Página 7 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 12 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA DE PESSOAL - GAB CMT EX/C EX Nº 267, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o inciso II, § 1º, do Art. 6º, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e considerando o disposto no inciso III, alínea b), § 1º, do Art. , da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com a redação dada pelo Art. da Lei nº 9.442, de 14 de março de 1997, resolve:

1 - EXONERAR ex-officio, o Cel R/1 (Idt 0201042330) VICENTE CAMPOS DA SILVEIRA NETO, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Ministério da Defesa, em Brasília-DF, a contar de 1º de agosto de 2021, de acordo com a alínea b), inciso II, do art. 11, da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.

2 - NOMEAR o Cel R/1 (Idt 0201042330) VICENTE CAMPOS DA SILVEIRA NETO, no Ministério da Defesa, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Assessoramento Técnico e Administrativo no Núcleo da Assessoria de Integridade, do Ministério da Defesa, em Brasília-DF, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de agosto de 2021.

Gen Div FRANCISCO HUMBERTO MONTENEGRO JUNIOR COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA 36 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 1º DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder ao Sd Refm CESAR TEIXEIRA DA SILVA, Prec/CP 96/1458413, Idt 013.171.134-3 MD/EB, CPF 446.046.967-72, a contar de 15 ABR 2021 (data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 131/2021 do MPGu V/1ª RM de 15 ABR 2021 e o Parecer Técnico nº 244/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 13 MAIO 2021, homologado em 9 JUN 21.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA Nº 37 AI - SSIM/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 13 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Conceder ao 1ºSgt Refm MARIO FERREIRA, Prec/CP 96/0359935, Idt 042.180.850-2 MD/EB, CPF 019.179.356-68, a contar de 18 MAR 2021 (data da sessão de inspeção de saúde), o benefício do Auxílio Invalidez (AI), com base no inciso XV, do art. 3º, da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 AGO 01, combinado com o art. 1º da Lei 11.421, de 21 DEZ 06, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 96/2021 do MPGu V/1ª RM de 18 MAR 2021 e o Parecer Técnico nº 222/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 29 ABR 2021, homologado em 9 JUN 21.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA 59 - SSIM.3/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 29 DE JUNHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 5. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18, em cumprimento de Decisão Judicial, no Processo nº 0099912-79.2016.4.02.5120 (2016.51.20.099912-0), da 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu - RJ, transitada em julgado em 26 JUN 20, que determinou a reforma e Isenção de Imposto de Renda, com proventos correspondentes ao soldo do Grau hierárquico imediato ao que possuía na ativa, com efeitos financeiros a contar de 15 ABR 13, nos termos do art. 108, V, da Lei 6.880/80, de acordo com o DIEx nº 29066-Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 18 Jun 21, resolve:

REFORMAR o Sd CHRISTOPHER SERGIO DA COSTA, CPF 138.853.107-08, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), a contar de 15 ABR 13, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com fulcro no inciso II do art. 106, V do art. 108, alínea c) do § 2º e § 1º do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec 4.307, de 18 JUL 02; e

CONCEDER o benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 15 ABR 13, (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 88.

O ressarcimento de valores anteriores referentes ao Imposto de Renda, inclusive sobre o Adicional Natalino, deverá ser requerido pelo interessado junto à respectiva Unidade da Receita Federal, se for o caso.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

6ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 60-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 29 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 192-DGP, de 1º de Outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de Outubro de 2015, resolve:

Conceder PENSÃO à Senhora ZENAIDE TEIXEIRA DA MOTA, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: artigo 215 e inciso III, do artigo 217 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é companheira do ex-servidor DEMOSTHENES SOARES, matrícula SIAPE nº 0059542, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na Inatividade em 21 de junho de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código cargo 481/004.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir da data do óbito do instituidor.

Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON

PORTARIA Nº 64-SSIP/6-CMDO 6ª RM, DE 2 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército na Portaria nº 192-DGP, de 1º de Outubro de 2015, publicada no Boletim do Exército nº 41, de 9 de Outubro de 2015, resolve:

Conceder PENSÃO à Senhora REGINA MARIA SERRA DAS NEVES, na condição de companheira, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: artigo 215, inciso III, do artigo 217 e incisos I e II do artigo 219 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019 e Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. A beneficiária é companheira do ex-servidor FRANCISCO SANTOS, matrícula SIAPE nº 0080204, vinculado ao Comando da 6ª Região Militar, falecido na Inatividade em 1 de março de 2020, tendo como referência atual o cargo de Agente Administrativo, código cargo 481/004.

A pensão ora concedida terá efeito financeiro a partir de 1 de julho de 2021, data do requerimento de solicitação de concessão de Pensão Civil.

Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON

COMANDO MILITAR DO NORTE

PORTARIA Nº 62-CMN/E1, DE 15 DE JULHO DE DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de oficio, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701963-8) ANTONIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96 1663178, do 41º Centro de Telemática (BELÉM/PA), a partir de 31 de agosto de 2021, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- Nomear por proposta do Chefe do 41º Centro de Telemática, o 1º Tenente da Reserva Remunerada (Idt 049701963-8) ANTONIO ALEXANDRE LIMA DA SILVA, Prec-CP: 96 166317, no 41º CT (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Adjunto da Divisão de Apoio, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

PORTARIA Nº 63-CMN/E1, DE 16 DE JULHO DE DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

- Exonerar de oficio, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732753-0) FRANCIVALDO LOPES DA SILVA Prec-CP: 96 1637594, do Comando da 8ª Região Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de setembro de 2021, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

- Nomear por proposta do Comandante da 8ª Região Militar, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085732753-0) FRANCIVALDO LOPES DA SILVA Prec-CP: 96 1637594, no Cmdo 8ª RM (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo no PRM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

COMANDO MILITAR DO PLANALTO

11ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 335-SSVP/11ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015 e de acordo com o Art. 104 e alínea d do inciso I do Art. 106 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Reformar por haver atingido a idade-limite de permanência na Reserva Remunerada do Exército, em 22 de setembro de 2017, o Subtenente (Idt 010510343-6) SÉRGIO LUIZ RODRIGUES DA SILVA, vinculado a esta Região Militar (OP/41º BI Mtz).

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

COMANDO MILITAR DO SUL

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 3- SEC PES 5.3/5ª RM, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1.700, de 08 de dezembro de 2017, resolve:

Agregar, de acordo com o inciso V do art. 82 da Lei 6880, de 09 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma:

2º Sgt QE Idt (052128684-9) EDIVALDO DE CARVALHO, do 30º BI Mec (Apucarana-PR), a contar de 16 JUN 21.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX, Nº 283, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192 - DGP, de 1º de outubro de 2015, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:

Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de 2021, o 2º Sgt QE (Idt 072471054-6) RUY JOSÉ DE ALMEIDA GOMES, do 59º BI Mtz, com a remuneração a que faz jus, observados os Art 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 284, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

Transferir a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de 2021, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:

POSTO IDENTIDADE NOME OM DE ORIGEM

Cel Inf QEMA (028817623-3) IURI ROBERTO MARTINS DE MELLO DGP;

Cel Com QEMA (018745953-2) JOÃO CLAUDIO DE ALMEIDA EME;

ILDEFONSO

Cel Inf QEMA (020022984-7) MARCELO ROSA MARTINHO Cmdo CML; e

Maj QCO (062396414-5) ADALCLECIO TRINDADE AGUILAR Cmdo CMA.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 285, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria do Comandante do Exército nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, e de acordo com o inciso I do Art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve

Transferir, a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 31 de agosto de 2021, o Cel QEM (Idt 019622843-1) CREMILDO MARTINS FREITAS, do Cmdo CML, com a remuneração a que faz jus, observados os Art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA