa

Sem razão a reclamante.

Ocorre que, determinada a realização de perícia médica, constatou o sr. Expert, no seu bem elaborado laudo id. 1490e36, que os problemas de saúde que acometem a trabalhadora são de ordem degenerativa, e não ocupacional.

Transcrevo as conclusões do laudo:

"A Autora relata dor aguda ao despejar as frutas do colinho na bag. Demonstrou na perícia que essa atividade não requer flexão do tronco e informou que é uma atividade rotineira e de muitos anos, sem que antes tivesse qualquer manifestação dolorosa. Radiografias apenas quatro dias depois do evento e Ressonância Magnética apenas doze dias depois do evento alegado, em nossa opinião, demonstraram a existência de processo degenerativo lombar avançado, opinião que coincide com a Perícia Médica do INSS que deferiu benefício na categoria B31 (doença não ocupacional) e com a opinião do seu médico assistente Dr. Amauri Pinaffi, especialista em patologias da coluna vertebral (exames e atestados constantes dos Autos), comprovando que a Autora já era portadora das patologias degenerativas bem antes do evento em questão. Para uma coluna vertebral chegar ao ponto que a Autora chegou leva seguramente alguns anos. Atualmente só toma medicamentos quando sente dor, de maneira descontinuada. Se comprovado o episódio de dor aguda conforme alegado, entendemos que o simples movimento de descarregar as frutas do colinho na bag pode sim ter desencadeado uma dor aguda, de cunho muscular, que com o repouso e tratamento adequados deveria recrudescer em alguns dias porém as patologias degenerativas pré-existentes não estão permitindo a total recuperação de sua saúde e consequentemente sua capacidade laborativa. As patologias diagnosticadas (Hérnia discal L2-L3; discopatia c/ profusão discais nos níveis L3- L4, L4-L5 e L5-S1; processo degenerativo lombar avançado) limitam sua capacidade laborativa definitivamente e não são devidas ao evento em questão. A Autora está definitivamente incapacitada para o trabalho. A baixa escolaridade, a idade e a própria patologia que a acometem não a qualificam para uma Reabilitação Profissional. Concluímos que a