Página 12 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2021

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34422745 - VANESSA APARECIDA F VIEIRA - SFP-EXP-2021/127218 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/06/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/02/2021, publicada no D.O.E. 12/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

34422745 - VANESSA APARECIDA F VIEIRA - SFP-EXP-2021/127218 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/06/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 25/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/02/2021, publicada no D.O.E. 12/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

37710476 - ZORILDA DE ABREU DANTAS AMORIM - SFP/ EXP/2021/173822 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/08/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953172403, expedida em 07/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 04/08/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

SECRETARIA DA SAÚDE

43425465 - ACCHILLES FRANKLIN P P JESUS - SES-EXP-2021/35996 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 24/05/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/05/2020, publicada no D.O.E. 21/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22584259 - ALESSANDRA NOVAKC MORAES - SFP/ EXP/2021/145172 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 05/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953161616, expedida em 10/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

16728053 - ANA CRISTINA FERREIRA M FARIAS - SES-EXP-2021/42109 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/06/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 18/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/03/2021, publicada no D.O.E. 02/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13122373 - ANA LUCIA DO AMARAL MIRANDA - SFP/ EXP/2021/167766 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 15/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 07/06/2021, tendo em vista que a guia de perícia médica foi expedida fora do prazo previsto no 41, do Decreto nº 29.180/88 e não constam elementos do pedido que justifiquem maior retroação.

12568260 - ARGEMIRO DA SILVA - SES-EXP-2021/53702 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 29/07/2021, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 04/03/2021, publicada no D.O.E. 30/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

33908100 - ARLINDO TOBIAS F M OLIVEIRA - SES-EXP-2021/49017 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2021, concedendo 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 15/04/2021, publicada no D.O.E. 07/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

10602654 - ARTHUR RODRIGUES PEREIRA NETO - Número de referência: SFP-EXP-2021/150138

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 12/07/2021, concedendo 11 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.148.200, expedida em 30/03/2021, publicada no D.O.E.19/06/2021,considerando o prejuízo da capacidade laborativa , documento apresentado em grau de recurso.

14224091 - CARLOS FRAGETTI JUNIOR - SES-EXP-2021/34223- À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/05/2020, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/04/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/04/2020, publicada no D.O.E. 11/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

35542924 - CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2021/63577 - À vista da manifestação da Comissão de Assuntos de Assistência à Saúde, ARQUIVE-SE o documento protocolado em 24/03/2021, por infringência ao disposto no artigo , inciso VII ao Decreto nº 5.614 de 13/02/75, que regulamenta o artigo 239 da Lei 10.261 de 28/10/1968, ou seja , por falta de assinatura do servidor ou de seu representante legal.

35542924 - CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA - SFP/ EXP/2021/171218 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 02/08/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 31/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

13260939 - CLAUDIA LETICIA POLON GRECO - SFP/ EXP/2021/161642 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 24/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/05/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

6911333 - CLAUDIO ALVES - SES-EXP-2021/48752 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 05/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 08/04/2020, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

16307405 - CLEIDE APARECIDA DE ALMEIDA - SAP-EXP-2021/24415- À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o presente documento, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão judicial Processo nº 0024351-77.2020.8.26.0053, conforme publicação do DOE de 30/07/2021.

15389214 - EDNA MARIA FORTUNATO LINO - SES-EXP-2021/27655 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/04/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicado no D.O.E de 16/06/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

16195258 - EDSON WAGNER FERRAZ - SFP-EXP-2021/148598 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 08/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 24/03/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 12/06/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

10810537 - EDUARDO ALVES BRIGIDIO - SFP/ EXP/2021/160482 - À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 22/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 20/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

10729483 - EDUARDO NOVOA - SES/EXP/2021/52429 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 26/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica n.º 953150949, expedida em 07/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/07/2021, tendo em vista que o servidor já possui limitações contempladas no rol de readaptação, onde não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada, a qual fica mantida, diante dos dados consignados na perícia médica realizada, cujo exame não revelou limitações da capacidade laborativa

33883849 - ELIANE DE JESUS OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/109990 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/05/2021, concedendo 4 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 23/02/2021, publicada no D.O.E. 12/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

10740750 - HILDA KUPPER RODRIGUES - Número de referência: SFP-EXP-2021/48201

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 08/07/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 09/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.178.620, expedida em 21/06/2021, publicada no D.O.E.07/07/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso..

