Página 426 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Agosto de 2021

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Processo 0031292-62.2021.8.26.0100 (processo principal 0150560-33.2009.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Penhora / Depósito / Avaliação - Salo Kibrit - Octaviano Augusto de Moraes Sampaio - - Rita Junqueira de Moraes Sampaio - Vistos. Na forma do artigo 513, § 2º, I do Código de Processo Civil, intime-se o executado, por intermédio do seu advogado, pelo Diário da Justiça, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas finais, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Outrossim, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: SALO KIBRIT (OAB 69747/SP), TERESITA SPAOLONZI DE PAVLOPOULOS (OAB 83203/SP), MARIA APARECIDA LASMAR CARNEIRO (OAB 150705/SP)

Processo 0031831-67.2017.8.26.0100 (processo principal 0598021-48.2000.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Contratos Bancários - Bradesco Administradora de Cartões de Crédito Ltda. - Ary Rodrigues Filho - Vistos. 1. Pág. 136/137: À parte exequente para que, querendo, se manifeste no prazo de 15 dias. 2. Ao executado para que, no prazo supra, traga os extratos bancários das contas bloqueadas referentes aos últimos 30 dias anteriores ao bloqueio realizado. 3. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: DAUSTER MACIEL NETO (OAB 3721/AC), MATILDE DUARTE GONCALVES (OAB 48519/SP), MARINILZA ALMEIDA DA SILVA (OAB 130941/SP)

Processo 0034234-38.2019.8.26.0100 (processo principal 1085921-71.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Maggi Caminhões Ltda. - Sobrenco Engenharia e Comércio Ltda - exequente, requerer o que de direito em termos de prosseguimento do feito em quinze dias. Na inércia, independentemente de nova provocação, será dado cumprimento ao artigo 485, § 1º do CPC, nos casos dos processos sem citação da parte ré. Em caso de processos já sentenciados ou tratando-se de execução de título extrajudicial com penhora nos autos ou, ainda, nos cumprimentos de sentença, decorrido o prazo, os autos aguardarão manifestação no arquivo. - ADV: RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), FERNANDO SONCHIM (OAB 196462/SP)

Processo 0039157-73.2020.8.26.0100 (processo principal 1103340-41.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Alexandre Wajnsztejn - - Benjamin David Wajnsztejn - - Paula Jamous Wajnsztejn - Kondzilla Filmes Ltda. Epp - 1 Fls. 210/8 e 222/5: Conheço dos embargos, porquanto tempestivos. No mérito, rejeito-os. Inexiste omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, não carecendo a decisão embargada de qualquer esclarecimento. Eventual discordância da executada quanto ao saldo remanescente pleiteado deve ensejar impugnação propria, não se admitindo tal discussão em sede de embargos declaratórios. 2. Cumpra-se a executada o determinado a fl. 207, itens 2 e 3. - ADV: JOSE ESTEVAM MACEDO LIMA (OAB 102150/RJ), MARCIO DE ANDRADE LOPES (OAB 306636/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP)

Processo 0046798-49.2019.8.26.0100 (processo principal 1075589-79.2017.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Lvm Participações Ltda - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão que negou provimento ao recurso. 2. Expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico MLE em favor da parte exequente, da quantia depositada às pág. 193, observando-se o formulário juntado às pág. 200. 3. No mais, manifeste-se a parte exequente informando se dá integral quitação do débito, ciente de que o silêncio importará anuência e ensejará a extinção do processo nos termos do Art. 924, II do CPC. Intime-se. - ADV: LUIZ ANTONIO ATTIE CALIL JORGE (OAB 140525/SP), RENATA SILVA DE OLIVEIRA SHIMA (OAB 270452/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)

Processo 0048156-54.2016.8.26.0100 (processo principal 1047115-40.2013.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - U.P.S.C.T.M. - - M.A.A. - V.R.T. - G.E.N.T. - - V.L.T.F. - - A.C.F. - 1. De saída, é de se notar que o efeito suspensivo concedido nos embargos de terceiros 1006423-18.2021 pertine à constrição do veículo Dodge Journey, placa FNJ-9477 (decisão de fl. 34, item 2, daqueles). Observe-se. 2. Fls. 438/9 e fls. 443/5: O princípio da menor onerosidade ao executado deve ser conjugado com os legítimos interesses do exequente (arts. 805 e 797, NCPC). No caso em tela, o exequente opos-se à indicação de penhora de alugueres, oposição esta que comporta acolhida a fim de ultimação de atos expropriatórios de bem já constrito nos autos (fls. 327/30). 3. No mais, considerando a constrição de parte ideal do imóvel objeto da matrícula 135.580 do 6º CRI de São Paulo (fls. 327/30), e tendo em vista que a avaliação imobiliária prescinde, em princípio, de conhecimento técnico especializado, para apuração do valor de mercado do imóvel penhorado deverá a parte exequente trazer aos autos a estimativa de ao menos três corretores imobiliários, além de eventuais anúncios publicitários (art. 871, IV, NCPC), servindo a média como referência. 4. Deverá o exequente, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico (em caso de condomínio edilício) a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. - ADV: LUCAS MARTINS DO NASCIMENTO (OAB 401342/SP), JOSE EDUARDO VICTORIA (OAB 103160/SP), JOSE CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB 62674/SP), AFONSO RODEGUER NETO (OAB 60583/SP), BARTIRA FERREIRA BOTTESELLI HODGE (OAB 246624/SP)

Processo 0048362-63.2019.8.26.0100 (processo principal 1111831-71.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - D.C.S. - H.C.I. - - S.P.I.S. - Certidão à disposição da parte interessada. - ADV: VALDIR TELES DE OLIVEIRA (OAB 140275/SP), SOLANGE GALVÃO DA CUNHA TELES DE OLIVEIRA (OAB 300175/SP), ELISA JUNQUEIRA FIGUEIREDO TALIBERTI (OAB 148842/SP)

Processo 0049027-45.2020.8.26.0100 (processo principal 1063617-44.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença -Inadimplemento - Rj Empreendimentos Ltda. - Reginaldo Mariano da Silva - - Reginaldo Mariano da Silva Doces Me - Fls. 64/6 e fls. 86/9: Excepcionalmente diferido o recolhimento da taxa, a ser efetuado em 5 dias, defiro a realização de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo, visando encontrar valores e bens passíveis de penhora em nome do (s) executado (s). 2. Após conferência do recolhimento da taxa devida e sem prévia ciência da parte contrária, providencie a Serventia, via SISBAJUD, a inserção de minuta para tentativa de bloqueio de ativos financeiros em nome do (s) executado (s) REGINALDO MARIANO DA SILVA, CPF XXX.535.318-XX e REGINALDO MARIANO DA SILVA DOCES ME, CNPJ 15.088.450/0001-55, até o último valor indicado na execução (R$ 685.663,02). Fica desde logo determinado o desbloqueio de eventuais valores irrisórios. 3. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, ficam as partes intimadas com a publicação desta decisão, facultando-se à parte executada, a partir de então, manifestação no prazo legal (art. 854, § 3º, NCPC). Caso não representada nos autos (art. 854, § 2º, NCPC), deverá a parte exequente indicar endereço completo e recolher as custas para intimação da parte contrária, no prazo subsequente de 10 dias. 4. Havendo impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação no prazo de 5 dias. Em caso de inércia, tornem conclusos para transferência do numerário para conta judicial (art. 854, § 5º, NCPC). 5. Caso