Página 1755 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Agosto de 2021

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noticiada, até o julgamento do processo. (g.n.) 2. Além disso, está sendo determinado o julgamento da apelação nº 1086178-28.2020.8.26.0100. 3. Oportunamente, apense-se este expediente ao recurso de apelação interposto nos autos do processo nº 1086178-28.2020.8.26.0100. Int. - Magistrado (a) Silvia Rocha - Advs: Guilherme Toniazzo Ruas (OAB: 83088/RS) - Fernando Denis Martins (OAB: 182424/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2181863-20.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: LEILA DE LOURDES BIO - Agravado: JAIME AUGUSTO DE ALMEIDA FILHO (Justiça Gratuita) - Agravante: Leila de Lourdes Bio Agravado: Jaime Augusto de Almeida Filho Ref. à Ação: Execução - nº 1011986-96.2021.8.26.0001 Locação de imóvel Comarca: São Paulo - 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana Agravo de Instrumento nº 2181863-20.2021.8.26.0000 1. A agravante insurge-se contra decisão proferida em execução de título extrajudicial, de modo que é devido o processamento do agravo, nos termos do artigo 1.015, parágrafo único, do Código de Processo Civil. 2. Diante da controvérsia estabelecida, concedo efeito suspensivo ao agravo, para suspender o cumprimento da decisão de fls. 214 da execução e determinar que não seja feito nenhum levantamento dos valores penhorados ou bloqueados, pelo exequente, até o julgamento do agravo. 3. Requisito informações específicas, COM URGÊNCIA, ao MM Juiz de 1º Grau, para que Sua Excelência esclareça, especificamente, se já foi apreciado o pedido de concessão de efeito suspensivo aos embargos à execução, uma vez que a decisão agravada determina a comprovação da atribuição de efeito suspensivo aos embargos à execução opostos pela agravante (processo nº 1028556-94.2020.8.26.0001), em trâmite perante este mesmo Juízo, que foram remetido à conclusão em 20.7.21, mas não consta que tenha havido decisão a respeito do efeito suspensivo até a data da distribuição do agravo (6.8.21), conforme consulta ao extrato de andamento processual, apesar de já ter sido apreciado novo pedido de penhora formulado pelo exequente em 4.8.21 (fl. 215 da execução), data mais recente do que a do pedido de concessão de efeito suspensivo. Com as informações, Sua Excelência deverá encaminhar, se for o caso, cópias das peças que entenda necessárias à demonstração e elucidação do contido nas informações. 4. Oficie-se ao MM. Juízo a quo, informando-o da interposição do recurso, da requisição de informações antes especificadas, do efeito suspensivo concedido ao agravo e do teor da presente decisão, valendo esta como ofício, a ser transmitida por e-mail à Vara de Origem, com a devida comprovação do seu envio e do seu recebimento. 5. Ao agravado, para resposta, no prazo legal. 6. Excedido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado (a) Silvia Rocha - Advs: Gylmar Kilhian Barbosa (OAB: 188980/SP) - Marcelo Ghellardi (OAB: 339732/SP) - Eduardo Junqueira Martins Godoy Oliveira (OAB: 400902/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

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2173314-21.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Novo Horizonte - Agravante: Silvana Aparecida Jacinto da Silva - Agravado: Laboratório Chromatox Ltda - 1) Em se tratando de recurso interposto contra decisão que concedeu apenas em parte o benefício da gratuidade processual (denegatória portanto de parcela do benefício), defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, V, do CPC; 2) Concedo o efeito suspensivo requerido, apenas para dispensar completamente por ora a agravante do recolhimento de eventuais taxas e despesas outras, sem prejuízo do processamento da causa. Se eventualmente denegada a benesse integral ao depois, caberá ao autor-agravante o recolhimento retroativo, inclusive no que diz respeito ao preparo do presente recurso; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor da presente decisão, dispensada a prestação de informações, valendo a presente como ofício; 4) Desnecessária a intimação para contrarrazões, visto que ainda não citada a agravada para os termos da demanda. Inicie-se desde logo o julgamento virtual. Voto nº 19.598. - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Advs: Artur Marchioni (OAB: 426541/SP) - Luis Enrique Marchioni (OAB: 130696/SP) - Mario Lucio Marchioni (OAB: 122466/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2176303-97.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Bosanyi Participações Ltda. - Agravado: Carlos Henrique da Silva Nascimento - Agravada: Surana Costa e Silva - 1) Em se tratando de recurso contra decisão denegatória de tutela de provisória, defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I, do CPC; 2) Denego, todavia, a antecipação de tutela recursal requerida. Com efeito, as tutelas previstas no art. 59 da Lei nº 8.245/91 são de evidência, não de urgência, inexistindo situação de premência extrema ou risco de dano grave que justifiquem provimento antecipatório por parte do Relator em recurso contra a decisão denegatória de liminar em demanda de despejo; 2.1) Quando não fosse por isso, não custa adiantar que a tese esposada no recurso confronta com a orientação da Câmara acerca da matéria; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor da presente decisão, valendo a presente como ofício, dispensada a prestação de informações; 4) Dispensável igualmente a intimação para resposta dos agravados, ainda não citados para os termos da demanda. Inicie-se o julgamento virtual. Voto nº 19.600. - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Advs: Cassiano Augusto Camargo Furriel (OAB: 301842/SP) - Arnaldo Vieira Lima (OAB: 170835/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

2176914-50.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Graziela Maria Barbieri (Justiça Gratuita) - Agravado: Condomínio Edifício Alvear - 1) Defiro o processamento do agravo de instrumento, nos termos do art. 1.015, I, do CPC, visto tratar-se de recurso contra decisão relativa a tutela provisória; 2) Concedo em parte a antecipação de tutela recursal, apenas para determinar a expedição, pelo condomínio, de boleto atrelado às despesas condominiais vencidas em fevereiro de 2021, com exclusão do valor da multa questionada na demanda; 3) Cientifique-se o MM. Juízo a quo do teor desta decisão, dispensada a prestação de informações, servindo a presente como ofício; 4) Dispensável a intimação para contrarrazões do condomínio agravado, ainda não citado para os termos da demanda. Inicie-se o julgamento virtual. Voto nº 19.601. - Magistrado (a) Fabio Tabosa - Advs: Daniel de Jesus Galante (OAB: 270711/SP) - Conselheiro Furtado, nº 503 - 5º andar

Processamento 15º Grupo - 30ª Câmara Direito Privado - Rua Conselheiro Furtado, 503 - 5º andar

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