Página 2103 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 4 de Março de 2010

Superior Tribunal de Justiça
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(REsp 388.249/PA, Rel. Min. ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, DJ 05/03/2007).

6.- Ademais, analisando os elementos fático-probatórios acostados aos autos, o colegiado estadual concluiu que (fls. 235):

Entretanto, para o estabelecimento da responsabilidade subsidiária dos cooperado demitidos, peso o disposto no citado artigo 36, caput, da Lei n. 5.764/71, é necessário, consoante o artigo 10, parágrafo único, do Estatuto Social da apelante, a existência de "decisão judicial proferida contra a cooperativa" (fls. 39v.), sendo no mesmo sentido o conteúdo do artigo 13 da Lei n. 5.764/71. Na espécie, conforme bem destacado pela r. sentença (fls. 149), nada indica que o passivo trabalhista objeto do rateio determinado na assembléia (fls. 86) era derivado de pronunciamento judicial desfavorável à cooperativa, o que, per si, desponta como suficiente para o afastamento da cobrança intentada contra o apelado.

A convicção a que chegou o Aresto hostilizado decorre da interpretação de cláusulas estatutárias, bem como da análise do conjunto fático-probatório dos autos, razão pela qual o acolhimento da pretensão recursal encontra óbice nos enunciados 5 e 7 da Súmula desta Corte.

7.- Posto isso, nega-se provimento ao Agravo de Instrumento.

Intimem-se.

Brasília (DF), 22 de fevereiro de 2010.

MINISTRO SIDNEI BENETI

Relator

(2228)

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.157.419 - GO (2009/0029236-3)

RELATOR : MINISTRO VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS)

AGRAVANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI