Página 1171 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Agosto de 2021

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DE PINHO VIEIRA (OAB 90577/SP), SERGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (OAB 40922/SP)

Processo 0011213-34.2021.8.26.0562 (processo principal 1022272-36.2020.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Revisão - C.O.P.J. - Vistos. Determino à exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: 1) a inclusão da patrona no polo ativo, já que a mesma é a titular dos honorários advocatícios arbitrados; 2) a inclusão da Sra. NGOP no polo passivo. Ainda, deverá a patrona providenciar a juntada do seu documento de identidade, declaração de hipossuficiência e, em respeito ao parágrafo 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão dos benefícios da gratuidade da Justiça, a qual se destina aos hipossuficientes, juntando aos autos sua última declaração de imposto de renda, no prazo de 15 (quinze) dias. No caso de isenção, deverá juntar declaração de próprio punho nesse sentido, bem como seus extratos bancários e faturas de cartões de crédito dos últimos seis meses. Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http:// www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletrônico de 1º grau \> Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf -ADV: GISELE RUI DE ALMEIDA (OAB 221209/SP)

Processo 0012239-04.2020.8.26.0562 (processo principal 1029868-81.2014.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Família - S.R.D.C. - D.D.C. - Faço vistas dos autos à parte autora, que deverá providenciar a distribuição da Carta Precatória de fls. retro por peticionamento eletrônico intermediário, dirigido ao Juízo Deprecado, nos termos do Comunicado CG nº 390/2018 da Corregedoria Geral de Justiça, no prazo de 05 dias. - ADV: FRANCISMARA MAIMONE GONÇALVES (OAB 178586/SP)

Processo 0014788-84.2020.8.26.0562 (processo principal 1029093-61.2017.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.A.F. - W.S.F. - Vistos. Primeiramente, tendo em vista o bloqueio dos valores de fls. 76/78, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para eventual comprovação, no prazo de 5 (cinco) dias, da existência de alguma das hipóteses previstas no art. 854, § 3º, do CPC. Após, tornem conclusos para a análise dos pedidos para levantamento dos valores e penhora do veículo. Int. - ADV: ROBERTO HADID ROSA (OAB 201747/SP), FERNANDO ALBERTO ALVAREZ BRANCO (OAB 175374/SP)

Processo 0014917-89.2020.8.26.0562 (processo principal 1019677-98.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Guarda - L.O.G. - L.M.L. - Vistos. Diante do alegado pela executada na petição de fls. 179/181, manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias. Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem para decisão. O arbitramento de honorários em favor da advogada nomeada a fl. 183 será realizado no momento oportuno. Int. - ADV: JOÃO DE SOUZA VASCONCELOS NETO (OAB 175019/SP), CAIO EDUARDO ALALCON PICIRILLO (OAB 279916/SP), GABRIELLA RAMOS DE ANDRADE MOREIRA (OAB 177174/SP)

Processo 0015207-41.2019.8.26.0562 (processo principal 0002611-40.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.P.C.V. - - S.R.P.V. - A.C.V. - Ciência às partes sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: CRISTIANE PEREIRA TEIXEIRA CRUZ (OAB 189209/SP), VIVIANE BENEVIDES SRNA (OAB 256329/SP), TALITA RODRIGUES TEIXEIRA (OAB 253758/SP), BIANCA MARIA CIRIELLI DE FAZIO (OAB 381480/SP)

Processo 0015740-63.2020.8.26.0562 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.F.G. - C.A.F. - Fica deferido o prazo de 10 (dez) dias retro solicitado, a partir desta publicação, para integral cumprimento do determinado. - ADV: FERNANDA ROSÁRIO DOS SANTOS (OAB 384793/SP)

Processo 0019791-54.2019.8.26.0562 (processo principal 1002494-26.2018.8.26.0441) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - R.E.H. - R.K.W.H. - Vistos. Fls.214: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de quinze dias. Int. - ADV: CRISTIAN STIPANICH (OAB 229409/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP)

