Página 81 da Capital 2º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 10 de Agosto de 2021

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8ª CÂMARA CÍVEL

PAUTA DE JULGAMENTO Nº 14/2021

FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A OITAVA CÂMARA CÍVEL - DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EMSUA PRÓXIMA

SESSÃO VIRTUAL (NOS TERMOS DOS ARTS. 247 A 252, COMAS ALTERAÇÕES TRAZIDAS COMA EMENDA Nº 01/2021 RITJRS E ATO 04/2021-1ªVP), OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC), A

INICIAR-SE EM19 DE AGOSTO DE 2021, A PARTIR DAS 09 (NOVE) HORAS, OS SEGUINTES FEITOS, FICANDO CIENTES QUE: - ESTA SESSÃO VIRTUAL TERÁ A DURAÇÃO DE ATÉ 01 (UM) DIA,

SENDO OS RESULTADOS DISPONIBILIZADOS NOS SISTEMAS QUANDO DE SEU ENCERRAMENTO. - SALIENTO QUE, EMATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SESSÃO DE JULGAMENTO, PODERÃO AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO PROTOCOLAR PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS PERANTE O COLEGIADO, OBSERVADAS AS HIPÓTESES PREVISTAS NO REGIMENTO INTERNO, QUE CONSISTIRÁ NA JUNTADA DE: A) ARQUIVO DE TEXTO EMFORMA DE MEMORIAIS ELETRÔNICOS JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS; OU B) ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE

ÁUDIO E VÍDEO, COMOBSERVÂNCIA DO TEMPO REGIMENTAL DE SUSTENTAÇÃO E DAS DEVIDAS ESPECIFICAÇÕES DE FORMATO, DE RESOLUÇÃO E DE TAMANHO DE ARQUIVO, SOB PENA DE NÃO SER ADMITIDO, JUNTADOS DIRETAMENTE NOS RESPECTIVOS SISTEMAS OU VIA “LINK” INFORMADO EMPETIÇÃO. - ATENÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS E REGIMENTAIS DE CABIMENTO DE

SUSTENTAÇÃO. - A DISPONIBILIZAÇÃO DO LINK DEVE SER PÚBLICA, DE FORMA QUE TODOS OS MAGISTRADOS DO ÓRGÃO JULGADOR POSSAMTER ACESSO. - EMCASO DE ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, O REQUERENTE, ANTES DE INICIAR A GRAVAÇÃO DE SUAS RAZÕES, DEVERÁ APRESENTAR SUA CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL, INFORMANDO SEU

NOME COMPLETO, NÚMERO DO PROCESSO E PARTE PARA A QUAL DESEJA PRESTAR SUSTENTAÇÃO ORAL. - É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO PETICIONANTE APRESENTAR OS DADOS

CORRETOS PARA A VISUALIZAÇÃO DO ARQUIVO APRESENTADO, SOB PENA DE SER DESCONSIDERADO. - CASO HAJA INTERESSE EMEFETIVAR SUSTENTAÇÃO ORAL POR VIDEOCONFERÊNCIA, É NECESSÁRIO PETICIONAMENTO PARA RETIRADA DOS AUTOS DE PAUTA NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) DIAS ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA, PARA FINS DE INCLUSÃO EMSESSÃO

VIRTUAL COMVIDEOCONFERÊNCIA, SALVO SE ESSA PROVIDÊNCIA IMPLICAR RISCO DE PERECIMENTO DO DIREITO OU À EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. MAIORES

INFORMAÇÕES POR MEIO DO E-MAIL SETORIAL: 8_CAMCIVEL@TJRS.JUS.BR OU, QUANDO REFERENTE A DIFICULDADES DE ACESSO AO SISTEMA, AOS ATENDIMENTOS ESPECIALIZADOS PELOS EMAILS ELETRONICOS@TJRS.JUS.BR OU EPROC@TJRS.JUS.BR (MAILTO:EPROC@TJRS.JUS.BR)

RELATOR: DES. RUI PORTANOVA

AGRAVO INTERNO

0001- 70084836352 (ELETRÔNICO) (CNJ: 121994- 87.2020.8.21.7000) - SUCESSOES - VARA ARROIO GRANDE (81/10300013989) - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (ADV (S) JOSE ELINALDO

RODRIGUES DE SOUSA - OAB/RS 31471), AGRAVANTE; GABRIEL ARAUJO DE ALBUQUERQUE (ADV (S) EDSON LUIZ SANT`ANNA DE LEMOS - OAB/RS 45449), LUIS FERNANDO DOS SANTOS

SOARES (ADV (S) EDUARDO AGUIAR CANHADA - OAB/RS 39431), OLINDO MEDEIROS DE ALBUQUERQUE NETO (ADV (S) EDUARDO ALVARES DE SOUZA SOARES - OAB/RS 5099), PAULO CESAR

DOS SANTOS SOARES (ADV (S) EDUARDO AGUIAR CANHADA - OAB/RS 39431), PAULO RENATO MACHADO DE ALBUQUERQUE (ADV (S) VINICIUS MARQUES ROSA EMYGDIO - OAB/RS 79168),

AGRAVADO (A).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

0002- 70084634062 (CNJ: 101765- 09.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2.VARA CIVEL FARROUPILHA (48/11600022828) - L.A.B. (ADV (S) ADAUTO AFONSO VIEZZE - OAB/RS 22338, ERIC CHIARELLO - OAB/RS 84938, VINICIUS FILIPINI - OAB/RS 90083), EMBARGANTE; C.T.D. E OUTROS , J.T.K., P.C.T., B.P.T., B.P.T. (ADV (S) DENISE GALIOTTO - OAB/RS 81222, MARINA ROCETTO - OAB/RS 78344),

INTERESSADO (A).

0003- 70084894914 (CNJ: 3044- 85.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA IBIRUBA (105/11700010388) - L.M.Z. MENOR REPRESENTADO POR SUA MAE J.C.M.Z. (ADV (S) CRISTIANO METZ - OAB/RS 76500, JULIANE CARINE KLOH METZ - OAB/RS 89356), EMBARGANTE; R.Z. (ADV (S) LUIZ FELIPE WAIHRICH GUTERRES - OAB/RS 86826), EMBARGADO (A).

0004- 70085071181 (ELETRÔNICO) (CNJ: 20671- 05.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA JULIO DE CASTILHOS (56/11600009425) - A.J.L.J. (ADV (S) VINICIUS FUMAGALLI - OAB/RS 68987), EMBARGANTE; M.L.J. (ADV (S) DOUGLAS LUZ HAEFFNER - OAB/RS 96698, JEAN MARCEL DOS SANTOS - OAB/RS 93021), EMBARGADO (A).

AGRAVO DE INSTRUMENTO

0005- 70083585315 (ELETRÔNICO) (CNJ: 330440- 32.2019.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE NOVO HAMBURGO

(19/51900019732) - S.F.R., AGRAVANTE; M.R.-.M.P.E.R.G.S., AGRAVADO (A).

0006- 70084569102 (ELETRÔNICO) (CNJ: 95269- 61.2020.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 2. VARA FAMÍLIA NOVO HAMBURGO (19/11800043381) - R.W. (ADV (S) PATRICIA DIETER KNACKFUSS - OAB/RS 47566), AGRAVANTE; C.A.S. (ADV (S) CLAIRE ANDRADE SOARES - OAB/RS 57517), AGRAVADO (A); M.P., INTERESSADO (A).

0007- 70084578228 (ELETRÔNICO) (CNJ: 96181- 58.2020.8.21.7000) - SUCESSOES - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES SANTA CRUZ DO SUL (26/10900014250) - CARLOS ANTONIO RECKZIEGEL

INVENTARIANTE DE JOAO WALDEMAR RECKZIEGEL ANA PAULA COSTA - OAB/RS 49613, ARIANI RECKZIEGEL - OAB/RS 79564, TEREZINHA ANA PAPPEN - OAB/RS 9208), AGRAVANTE; ANA FRIDA RECKZIEGEL GRANJA, MARIA DOLORES RECKZIEGEL BACK, MARILENE RECKZIEGEL, ROSANGELA RECKZIEGEL, ELVIRA FISCHBORN (ADV (S) ANTONIO NELSON NASCIMENTO - OAB/RS 17503, MATEUS PORTO - OAB/RS 53019), AGRAVADO (A); ESPOLIO DE JOAO WALDEMAR RECKZIEGEL REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE CARLOS ANTONIO RECKZIEGEL,

INTERESSADO (A).