21779578 - IVONE DE MORAIS DA SILVA - SFP-EXP-2021/159173 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/07/2021, concedendo 13 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 28/04/2021, publicada no D.O.E. 23/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

32761269 - JADYAEL RODRIGUES ALBUQUERQUE - SFP/ EXP/2021/171175 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 02/08/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 10/07/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 20/07/2021, publicada no D.O.E. 23/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21323295 - JEFERSON RODRIGUES VALIM - SFP-EXP-2021/154804 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 25/06/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 15/03/2021, publicada no D.O.E. 18/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

34533568 - JOYCE ALVES CARVALHO VIANA - SFP/ EXP/2021/134097 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 22/06/2021, concedendo 3 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 06/04/2021, publicada no D.O.E. 29/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22754564 - KARINA FISCHER - SES-EXP-2021/40541 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 10/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 14/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 10/06/2021,tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão já exarada.

32155827 - KEILA SANTOS SOUZA - SFP/EXP/2021/171370 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 31/07/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 10/03/2021, publicada no D.O.E. 09/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22966375 - KELLY CRISTINA PEDROSO - SES-EXP-2021/43103 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 18/06/2021, concedendo 44 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 05/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 20/05/2021, publicada no D.O.E. 16/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

35650525 - LUCIMAR GOMES FERNANDES - SFP-EXP-2021/168275 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 28/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 02/07/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 21/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada

19255490 - LUIZ CESAR CUZZIOL - SFP-EXP-2021/154833 -À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 06/07/2021, concedendo 8 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 16/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 26/03/2021, publicada no D.O.E. 16/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26518732 - MARIZA ANTUNES RIBEIRO - SES-EXP-2021/27370 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 20/04/2021, concedendo 10 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 20/04/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 23/04/2020, publicada no D.O.E. 13/04/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

5017107 - MARLENE APARECIDA S MAGAGNINI - SFP/ EXP/2021/161693 - À vista dos elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de 06/10/2020, referente à Guia de Perícia Médica de 31/08/2020, pois intempestivo, ou seja, foi protocolizado fora do prazo legal, nos termos dos artigos 46, caput, e 47 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

19448273 - MARLI APARECIDA OLIVEIRA - SFP-EXP-2021/152508 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 77 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 29/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 01/04/2021, publicada no D.O.E. 26/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

26582532 - MELISSA GENTIL E FEITOSA - SES-EXP-2021/42145 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 12/03/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/02/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 15/02/2021, publicada no D.O.E. 12/03/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

11894279 - MONICA SILVA CALDEIRA PEREIRA - SES-EXP-2021/51113 - INDEFERE-SE o recurso datado de 20/07/2021, referente à GPM 953152042, expedida em 12/04/2021, contra a decisão publicada no DOE de 03/06/2021, por não haver previsão legal para concessão de licença para tratamento de saúde, nos termos do art. 191 EFP, no que se refere à situação apresentada no recurso

29148723 - PRISCILA MEDIATO ZANETIN - SES-EXP-2021/35687 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 21/05/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 27/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 27/05/2020, publicada no D.O.E. 13/05/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17215464 - RODOLFINA CARIM ORTEGA - SES-EXP-2021/20109 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 05/03/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicada no D.O.E de 16/06/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

9054151 - ROSA SILVA DAS DORES - SES-EXP-2021/43245 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de 21/06/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 08/04/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 03/06/2021,tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstraram limitação para o desempenho das atribuições laborativas, exercidas pela servidora.

24429337 - ROSANA RODRIGUES DE SOUZA - SES-EXP-2021/41981-A - À vista dos elementos de instrução dos autos INDEFIRO o recurso de 16/06/2021 referente a licença de tratamento da saúde a contar de 13/05/2021, publicado no D.O.E. de 12/06/2021 frente á constatação de capacidade laborativa preservada.

11385145 - ROSANGELA GUIDOTTI - SFP-EXP-2021/152582 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 12/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 07/05/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão diante dos dados constatados na perícia médica realizada que constatou capacidade laborativa preservada

24264295 - ROSELI RODRIGUES DOS SANTOS - SFP-EXP-2021/128850 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 11/06/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 03/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/03/2021, publicada no D.O.E. 03/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

41814198 - TALITA ALMEIDA DE SOUSA - SES-EXP-2021/42093, na publicação de 29/05/2021, leia-se "a partir de 10/12/2020" e não como constou

19809110 - TEREZA HERCOLINO FERNANDEZ - SFP-EXP-2021/145331 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defirere-se o recurso datado de 05/07/2021, concedendo 79 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 19/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/03/2021, publicada no D.O.E. 29/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

21281051 - VLADIMIR MAIA - SES-EXP-2020/60136, Em atenção ao pedido de reconsideração referente ao período de 03 dias a contar de 24/06/2020, despacho publicado no D.O.E. de 03/03/2021, Guia de Perícia Médica Nº 953058722, expedida em 25/06/2020, indefiro a pretensão, tendo em vista a não conformidade com o artigo 1º da resolução SPG nº 9, de 12 d maio de 2016.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

27294107 - ADRIANA DINIZ - PCSP/EXP/2021/07468 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 05/04/2021, concedendo 30 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 19/05/2020, publicada no D.O.E. 05/03/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

17653116 - JUDAS TADEU SOUZA RODRIGUES - Número de referência: SFP-EXP-2021/154694

- À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXO DE CONHECER o recurso datado de 16/07/2021, pois o assunto nele versado foi objeto de decisão em última instância publicada no Diário Oficial de 28/07/2021, nos termos do disposto no artigo 11 do Decreto nº 5.614/75 e artigo 46 do Decreto nº 29.180/88, com redação do Decreto nº 51.738/2007.

23542801 - RENATA REGINA OLIVEIRA MARTINS - À vista da decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 0019084-90.2021.8.26.0053, torno sem efeito o ato que cessou a readaptação da requerente em publicação inserta em D.O.E. de 28/08/2018, mantendo a readaptada na função desde a época dos fatos.

33341627 - RODOLFO FERREIRA DA SILVA -PCSP/2021/03526 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 19/02/21, concedendo 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 15/05/2020, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 18/05/2020, publicada no D.O.E. 29/09/2020, considerando documento apresentado em grau de recurso.

SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

40134384 - ROSANA LISBOA SANTANA - SFP-EXP-2021/68866 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interposto contra a decisão publicada no D.O.E. de 26/02/2021, tendo em vista o não atendimento à convocação, publicado no D.O.E de 16/06/2021, para a realização de perícia médica em grau de recurso, nos termos do artigo 38, do Decreto n.º 29.180/88.

23346279 - VICENTE PAULO DA ROSA - SFP-EXP-2021/130376 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEFERE-SE o recurso datado de 16/03/2021, concedendo 34 (trinta e quatro) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 12/03/2021, referente a Guia de Perícia Médica n.º 953144972, expedida em 16/03/2021, publicada no D.O.E. 03/06/2021. A motivação do acolhimento se dá em consonância com os registros da perícia, e o histórico de afastamento; bem como, pela concessão de período antecedente.