Processo 0020997-40.2018.8.26.0562 (processo principal 0018210-87.2008.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.B.G. - V.B. - Ciência às partes sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: MAURICIO BALTAZAR DE LIMA (OAB 135436/SP), JOSÉ EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA (OAB 222768/SP)

Processo 0023048-24.2018.8.26.0562 (processo principal 1000759-80.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Fixação - V.S.B.L. - F.S.M.P. - A.G.L. - Vistos. Aguarde-se a resposta do ofício. Int. - ADV: DAVI ALMIRO ROSA MARCONDES (OAB 56789/SC), HYANN NEY DA SILVA (OAB 56623/SC), ICARO MENEZES GAGO DINIZ COUTO (OAB 444967/SP), LUIZA FERNANDES OLIVEIRA (OAB 436686/SP), VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA (OAB 274232/SP)

Processo 0023606-59.2019.8.26.0562 (processo principal 0056890-78.2007.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Alimentos - A.E.B. - R.N.B. - - F.A.M. - Vistos. Expeça-se mandado de citação, nos termos da decisão de fls. 18, para diligencia no endereço indicado às fls.96. Int. - ADV: LEANDRO FURNO PETRAGLIA (OAB 317950/SP), MONICA ALICE BRANCO PEREZ (OAB 286277/SP), ESTER LÚCIA FURNO PETRAGLIA (OAB 226932/SP)

Processo 0025636-67.2019.8.26.0562 (processo principal 1018830-38.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença -Regulamentação de Visitas - M.V.D. - C.L.O.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: NILSON ROBERTO DE ALBUQUERQUE FLORIDO (OAB 132504/SP), CAROLINA MARIANO FIGUEROA MELO (OAB 229026/SP), RAFAELA CAMILO DE OLIVEIRA CAROLINO (OAB 328284/SP), FERNANDO DE ALBUQUERQUE FLÓRIDO (OAB 454061/SP)

Processo 0025710-58.2018.8.26.0562 (processo principal 4010548-28.2013.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - B.G.V. - M.V.F. - Ciência às partes sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: LUCIANE CHAVES DA SILVA FRATELLI (OAB 139605/SP), PEDRO LUSTOSA GROBMAN ALVES ZACARIAS (OAB 337682/SP), RUBIA RAQUEL MARTI MAMEDE (OAB 342286/SP), ALEXANDRE DE ORIS XAVIER TEIXEIRA (OAB 189164/SP)

Processo 1000276-45.2021.8.26.0562 - Interdição - Nomeação - R.D.F. - D.C.F. - Ciência às partes acerca da designação da data, horário e local para comparecimento à(s) entrevista (s) na Seção Técnica de Psicologia e Serviço Social, Av. São Francisco, 242 2º andar Sala 22 Centro Prédio Anexo Fórum da Comarca de Santos/SP, conforme manifestação do Setor Técnico às fls.89 .(Apesar de não retificada pelo setor Técnico, leia-se 27/10/2021). - ADV: MONICA NOBREGA RODRIGUES (OAB 140637/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP), CELIO DIAS SALES (OAB 139191/SP), ANTONIO TADEU GAMA TORRES (OAB 266120/SP), DIOGO PAULINO DE FREITAS (OAB 248088/SP)

Processo 1000491-21.2021.8.26.0562 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Roseli Cerino Nepomuceno - - Marcos Cerino Nepomuceno - - Rosana Cerino Nepomuceno - Antonio Batista Nepomuceno - Vistos. Encaminhe-se o feito ao Distribuidor para correção da classe processual para a sobrepartilha. Após, voltem conclusos para homologação. Int. - ADV: NILTON PAIVA LOUREIRO JUNIOR (OAB 127519/SP)

Processo 1000586-51.2021.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudenir Hermogens Cezar - Idenir Hermogenes Costa - Ciência às partes sobre a (s) resposta (s) ao (s) ofício (s) juntado (s) aos autos. - ADV: DAVI JOSE PERES FIGUEIRA (OAB 150735/SP), JOSE ANTONIO QUINTELA COUTO (OAB 73824/SP)

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