Página 51 do Ministério Público do Estado do Mato Grosso do Sul (MP-MS) de 9 de Agosto de 2021

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racial no âmbito do atendimento socioeducativo, com o objetivo de erradicar as injustiças e a exclusão social;

3) Garantir a equidade no atendimento socioeducativo prestado aos adolescentes de ambos os sexos, principalmente no que se refere à qualidade e oferta de serviços e atividades;

4) Promover a autoestima dos adolescentes na sua especificidade de gênero e étnico-racial, enfatizando a autovalorização e o auto-respeito;

5) Implementar ações voltadas à valorização do adolescente, promovendo a participação familiar e comunitária; 6) Configurar um canal de comunicação capaz de estimular e oportunizar a discussão sobre gravidez, aborto, responsabilidade paterna e materna, nascimento de filho (a), responsabilidade de cuidado com irmãos e filhos, saída precoce de casa, vida sexual, namoro, casamento e separação, deficiência, violência física, psicológica, exploração sexual, abandono, trabalho infantil e de padrões de gênero, raça e etnia e orientação sexual, que comumente naturalizam e justificam a violência, entre outros;

7) Capacitar os profissionais que atuam no atendimento socioeducativo sobre tais temas, buscando qualificar a intervenção junto ao adolescente;

8) Realizar oficinas pedagógicas, com objetivo de trabalhar as diferenças de raça, etnia e construção de identidade; e

9) Inserir, obrigatoriamente, nos arquivos técnico-institucionais dos adolescentes o quesito cor, permitindo um diagnóstico mais preciso da situação do adolescente no atendimento socioeducativo.

II. 3) Eixo educação:

A) Comum a todos os programas que executam medidas socioeducativas:

1) Consolidar parcerias com Órgãos executivos do Sistema de Ensino, visando o cumprimento do capítulo IV (em especial os artigos 53, 54, 56, e 57) do ECA e, sobretudo, a garantia de regresso, sucesso e permanência dos adolescentes na rede formal de ensino;

2) Redirecionar a estrutura e organização da escola (espaço, tempo, currículo), de modo que favoreça a dinamização das ações pedagógicas, o convívio em equipes de discussões e reflexões e que estimulem o aprendizado, e as trocas de informações, rompendo, assim, com a repetição, rotina e burocracia;

3) Propiciar condições adequadas aos adolescentes para a apropriação e produção do conhecimento;

4) Garantir o acesso a todos os níveis de educação formal aos adolescentes inseridos no atendimento socioeducativo, de acordo com sua necessidade;

5) Estreitar relações com as escolas, para que conheçam a proposta pedagógica das entidades e/ou programas que executam o atendimento socioeducativo e sua metodologia de acompanhamento aos adolescentes;

6) Desenvolver os conteúdos escolares, artísticos, culturais e ocupacionais de maneira interdisciplinar no atendimento socioeducativo; e

7) Permitir o acesso à educação escolar, considerando as particularidades do adolescente com deficiência, equiparando as oportunidades em todas as áreas (transporte, materiais didáticos e pedagógicos, equipamento e currículo, acompanhamento especial escolar, capacitação de professores, instrutores e profissionais especializados, entre outros), de acordo com o Decreto nº 3.298/99.

II. 4) Eixo esporte, cultura e lazer:

A) Comum a todos os programas que executam medidas socioeducativas:

1) Consolidar parcerias com as Secretarias de Esporte, Cultura e Lazer ou similares, visando o cumprimento dos artigos 58 e 59 do ECA;

2) Propiciar o acesso a programações culturais, teatro, literatura, dança, música, artes, constituindo espaços de oportunização da vivência de diferentes atividades culturais e artísticas, e de favorecimento à qualificação artística, respeitando as aptidões dos adolescentes;

3) Assegurar e consolidar parcerias com Secretarias estaduais e municipais, órgãos e similares responsáveis pela política pública, ONGs e iniciativa privada no desenvolvimento e oferta de programas culturais, esportivos e de lazer aos adolescentes;

4) Propiciar o acesso dos adolescentes a atividades esportivas e de lazer como instrumento de inclusão social, sendo as atividades escolhidas com a participação destes e respeitados o seu interesse;

5) Assegurar no atendimento socioeducativo espaço a diferentes manifestações culturais dos adolescentes;

6) Possibilitar a participação dos adolescentes em programas esportivos de alto rendimento, respeitando o seu interesse e aptidão (exceto internação provisória);

7) Promover por meio de atividades esportivas, o ensinamento de valores como liderança, tolerância, disciplina,