0008- 70084658103 (ELETRÔNICO) (CNJ: 104169- 33.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE FAMÍLIA GRAVATAI (15/10500039750) - G.A.P. (ADV (S) DAGMAR LIANE GARCIA - OAB/RS 17012, JOSÉ CARLOS RIBEIRO GARCIA - OAB/RS 44522, MARGARETE DA SILVA MARQUES - OAB/RS 90745), AGRAVANTE; V.L.K. (ADV (S) GIOVANI FUHR - OAB/RS 17833), J.K.P. (ADV (S) GIOVANI FUHR - OAB/RS 17833), AGRAVADO (A).

0009- 70084744564 (ELETRÔNICO) (CNJ: 112815- 32.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE PANAMBI (60/51200001148) - A.C. (ADV (S) BENITA FACCIONI CORRÊA DA SILVA - OAB/RS 78548, DANIELA CAVALHEIRO BALDI - OAB/RS 43208, JOAO DE BORBA KAFRUNI - OAB/RS 16789), AGRAVANTE; M.B.M.M., L.M.C., AGRAVADO (A).

0010- 70084798545 (ELETRÔNICO) (CNJ: 118213- 57.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA CAXIAS DO SUL (10/11000104516) - O.Z. (ADV (S) CHEILA SGANZERLA - OAB/RS 95005, MARILVANE

AMPESSAN PAULMICHL - OAB/RS 67698), AGRAVANTE; N.M.S. (ADV (S) CRISTIANO PRETTO - OAB/RS 50223, JULIANA LEITE RIBEIRO DO VALE - OAB/RS 55051, LARISSA MARTINS ALVES - OAB/RS 72192), AGRAVADO (A).

0011- 70084810548 (ELETRÔNICO) (CNJ: 119413- 02.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA CAXIAS DO SUL (10/11700031520) - L.B. (ADV (S) EDUARDO GUELFI ROMANI - OAB/RS 80001, INES

ANDREOLA - OAB/RS 54114, ROMANO ROMANI - OAB/RS 9778), AGRAVANTE; M.B. (ADV (S) CLECI LOVATTO TEFILI - OAB/RS 24639, GUILHERME TRAMONTINA SEGAT - OAB/RS 64668, ISRAEL

CABERLON MAGGIONI - OAB/RS 102974, RODRIGO TRAMONTINA SEGAT - OAB/RS 44532, SELVINO VALENTIMSEGAT - OAB/RS 5192), AGRAVADO (A).

0012- 70084813625 (ELETRÔNICO) (CNJ: 119721- 38.2020.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 2. VARA JUDICIAL MARAU (109/11900001442) - V.L.K. (ADV (S) VILSON JOSE CORADI - OAB/RS 24922),

AGRAVANTE; C.S. (ADV (S) ANDRÉIA ROSA SOARES - OAB/RS 97812, MARIA ELISABETE DE BRITTO - OAB/RS 107426), AGRAVADO (A).

0013- 70084819069 (ELETRÔNICO) (CNJ: 120265- 26.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA CIVEL SOLEDADE (36/11800029445) - A.M.P. (ADV (S) MACARIO SERRANO ELIAS - OAB/RS 27358), AGRAVANTE; T.B.P. REPRESENTADA POR SUA GENITORA T.A.R.B. (ADV (S) ALEXANDRE CALEGARI CHITOLINA - OAB/RS 59610), AGRAVADO (A).

0014- 70084830058 (ELETRÔNICO) (CNJ: 121364- 31.2020.8.21.7000) - UNIÃO ESTÁVEL - 1. VARA FAMÍLIA NOVO HAMBURGO (19/11500220970) - A.O.S. (ADV (S) DEBORAH MOURA ARNALDI KACHNY -OAB/RS 70875, JEAN CARISSIMI - OAB/RS 102731), AGRAVANTE; A.C.S. (ADV (S) CAROLINA KASPERBAUER DE CAMARGO - OAB/RS 63406, DANTE ALENCAR MARQUES - OAB/RS 49101, LEIA

TERESINHA RODRIGUES - OAB/RS 85779, PAULO RICARDO CAVALHEIRO TRENTIN - OAB/RS 52667), AGRAVADO (A).