SECRETARIA DE GOVERNO

42818989 - ANA CAROLINA SERAFIM SOUZA - SFP-EXP-2021/142516 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXA-SE DE conhecer o pedido, datado de 29/06/2021, referente à GPM n.º 953144898, expedida em 16/03/2021, publicada no D.O.E. 03/06/2021, cabendo à Unidade Administrativa da servidora observar os termos da Resolução SGP-36, de 06/12/2013.

42818989 - ANA CAROLINA SERAFIM SOUZA - SFP-EXP-2021/142516 – À vista dos elementos de instrução dos autos, DEIXA-SE DE conhecer o pedido, datado de 29/06/2021, referente à GPM n.º 953144897, expedida em 16/03/2021, publicada no D.O.E. 03/06/2021, cabendo à Unidade Administrativa da servidora observar os termos da Resolução SGP-36, de 06/12/2013.

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO

1329088 - RUI SERGIO SERENI MURRIETA - SFP-EXP-2021/154711 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 16/07/2021, concedendo 20 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 04/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 05/05/2021, publicada no D.O.E. 08/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS

258367970 - ANNE APARECIDA DE OLIVEIRA PRA - SFP-EXP-2021/121735 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 07/06/2021, concedendo 60 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 08/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 08/04/2021, publicada no D.O.E. 02/06/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

22515982 - ELIANA FERREIRA DOS SANTOS - SFP-EXP-2021/152374 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 14/07/2021, concedendo 2 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 07/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 21/06/2021, publicada no D.O.E. 06/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

304612297 - JOSE THIAGO DE SOUZA DE CASTRO - SFP-EXP-2021/152572 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 28/06/2021, publicada no D.O.E. 13/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

304612297 - JOSE THIAGO DE SOUZA DE CASTRO - SFP-EXP-2021/152572 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/07/2021, concedendo 14 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 26/06/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 28/06/2021, publicada no D.O.E. 13/07/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

13463471 - LUCI APARECIDA CARLOS - Número de referência: SFP-EXP-2021/149811

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 12/07/2021, para conceder 15 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/04/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.150278, expedida em 06/04/2021, publicada no D.O.E.01/07/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso.

28727570 - MARCIA FRANCISCO DA ROCHA CUNH -Número de referência: SFP-EXP-2021/149593

À vista dos elementos de instrução dos autos, Defere-se o recurso datado de 12/07/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 02/05/2021, referente a Guia de Perícia Médica 953.160.635, expedida em 05/05/2021, publicada no D.O.E.18/06/2021, considerando o prejuízo da capacidade laborativa, documento apresentado em grau de recurso..

6848351 - MARIA HELENA MIGUEL - SFP-EXP-2021/80964 - À vista dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de 13/04/2021, concedendo 90 dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 06/01/2021, referente a Guia de Perícia Médica expedida em 07/01/2021, publicada no D.O.E. 24/03/2021, considerando documento apresentado em grau de recurso.

463704800 - MAYARA BAPTISTA DE LIMA - SFP-EXP-2021/150858 - À vista dos elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso datado de 08/07/2021, referente à Guia de Perícia Médica de 23/06/2021, contra a decisão publicada no D.O.E. de 08/07/2021, tendo em vista que não foram apresentados novos elementos que justifiquem a revisão da decisão.

COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE READAPTAÇÃO AUTORIZADA PELA SECRETARIA DE PROJETOS, ORÇAMENTO E GESTÃO EM 12/08/2021

De acordo com o laudo médico expedido pelo Departamento de Perícias Médicas do Estado, e com base no Decreto 52.968 de 7 de julho de 1972, foi readaptado o Servidor abaixo relacionado:

Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/ Função - Unidade - Tempo

1982/2021 - CAAS 1295/2011 - LUIS CARLOS SAVAZZI - 26377725 - 1046462 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II -SECRETARIA DA EDUCACAO - SANTA SALETE - 2 anos

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

Portaria do Superintendente de 12-08-2021

Concedendo a partir das datas abaixo mencionadas, nos termos do art 22 da LC 674/92, e com fundamento na alínea c do inciso III do art do Decreto 34.915/92, a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho - GEAH ao (s) servidor (es) ocupante (s) da (s) função (ões) classificada (s) e em exercício na (s) unidade (s) adiante indicada (s), onerando verba própria do orçamento, na seguinte conformidade:

Equipe de Enfermagem de Moléstias Infecto-Contagiosas do Setor de Doenças Transmissíveis da Seção de Enfermagem Médico--Cirúrgica l do Serviço de Enfermagem Médico Cirúrgica da Divisão de Enfermagem.

REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE

13.190 ANA CASSIA RICARDO NUNES 18205342-8 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70.025 10/08/2021

Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 12-08-2021

Transferindo,

a (s) função (ões)-atividade (s) preenchida (s) pelo (s) servidor (es) abaixo relacionado (s):




NOME 

RG 

REG. 

FUNÇÃO-ATIVIDADE 

CÓD. LOTAÇÃO DE 

LOTAÇÃO DE 

CÓD. LOTAÇÃO PARA 

LOTAÇÃO PARA 

ANA MARINA DE
SOUSA 

00054180738-9 

22.533 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.060 

Equipe de Gastroenterologia e Cuidados Paliativos do Núcleo de Enfermagem Clínica da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO” 

70.038 

Equipe de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Núcleo de Enfermagem Cirúrgica
da Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

VALERIA REGINA
PENA ROSSINI 

00023884171-6 

20.344 

AUXILIAR DE ENFERMAGEM 

70.060 

Equipe de Gastroenterologia e Cuidados Paliativos do Núcleo de Enfermagem Clínica da Gerência de Enfermagem do Hospital do Servidor Público
Estadual “FMO” 

70.038 

Equipe de Cirurgia do Aparelho Digestivo do Núcleo de Enfermagem Cirúrgica
da Gerência de Enfermagem do Hospital
do Servidor Público Estadual “FMO” 

Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de atendimento aos requisitos legais ao (s) servidor (es) abaixo

12/08/2021. relacionado (s):

Concedendo, em cumprimento à decisão judicial contida no Pro- EDNA MARIA DE FREITAS, RG 17775674-3, registro Iamspe cesso nº 10170500-09.2008.5.02.0012, da 12ª Vara do Trabalho de 16419, OFICIAL ADMINISTRATIVO:

São Paulo, o ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, calculado sobre Décimos Função-atividade Vigência

os vencimentos integrais, nos termos da v. sentença e v. acórdão, a 01/10 ASSESSOR TÉCNICO II 25/07/2019

servidora BENEDITA MARIA APARECIDA RODRIGUES GOMES, RG nº Apostila da Diretoria da Gerência de Recursos Humanos 12527384-8, Oficial Administrativo, REG. IAMSPE Nº 10041. de 12/08/2021.

Portaria da Responsável pela Gerência de Recursos Huma- Declarando que foi alterado o nome civil do (s) abaixo

nos de 12-08-2021 relacionado (s), ficando identificado (s) na seguinte conformi-

Concedendo, dade:

a incorporação de décimos nos termos do art. 133 da CE/89, MATRICULA NOME REGISTRO GERAL FUNÇÃO-ATIVIDADE

regulamentado pelo Decreto 35.200 de 26/06/92, e a vista do 26432 ANA CRISTINA MILAGRES 54098140-0 TECNICO DE ENFERMAGEM

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

São Paulo Previdência

Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos

Gerência de Pensão

Apostilas do Diretor de 13/08/2021

Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1018126-29.2017.8.26.0053 - 11ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabeçante JANETE APARECIDA SALVIANO E OO, o (os) servidor (es) abaixo identificado (a) faz (em) jus a (o) Recalculo da Sexta Parte, Sexta Parte sobre Art. 133 CE , de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01/08/2021.

JANETE APARECIDA SALVIANO CPF: 084.058.988-32 RS/PV: 918015101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D