Página 1118 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região (TRT-20) de 10 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

VOTOS

ARACAJU/SE, 09 de agosto de 2021.

NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO

Diretor de Secretaria

Processo Nº ROT-0000098-32.2019.5.20.0003

Relator RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

RECORRENTE INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADVOGADO Fernanda Santana Moisés(OAB: 5087/SE)

ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA(OAB: 14050/PR)

RECORRENTE ELAINE FELIX RAMOS

ADVOGADO RICARDO FONTES COSTA(OAB: 5647/SE)

RECORRIDO INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

ADVOGADO Fernanda Santana Moisés(OAB: 5087/SE)

ADVOGADO LUCIANE LAZARETTI BOSQUIROLI BISTAFA(OAB: 14050/PR)

RECORRIDO ELAINE FELIX RAMOS

ADVOGADO RICARDO FONTES COSTA(OAB: 5647/SE)

Intimado (s)/Citado (s):

- ELAINE FELIX RAMOS

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

PROCESSO nº 0000098-32.2019.5.20.0003 (EDROT)

EMBARGANTE: INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA, ELAINE FELIX RAMOS

EMBARGADO: ELAINE FELIX RAMOS , INTERBELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA

RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA

EMENTA EMBARGOS DA RECLAMADA - PRESTAÇÃO DE

ESCLARECIMENTOS - PARCIAL PROVIMENTO. Embargos aos quais se dá parcial provimento, apenas pra prestar esclarecimentos, na forma da fundamentação, sem conferir efeito modificativo ao julgado

EMBARGOS DA RECLAMANTE - MULTA CONVENCIONAL -AUSÊNCIA DE ANÁLISE DE UM DOS FUNDAMENTOS DO PEDIDO - PROVIMENTO - CONCESSÃO DE EFEITO MODIFICATIVO. Embargos aos quais se dá provimento para, emprestando efeito modificativo ao julgado, restabelecer, nos termos da fundamentação, a condenação ao pagamento da multa convencional, contudo à razão de 50% do valor a tal título previsto nas CCTs.

RELATÓRIO

INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA e ELAINE FELIX RAMOS opõem embargos de declaração (IDs 042bb4b e 4ce7c7a, respectivamente) em face do acórdão proferido pelo Regional (ID d458aa3) .

Regularmente notificadas as partes, apenas a reclamada apresentou contrarrazões (ID ea82fd7).

Em mesa para julgamento.

FUNDAMENTAÇÃO DA ADMISSIBILIDADE

Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de admissibilidade, conhece-se dos embargos de declaração opostos pelas partes.

MÉRITO MÉRITO