0015- 70084835016 (ELETRÔNICO) (CNJ: 121860- 60.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA DE FAMÍLIA PELOTAS (22/11700092330) - F.M.R. (ADV (S) IVAN MACHADO INEU - OAB/RS 65110, REGINALDO

ARRUDA DO NASCIMENTO JUNIOR - OAB/RS 102643), AGRAVANTE; F.F.R. (ADV (S) GEIZA MEDEIROS GONÇALVES - OAB/RS 96942, MAURO LOPES GOEBEL - OAB/RS 63100), AGRAVADO (A).

0016- 70084845437 (ELETRÔNICO) (CNJ: 122902- 47.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2 VARA FAMÍLIA CAXIAS DO SUL (10/11700207040) - A.B. (ADV (S) GEOVANA BACIM- OAB/RS 87901, LAIO ANDRIGO

PADILHA DA SILVA - OAB/RS 94200), AGRAVANTE; J.A.R.B. REPRESENTADO POR SUA MAE A.R.R. (ADV (S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562), A.R.R. (ADV (S)

MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562), I.R.B. REPRESENTADA POR SUA MAE A.R.R. (ADV (S) MAXIMILIANO EVARISTO DE CASTRO LUCCHESI - OAB/RS 78562),

AGRAVADO (A).

0017- 70084851609 (ELETRÔNICO) (CNJ: 123519- 07.2020.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA JUDICIAL IVOTI (166/11900003708) - L.F.K.E. (ADV (S) DIMITRI CRISTIANO BEHREND - OAB/RS 108861, GUSTAVO LUÍS LUCKMANN - OAB/RS 34693), AGRAVANTE; D.K.E. (ADV (S) CAIRA BONET BURATTI - OAB/RS 71971), AGRAVADO (A).

0018- 70084930254 (ELETRÔNICO) (CNJ: 6578- 37.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - VARA DE FAMÍLIA E SUCESSOES SANTA CRUZ DO SUL (26/10300060595) - M.T. REPRESENTADA POR SUA GENITORA R.T. (ADV (S) IVANISE SAINT'PIERRE BARONI - OAB/RS 91486, MARCOS EGIDIO MACHADO SOARES - OAB/RS 38610, XAVIER VALDIR PANKE - OAB/RS 16845), AGRAVANTE; T.R.M.T. (ADV (S) ENERI LUIZ SCORSATO - OAB/RS 16820, PAULO SERGIO SCORSATO - OAB/RS 33695), AGRAVADO (A).

0019- 70084938448 (ELETRÔNICO) (CNJ: 7397- 71.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 2. VARA CIVEL SOLEDADE (36/11900010258) - L.A. REPRESENTADO POR SUA GENITORA S.A.F.F. (ADV (S) ALAN DIONI DAGORT - OAB/RS 91118), AGRAVANTE; A.A. (ADV (S) RODRIGO OLIVEIRA KUNZ - OAB/RS 92780), AGRAVADO (A).

APELAÇÃO CÍVEL

0020- 70083962886 (CNJ: 34647- 16.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE NOVO HAMBURGO (19/51800010059) - F.G.R.S.,

APELANTE; A.G.S.S., M.P., APELADO (A).

0021- 70084506815 (ELETRÔNICO) (CNJ: 89040- 85.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO REG. DA INFANCIA E DA JUVENTUDE NOVO HAMBURGO (19/52000003820) - M.P., APELANTE; V.G.S., APELADO (A).

0022- 70084797257 (CNJ: 118084- 52.2020.8.21.7000) - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - JUIZADO DA INFANCIA E DA JUVENTUDE ENCANTADO (44/51900000262) - J.L., J.O.S. (ADV (S)

CÍNTIA FERNANDES MARQUES - OAB/RS 109479), APELANTE; M.P., APELADO (A); V.L.S., A.A.S., K.E.S., INTERESSADO (A).

0023- 70085037745 (CNJ: 17327- 16.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA - 1. VARA CIV REG RESTINGA PORTO ALEGRE (1/11700491670) - F.C.S. (ADV (S) AGATHA MARIA TONIETTO - OAB/RS 69929), APELANTE; C.G.S., APELADO (A).

0024- 70085042653 (CNJ: 17818- 23.2021.8.21.7000) - FAMÍLIA- 1. VARACIVELCACHOEIRADOSUL (6/11900008613) - J.A.T. (ADV (S) ARMANDOFIALHOFAGUNDES- OAB/RS10647), APELANTE;

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