Página 11 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2021

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22848471 - ADRIANA MOREIRA SIMOES ALMEIDA - SFP/ EXP/2021/163687 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 30/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 30/04/2021, publicada no D.O.E. 29/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

6578919 - APARECIDA SILVANA FRANCONIERI - SFP-EXP-2021/149549 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953172699, expedida em 07/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

28026436 - AUZENI MARIA LOPES MOURA - SEDUC-EXP-2021/341494 - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFIRO o recurso de 05/08/2021 referente a licença de tratamento da saúde a contar de 13/04/2021, publicado no D.O.E. de 04/08/2021 frente á constatação de capacidade laborativa preservada.

32664435 - CAMILA GARCIA PEREIRA - SFP-EXP-2021/112577 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/05/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/12/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 07/12/2020, publicada no D.O.E. 20/04/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41978566 - CAMILA ROCHA RIBEIRO SOUZA - Número de referência: SFP-EXP-2021/149657

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 12/07/2021, concedendo mais 12 dias perfazendo o total de 59 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 22/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.146.853 expedida em 24/03/2021, publicada no D.O.E.08/06/2021,considerando o prejuízo da capacidade laborativa constatado em perícia médica, documento apresentado em grau de recurso.

29125134 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA -SEFAZ/3318199/2019 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 26/11/2019, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 12/06/2019, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

18491717 - CASSIA SOUZA MACEDO NASCIMENTO - SFP/ EXP/2021/158057 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953134865, expedida em 22/02/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

18061284 - CELLY RIBEIRO DOS SANTOS - SEDUC-EXP-2021/314316 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/05/2021, publicada no D.O.E. 01/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22012943 - CLAUDIO ROBERTO FONSECA - SFP/ EXP/2021/162243 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953150334, expedida em 06/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

34942121 - CLAYTON PEREIRA SANTANA - SFP/ EXP2021/161705 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 19/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953169760, expedida em 31/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

33319833 - CRISTIANE SOUSA N PIOLI - SEDUC/ EXP/2021/338925 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 04/08/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 02/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

17282742 - CRISTINA JORGE DA SILVA - SFP/ EXP/2021/171504 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 30/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953172372, expedida em 07/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 30/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

28309072 - EDGARD FERREIRA DA SILVA - SFP/ EXP/2021/157961 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953165501, expedida em 19/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

33465542 - EDI CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/64557 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/03/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicada no D.O.E de 16/06/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

15835096 - EDIVALDO DA SILVA HOFECHER - SFP/ EXP/2021/161629 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953151329, expedida em 08/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

45484076 - EDUARDO FERREIRA LIMA - SEDUC/ EXP/2021/323465 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 23/07/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/03/2021, publicada no D.O.E. 02/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

18135156 - ELIANA APARECIDA GAZIOLI - SEDUC-EXP-2021/312792 - TORNAR PUBLICAÇÃO SEM EFEITO D.O. DE 05/06/2021 E RESPECTIVAS PUBLICAÇÕES REFERENTE A GUIA DE PERÍCIA Nº 953024530.

18124075 - ELIANA LUCIA DE LIMA - SFP-EXP-2021/149638 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 12/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 09/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

18124075 - ELIANA LUCIA DE LIMA - Número de referência: SFP-EXP-2021/149667

À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 12/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953161321, expedida em 07/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 18/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa.

45670191 - FABIANE CRISTIAN SILVA VIEIRA - SFP-EXP-2021/152388 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 66 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/04/2021, publicada no D.O.E. 06/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41315026 - FELIPE BELMIRO MARIANO - SEDUC-EXP-2021/341627 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/08/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/04/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

11436726 - FERNANDA GARCIA RANGEL - SFP-EXP-2021/175300 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/08/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/01/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 29/01/2021, publicada no D.O.E. 24/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

11436726 - FERNANDA GARCIA RANGEL - SFP-EXP-2021/175290 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de , concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/04/2021, publicada no D.O.E. 24/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15102984 - GIDALIA HONORIA DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2021/34227 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO 0 recurso datado de 16/02/2021, referente a GPM de 03/12/2020, contra a decisão publicada no DOE de 13/01/2021, com base no artigo 182, da Lei nº 10.261/68 e alterações, tendo em vista à ciência do interessado com relação ao período concedido.

20192717 - GINA OLIVEIRA DE ANDRADE - SFP-EXP-2021/103341 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/05/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 01/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 02/02/2021, publicada no D.O.E. 12/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

44662234 - GIOVANA SOUZA ALVES GONCALVES - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1003473-96.2020.8.26.0156, defiro o período de 60 dias de licença para tratamento de saúde a contar de 22/04/2020, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 23/04/2020, publicada no D.O.E. de 18/08/2020.

41227791 - HOLIVER OLIVEIRA CLARO GOMES - SFP-EXP-2021/174260 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/08/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 13/04/2021, publicada no D.O.E. 09/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

32045862 - INGRID ELIZABETE BELO ALMEIDA - SFP-EXP-2021/151193 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 08/07/2021, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 10/05/2021, publicada no D.O.E. 23/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

15828264 - ISABEL DA SILVA FRANCISCO - SFP-EXP-2021/159469 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 21/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 11/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2021, frente à constatação de capacidade laborativa preservada mediante ao rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

38284157 - IVONE COLU FREDERICO PANZARIN - SFP-EXP-2021/154682 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/07/2021, concedendo 7 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/05/2021, publicada no D.O.E. 07/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27270601 - JEFFERSON RODRIGUES MATOS - SFP-EXP-2021/172962 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/07/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 22/04/2021, publicada no D.O.E. 22/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26366071 - JOCELI MATTOS DA SILVA ALMEIDA - SFP-EXP-2021/128813 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/06/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/04/2021, publicada no D.O.E. 02/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26366071 - JOCELI MATTOS DA SILVA ALMEIDA - SFP-EXP-2021/128813 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 10/06/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 11/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 12/04/2021, publicada no D.O.E. 02/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8269758 - JOSE CARLOS SANTOS - SFP-EXP-2021/151213 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/07/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/04/2021, publicada no D.O.E. 18/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8269758 - JOSE CARLOS SANTOS - SFP-EXP-2021/151213 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/07/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/04/2021, publicada no D.O.E. 18/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

9862495 - JOSE EDUARDO FERREIRA BRANDAO - SFP-EXP-2021/22083- ARQUIVE-SE os autos por imprecisão na pretensão, infringindo ao disposto no artigo , inciso IV, do Decreto nº. 5614/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261/68, com nova redação dada pela Lei Complementar nº. 942/2003.

22807528 - JOSE MARCIO DA SILVA - SEDUC-EXP-2021/321386 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/07/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/12/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/12/2020, publicada no D.O.E. 01/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

6045244 - JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/152604 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 56 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 06/05/2021, publicada no D.O.E. 30/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27660322 - JULIANA APARECIDA G SANTOS - SEDUC-EXP-2021/316672 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 16/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 17/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 24/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

42282787 - KELLY CRISTINA DA SILVA GURGEL - SFP-EXP-2021/159705 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/03/2021, publicada no D.O.E. 24/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21620023 - LILIA VIANA - Número de referência: SFP-EXP-2021/146061

À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.150.362, expedida em 06/04/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 31/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

21620023 - LILIA VIANA - Número de referência: SFP-EXP-2021/146241

À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 06/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.150.362, expedida em 06/04/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 31/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

27194628 - LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2021/103802 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/05/2021, concedendo 5 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/02/2021, publicada no D.O.E. 13/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22099594 - LUCIANO JOSE RODRIGUES BRITO - SFP/ EXP/2021/164751 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953167468, expedida em 25/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

29612218 - LUCIMAR SOUSA DOS SANTOS - SEDUC/ EXP/2021//325660 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 04/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953150565, expedida em 06/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

34625039 - LUZINETE BERTO DA SILVA LUTZ - SFP-EXP-2021/109091 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 17/05/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/10/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 30/10/2020, publicada no D.O.E. 20/04/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

25983109 - MARCELO CHICONI ALVES - SFP/ EXP/2021/164761 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 28/07/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 24/05/2021, publicada no D.O.E. 01/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

27030062 - MARCIA ANGELITA PASSOS - SFP-EXP-2021/151260 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 05/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 10/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/06/2021, frente à constatação de capacidade laborativa preservada mediante ao rol de atividades de readaptado, constado em perícia médica.

14428805 - MARCIA DE ARRAIS MATOS SOUZA - SFP-EXP-2021/154855 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFERE-SE o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica n.º 953166320, expedida em 21/05/2021, publicada no D.O.E. 07/07/2021. A motivação do acolhimento se dá à vista de documentos apresentados nesta instância recursal.

21530086 - MARCO ANTONIO FRIZZON - SFP-EXP-2021/151265 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 30/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

36660242 - MARIA BEATRIZ OLIVEIRA SOUZA - SFP-EXP-2021/172494 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/08/2021, concedendo 59 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 03/05/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

29817137 - MARLENE DE AVILA E MELO - SFP-EXP-2021/150711 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 02/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão favorável do Departamento de Perícias Médicas do Estado, publicada no Diário Oficial de 24/07/2021.

41530160 - MELISSANDRA AGUIAR COSTA - SFP/ EXP/2021/186969 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/09/2020, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/02/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/02/2020, publicada no D.O.E. 18/08/2020, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41030303 - MICHAEL AUGUSTO DA ROSA - SFP-EXP-2021/159722 - INDEFERE-SE o recurso datado de 19/07/2021, referente à GPM 953140250, expedida em 04/03/2021, contra a decisão publicada no DOE de 13/07/2021, por não haver previsão legal para concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 191 EFP, no que se refere à situação apresentada no recurso.

15445526 - MIRAIR CORINA FERREIRA MARTINS - SFP/ EXP/2021/174229 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/08/2021, concedendo 29 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/05/2021, publicada no D.O.E. 16/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

9914515 - MIRIAM DOS SANTOS PRADO - Número de referência: SFP-EXP-2021/149882

À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 12/07/2021,referente a Guia de Perícia Médica 953.139.697,expedida em 03/03/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 28/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

13422218 - NILSON DIAS RAMOS - SEDUC-EXP-2021/339790 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 03/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 03/05/2021, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

19717473 - NORMI FERREIRA - SEDUC-EXP-2021/308006 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/07/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 11/05/2021, publicada no D.O.E. 29/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

8493609 - PATRICIA ANNETTE BARBIERI - SFP/ EXP/2021/163770 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 23/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953179554, expedida em 23/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 22/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

16489144 - ROBERTO CARLOS NASCIMENTO - SFP/ EXP/2021/100689 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/05/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/10/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/10/2020, publicada no D.O.E. 20/04/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

12918314 - ROSANA CARDOSO - SFP/EXP/2021/160465 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 15/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953169034, expedida em 28/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

24889323 - ROSANA PESCARA DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2021/163670 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 10/05/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17448074 - ROSANGELA NABAS TAVARES - SEDUC-EXP-2021/260142 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/06/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 02/03/2021, publicada no D.O.E. 19/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17448074 - ROSANGELA NABAS TAVARES - SEDUC-EXP-2021/260142 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 03/06/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/04/2021, publicada no D.O.E. 18/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

14486604 - ROZIANE DE MIRANDA JACYNTHO - SEDUC/ EXP/2021/319994 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/07/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/05/2020, publicada no D.O.E. 24/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13574018 - RUTE MACEDO MONTEIRO FREITAS - SEDUC-EXP-2021/310881 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 07/06/2021, publicada no D.O.E. 09/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13102923 - SERGIO JOSEVICENTINE - SFP/EXP/2021/164601 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 22/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953171295, expedida em 03/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/07/2021, tendo em vista que o servidor já é readaptado com limitações, já contempladas no rol de readaptação, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

25814439 - SHIRLEY LIMA SANTOS - SFP-EXP-2021/151050-À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2021, concedendo 70 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 25/05/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

24444722 - SILVIA RIBEIRO FIGUEIREDO - SEDUC-EXP-2021/343387 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/08/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/06/2021, publicada no D.O.E. 28/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17664404 - SOLANGE VIEIRA DE MORAES - SFP-EXP-2021/172936 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/08/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 09/02/2021, publicada no D.O.E. 23/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26684943 - VALDIRENE TAVARES DE OLIVEIRA - SEDUC/ EXP/2021/266764 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 09/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 16/09/20214, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

26684943 - VALDIRENE TAVARES DE OLIVEIRA - SEDUC/ EXP/2021/266806 -- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 09/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 12/11/2014, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

19378062 - VALERIA DA SILVA MENDES - SEDUC-EXP-2021/338378 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 03/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021 , tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

19378062 - VALERIA DA SILVA MENDES - SEDUC-EXP-2021/338378 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 01/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021 , tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

19378062 - VALERIA DA SILVA MENDES - SEDUC-EXP-2021/338378 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 31/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021 , tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

19378062 - VALERIA DA SILVA MENDES - SEDUC-EXP-2021/338378 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 03/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 02/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 06/07/2021 , tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada.

66814942 - VALNER SILVIO DE ALMEIDA - SFP/ EXP/2021/163769 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 23/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão, publicada no Diário Oficial de 21/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

21771657 - VALZIRENE APARECIDA P SILVEIRA - SFP/ EXP/2021/142636 – À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, ARQUIVE-SE o documento protocolado em 01/07/2021, por infringência ao disposto no artigo , inciso VII ao Decreto nº 5.614 de 13/02/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28/10/1968, ou seja , por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.