Página 1145 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2021

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0504370-52.2014.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0504370-52.2014.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município da Estância Turística de Avaré; Advogado: Antonio Cardia de Castro Junior (OAB: 170021/SP) (Procurador); Apelada: Joaquim Francisco Cardoso (Falecido); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0504715-96.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0504715-96.2006.8.26.0073; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Jose Benedito Ignacio; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0505079-66.2011.8.26.0114; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0505079-66.2011.8.26.0114; ISS/ Imposto sobre Serviços; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Romero Felipe Azevedo Correa (OAB: 403606/SP) (Procurador); Apelado: Tecnosul Engenharia e Construcoes Ltda; Advogado: Jose Luiz Alves dos Santos (OAB: 295688/SP); Advogado: Jose Ricardo Prudente (OAB: 226832/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0505344-70.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO ALBERTO PEZARINI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0505344-70.2006.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Avare Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0506131-02.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; MÔNICA SERRANO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0506131-02.2006.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogada: Rosangela Paulucci Paixao Pereira (OAB: 60315/SP) (Procurador); Apelado: Juracy Rocha Cavini (Inventariante); Apelado: Dante Cavini (Espólio); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0506379-65.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0506379-65.2006.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Imobiliaria Progresso Ltda; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0506761-58.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; SILVANA MALANDRINO MOLLO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0506761-58.2006.8.26.0073; Municipais; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Benedito Jesus Silva; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0507151-28.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; SILVA RUSSO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0507151-28.2006.8.26.0073; Municipais; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Alziro de Castro Maia; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0508351-70.2006.8.26.0073; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO PORTO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 0508351-70.2006.8.26.0073; Municipais; Apelante: Município de Avaré; Advogado: Paulo Benedito Guazzelli (OAB: 115016/SP) (Procurador); Apelado: Carlos Franzini Neto; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0511470-03.2012.8.26.0114; Processo Físico; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE SILVEIRA; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0511470-03.2012.8.26.0114; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Antonio Pedro de Lima Pellegrino (OAB: 430009/SP) (Procurador); Advogada: Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB: 129641/SP) (Procurador); Apelado: Alice Assumpcao Haynes; Interessado: Mipasa Moutran Imobiliária e Agropecuária Ltda.; Advogado: João César Cavalcanti de Souza (OAB: 232222/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.

0521948-46.2007.8.26.0114; Processo Físico; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Campinas; SEF - Setor de Execuções Fiscais; Execução Fiscal; 0521948-46.2007.8.26.0114; Municipais; Apelante: Município de Campinas; Advogado: Romero Felipe Azevedo Correa (OAB: 403606/SP) (Procurador); Apelado: Jandyra Pamplona de Oliveira; Advogada: Miriam Helena Urvanegia Garcia (OAB: 111812/SP); Advogada: Camila Maselli Thomé Garcia (OAB: 200409/SP); Apelado: Wilson Roberto Camargo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao