Página 1103 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 10 de Agosto de 2021

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em favor do patrono do Obreiro, calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários como determinado na sentença. Importa o valor líquido devido ao reclamante em R$ 12.923,73 (doze mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos). Contribuição social sobre salários devidos em R$ 3.970,07 (três mil novecentos e setenta reais e sete centavos). Custas judiciais em R$ 274,57 (duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Liquidação em 31/05/2021.

Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, conhecer dos Recursos Ordinários interpostos para, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do Reclamante para determinar a adoção do IPCA-E para o período pré-judicial e, a partir da citação, da taxa Selic, nos termos da decisão proferida pela Excelsa Corte, sem prejuízo de futura execução pela parte interessada de eventuais diferenças, a serem apuradas em momento oportuno, caso seja alterado o entendimento pela Suprema Corte até o trânsito em julgado da ADC 58/DF. No tocante ao apelo do Reclamado, dar-lhe parcial provimento para reduzir o percentual dos honorários sucumbenciais a 5% (cinco por cento), em favor do patrono do Obreiro, calculados sobre o valor líquido da condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários como determinado na sentença. Importa o valor líquido devido ao reclamante em R$ 12.923,73 (doze mil novecentos e vinte e três reais e setenta e três centavos). Contribuição social sobre salários devidos em R$ 3.970,07 (três mil novecentos e setenta reais e sete centavos). Custas judiciais em R$ 274,57 (duzentos e setenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos). Liquidação em 31/05/2021.

Ocupou a Presidência na SESSÃO VIRTUAL o Exmo. Desembargador JOSENILDO CARVALHO. Participaram, ainda, o (a) Exmo (a) Representante do Ministério Público do Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO NASCIMENTO, bem como os Exmos. Desembargadores RITA OLIVEIRA (RELATORA), THENISSON DORIA e VILMA LEITE MACHADO AMORIM. RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

Relatora

VOTOS

ARACAJU/SE, 09 de agosto de 2021.

NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000098-32.2019.5.20.0003

Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

RECORRENTE INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADVOGADO Fernanda Santana Moisés(OAB: 5087/SE)

ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA(OAB: 14050/PR)

RECORRENTE ELAINE FELIX RAMOS

ADVOGADO RICARDO FONTES COSTA(OAB: 5647/SE)

RECORRIDO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADVOGADO Fernanda Santana Moisés(OAB: 5087/SE)

ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA(OAB: 14050/PR)

RECORRIDO ELAINE FELIX RAMOS

ADVOGADO RICARDO FONTES COSTA(OAB: 5647/SE)

Intimado (s)/Citado (s):

- INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000098-32.2019.5.20.0003 (EDROT)

EMBARGANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, ELAINE FELIX RAMOS

EMBARGADO: ELAINE FELIX RAMOS , INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA