Página 32949 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADVOGADO SILVIO ANTONIO TORRES (OAB: 455785/SP)

RÉU OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA

Intimado (s)/Citado (s):

- PAMELA DE SOUZA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab4590b

proferida nos autos.

DECISÃO

A autora alega que foi contratada pela reclamada em 25/1/21 e imotivadamente demitida em 23/7/21, quando estava grávida. Pleiteia a reintegração no emprego, como antecipação de tutela, ou a indenização substitutiva.

Juntou exame de ultrassonografia datado de 14/7/21, que estimou a idade gestacional em 15 semanas e 6 dias, naquela data.

Juntou também um “print” de conversa mantida com representante da reclamada por aplicativo de celular, no qual a empresa informa o encerramento do contrato e que “você terá direito ao dias de estabilidade será indenizada” (in verbis).

O contrato de trabalho celebrado entre as partes é do tipo temporário (experiência), por 180 dias, a partir de 25/1/21. O TRCT indicou “PD0” como “código de afastamento” (extinção automática do contrato de trabalho por prazo determinado) e não incluiu valor relativo à indenização estabilitária.

Diante da informação de que a ré pretende indenizar o período abrangido pela estabilidade provisória, indefiro por ora o pedido de reintegração imediata. Inclusive porque, ao final, a reclamante afirma que “embora faça jus à reintegração ao trabalho, entende-se que essa medida não é recomendável”, e que “ficou claro o desgaste da relação entre empregador e empregado” (in verbis Tendo em vista que, em princípio, a matéria em discussão é exclusivamente de direito, não há necessidade de realização de audiência. Com base nos princípios da celeridade e economia dos atos processuais, CITE-SE a Reclamada para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão, com os efeitos da revelia, apresente contestação e documentos, regularizando, no mesmo ato, sua representação processual.

A seguir, voltem os autos conclusos.

RIO CLARO/SP, 11 de agosto de 2021.

DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI

Juíza do Trabalho Titular

maap

Processo Nº ATSum-0012693-85.2016.5.15.0010

AUTOR CRISTIANA CLARA DE SA ADVOGADO MARIANA SILVA CALSA (OAB: 337662/SP)

ADVOGADO Jair Calsa (OAB: 68791-D/SP) RÉU VITOR JOSE DE OLIVEIRA MONTAGEM - ME

RÉU LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA

ADVOGADO RAFAEL VALERIO MORILLAS (OAB: 315113/SP)

ADVOGADO MARCIO ANTONIO CAZU (OAB: 69122/SP)

ADVOGADO THIAGO GIALORENCO CAZU (OAB: 344675/SP)

ADVOGADO FILIPE BRUNELLI FALCÃO (OAB: 306784/SP)

ADVOGADO HELTON VITOLA (OAB: 266713/SP)

Intimado (s)/Citado (s):

- LUIZZI INDUSTRIA E COMERCIO DE SOFAS LTDA

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO

INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c5d82ca proferida nos autos.

SENTENÇA

Vistos.

Satisfeitos os créditos trabalhista e previdenciário, julgo extinta a presente execução, com fulcro no artigo 924, II, do CPC. Intimem-se as partes, sendo desnecessária a intimação da União, conforme artigo 1º da Portaria MF 582/2013.

Registrem-se os valores quitados neste processo no sistema Pje. Certifique a Secretaria a ausência de valores vinculados a este processo, nos termos do COMUNICADO CR nº 13/2019, deste E. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Devidamente ).

comprovada a inexistência de saldo remanescente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso contrário, retornem conclusos para análise e deliberação conforme previsto no art. 2º do Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT nº 2, de 14 de fevereiro de 2019.

Intime-se.

RIO CLARO/SP, 11 de agosto de 2021.

DANIELA MACIA FERRAZ GIANNINI

Juíza do Trabalho Titular

Processo Nº ATOrd-0010571-65.2017.5.15.0010

AUTOR SOLANGE APARECIDA DE PAULA BONZANINO