Página 1399 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2021

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RELAÇÃO Nº 1001/2021

Processo 0000111-95.2021.8.26.0309 (processo principal 1008272-24.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARTA FERREIRA BRASIL - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

Processo 0000309-40.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Theo Argentin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Certifique a Serventia quanto à regularidade destes autos e do processo principal para a expedição do requisitório e se já em termos para tanto. Se houver peças faltantes, intime-se o interessado a providenciar sua juntada aos autos. Oportunamente, conclusos. Int. - ADV: THEO ARGENTIN (OAB 174624/SP)

Processo 0000309-40.2018.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Sistema Remuneratório e Benefícios - Theo Argentin - PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ - Vistos. Expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. -ADV: THEO ARGENTIN (OAB 174624/SP)

Processo 0000494-73.2021.8.26.0309 (processo principal 1006686-49.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - MARIA BERNADETE ZUMSTEIN MONTEIRO - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

Processo 0000529-33.2021.8.26.0309 (processo principal 1006958-43.2014.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Maria Izilda Cordeiro Perlati Pinto - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face do pagamento do débito executado, julgo extinta a presente execução (artigo 924, II, NCPC). Oportunamente, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações devidas. P. R. I. - ADV: NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP), FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP)

Processo 0000918-18.2021.8.26.0309/02 - Requisição de Pequeno Valor - Diárias e Outras Indenizações - Renan José Silva de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Diga o (a) requerente sobre a informação de pagamento a fls. retro. - ADV: RENAN JOSÉ SILVA DE SOUZA (OAB 375382/SP)

Processo 0002708-37.2021.8.26.0309 (processo principal 1014185-11.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Ivone Pereira Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face de fls. 21, e na esteira do que constou a fls. 13 e 17, diga a parte exequente, a informar a respeito do cumprimento da obrigação e, conforme o caso, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias, pena de arquivamento. Conclusos em seguida. Int. - ADV: ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/SP)

Processo 0002714-44.2021.8.26.0309/04 - Requisição de Pequeno Valor - Multas e demais Sanções - Fabiano Machado Martins - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SÃO PAULO - Vistos. Ante a manifestação de fl. 59 e o certificado à fl. 56, cancele-se o presente incidente. Na impossibilidade de cancelamento, arquivem-se os autos, na forma da lei, com as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV: FABIANO MACHADO MARTINS (OAB 202816/SP)

Processo 0004696-93.2021.8.26.0309 (processo principal 1014185-11.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença -Anulação de Débito Fiscal - Ivone Pereira Nogueira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, conforme certificado a fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. - ADV: ANDREIA MAIO DIAS (OAB 353819/ SP)

Processo 0004709-92.2021.8.26.0309 (processo principal 1020090-94.2019.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Voluntária - Vera Lucia Geraldo - São Paulo Previdência - SPPREV - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Em face de fls. 36 e na esteira do que constou a fls. 23, diga a parte exequente, a informar a respeito do cumprimento da obrigação e, conforme o caso, a requerer o que de direito em termos de prosseguimento. Prazo de 15 dias, pena de arquivamento. Conclusos em seguida. Int. - ADV: ANTONIO JOSE BOLDRIN (OAB 118385/SP)

Processo 0004722-91.2021.8.26.0309 (processo principal 1018377-55.2017.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Rodrigo Elizandro dos Santos - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR - Vistos. Considerando o silêncio do executado, apesar de intimado para tanto, sem ter se manifestado nos autos e interposto qualquer impugnação, operando-se a preclusão, conforme certificado a fls. retro, fica homologada a conta de liquidação apresentada pela parte exequente, vigente para a data de sua elaboração, a dela surtirem seus jurídicos e legais efeitos de direito. Nesse quadro, ex vi artigo 535, § 3º, NCPC, resta só a expedição do requisitório. Fica a observação de que, para os casos de execução de créditos originados de verbas funcionais, deverão ser oportunamente feitos, quando do cadastramento e pagamento do requisitório, os respectivos descontos legais obrigatórios (de contribuição de assistência médica, imposto de renda e contribuição previdenciária), sempre conforme o caso. Para a expedição do requisitório, e após operado e certificado o trânsito desta decisão, deve o interessado instaurar incidente digital próprio no prazo de 90 dias, pena de arquivamento. Int. -ADV: FABIO FERREIRA ALVES IZMAILOV (OAB 144414/SP), PRISCILA APARECIDA RAVAGNANI (OAB 274382/SP), NATALIA CARDOSO DE LIMA (OAB 326305/SP)

Processo 0005911-41.2020.8.26.0309 (processo principal 1010920-40.2015.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Crédito Tributário - Ivo Antonio Rodrigues de Souza - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 85/87: a petição e documentos não se referem a estes autos, mas sim aos autos do incidente de RPV em apenso, para os quais deveriam ter sido encaminhadas. De todo modo, prejuízo não houve em razão de seu encaminhamento a estes autos. Diga a parte exequente, prazo de 15 dias. Após, conclusos para o que de direito. Int. - ADV: GUSTAVO IMPERATO FERREIRA (OAB 222688/SP)

Processo 0006109-78.2020.8.26.0309 (processo principal 1021207-28.2016.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Viviane Aparecida Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros