Página 2633 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 13 de Agosto de 2021

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regularizar o atraso sob o risco de rescisão do contrato (“REGULARIZE O MOTIVO DA SUSPENSÃO ATÉ 10/08/2021...”). A fatura do mês de julho, vencida em 28/07 indica que não houve pagamento da fatura anterior (fl. 19). Antes de decidir o pedido de urgência, providencie o autor a comprovação do pagamento das faturas vencidas em 28/06 e 28/07. Após, voltem conclusos com urgência. Intime-se - ADV: JULIANA FERREIRA ALVES MARTINEZ (OAB 113859/SP)

Processo 1001452-59.2020.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - A.R.S. - S.F.S.S.S.E.L. - -F.E.F.M. - Vistos, Defiro a realização de perícia que será realizada pelo IMESC. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 180 dias, considerando para o prazo estabelecido a expressiva carga de trabalho a que está submetido o órgão. As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos, se o caso. A parte que formular quesito cuja resposta implique em trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos. Oficie-se ao IMESC solicitando a realização da perícia, observando-se o comunicado conjunto nº 585/2020. Int. - ADV: RENAN FÁBREGA SANCHEZ (OAB 427146/SP), GABRIEL SPÓSITO (OAB 167614/SP), RAQUEL ELOISA GUIDI FONSECA (OAB 213971/SP), ABRAHAO ISSA NETO (OAB 83286/SP), JOÃO RICARDO DE CASTRO BARBOSA DO AMARAL (OAB 305449/SP), GUSTAVO HENRIQUE FERNANDEZ FACURE (OAB 400689/SP), NATHÁLIA ALINE RODRIGUES (OAB 444629/SP)

Processo 1001619-76.2020.8.26.0153 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação -Aline Cristina da Silva - Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Vistos. Houve noticia de pedido de desistência pela embargada nos autos de execução nº 1000108-43.2020.8.26.0153. Devidamente intimada para manifestar acerca do referido pedido, a embargada não manifestou nos autos, decorrendo “in albis” o prazo, conforme certidão de página 116. Este subscritor em consulta aos autos nº 10000108-43.2020.8.26.0153 constatou a seguinte sentença: “ Conforme se depreendem dos termos da petição acostada nas páginas 112, não mais subsiste interesse no prosseguimento da demanda, posto que a requerida efetuou o pagamento integral do montante objeto do contrato. Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço por força do disposto no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Fica autorizado o levantamento de eventuais restrições incidentes sobre o veículo descrito na petição inicial no que concerne ao presente feito. Homologo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, a renúncia ao direito de interposição de recurso manifestada pela parte autora. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos oportunamente. PRIC.” (página 113) Nesse contexto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. Em razão do principio da causalidade, condeno a embargada a arcar com os honorários advocatícios que ora fixo no importe de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §§ 2 e 3, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas de praxe. P.R.I.C -ADV: VICTOR HENRIQUE SQUIAPATI PEREIRA (OAB 351691/SP), ROBERTO STOCCO (OAB 169295/SP), ELIANA ESTEVÃO (OAB 161394/SP)

Processo 1001644-89.2020.8.26.0153 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo Minuano - Danilo Aparecido Henrique - Vistos. Páginas 82/83: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: THOMAZ GOMES FERREIRA BORGES FORTES (OAB 102272/RS), JOICE NAKAMURA BISPO HENRIQUE (OAB 333957/SP)

Processo 1001665-02.2019.8.26.0153 - Procedimento Comum Cível - Rural (Art. 48/51) - Aparecida Donizeti Crepaldi Onodi - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. 1. Considerando as restrições de acesso de pessoas aos prédios dos fóruns como medida de profilaxia ou de combate à Pandemia do COVID-19, para colheita do depoimento pessoal da autora e inquirição suas testemunhas, arroladas nas páginas 05, designo o dia 25 de novembro de 2021, às 14h30min, a qual será realizada por meio de teleaudiência e, portanto, em sistema remoto de videoconferência, mediante utilização da ferramenta Microsoft Teams, via computador ou smartphone, com a observação de que é desnecessária sua instalação no computador das partes, advogados ou testemunhas, tudo de conformidade como os termos dos Comunicados CG nºs 284/2020 e 317/2020. 2. Para tanto, advirto as partes, como acima ressaltado, de que a referida audiência será realizada com a utilização da ferramenta Teams, da Microsoft, por se tratar de software compatível com o sistema de processamento de dados utilizado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. O acesso ao ambiente virtual será viabilizado por meio de link a ser encaminhado com antecedência suficiente pela unidade cartorária aos respectivos e-mails das partes e de seus advogados, com notificação para aviso ou comunicação de seu recebimento. 3. Para tais fins, portanto, intimem-se as partes, com urgência, para que informem nos autos, em até 5 (cinco) dias, os endereços eletrônicos completos que serão por elas, por seus advogados e por suas respectivas testemunhas utilizados para participarem da mencionada audiência, bem como seus respectivos números de telefones celulares, na esteira, inclusive, do que já dispõe, em termos de qualificação das partes, o artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil. 4. Ressalva-se, aliás, que, tal como tem ocorrido em casos semelhantes, se houver conveniência nesse sentido, as partes podem optar por se reunir com seus advogados e suas testemunhas nos escritórios de seus respectivos advogados para participação na teleaudiência em questão, desde que, contudo, por óbvio, os locais sejam arejados, com alguma ventilação natural, e os participantes respeitem as regras de distanciamento necessário mínimo, usem máscaras de proteção, façam assepsia com álcool em gel, etc. Faz-se a observação, contudo, por cautela, de que isso, por óbvio, não é obrigatório e ressalta-se, também, lado outro, a necessidade de respeito às regras sanitárias governamentais que estejam em vigor no momento da teleaudiência em questão. De qualquer sorte, caso assim não optem, veda-se que partes e testemunhas, ou mesmo apenas as próprias testemunhas, se reúnam em um mesmo local sem a supervisão dos advogados. Noutras palavras, a não ser que se reúnam, as partes e, se for o caso, também suas testemunhas, nos respectivos escritórios de advocacia e, portanto, frise-se, sob a supervisão dos respectivos advogados, proíbe-se que se reúnam em outros locais, pena de não ser possível controlar, nos termos do artigo 456 do Código de processo Civil, que umas não estejam ouvindo os depoimentos das outras. O aludido dispositivo de lei, convém dizer, visa preservar a higidez dos depoimentos colhidos em audiência. 5. Destaco que, nos termos do artigo 455 do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. 5.1. A intimação deve se dar na forma prevista no § 1º do referido dispositivo legal, ficando claro, desde já, que, não sendo juntados aos autos, até a data limite acima estabelecida, o rol de testemunhas por ela arrolada, com toda a qualificação exigida, incluindo seus respectivos endereços eletrônicos [e-mails], e, preferencialmente, seus contatos telefônicos, além das cópias das correspondências de intimação a serem expedidas pelo (a) advogado (a), com seus respectivos comprovantes de recebimento pelos destinatários, entender-se-á pela desistência da inquirição [art. 455, § 3º, CPC]. 6. De qualquer sorte, para fins de adequação do artigo 455, § 1º, do CPC às peculiaridades da causa, mormente em razão do sistema de teleaudiência que será adotado para a realização do ato, deverá, o advogado da parte incumbido dessa providência, alertar, também, as testemunhas de seu (ua) constituinte de que receberão, por meio da já citada mensagem eletrônica, o respectivo convite para a participação no ato, no dia e horário acima agendados. Aliás, juntamente com o convite para o ato, que, a propósito, deverá desde logo ser aceito pelo destinatário da mensagem, demais instruções e pormenores serão, igualmente, encaminhados por