Página 1205 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 16 de Março de 2016

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ADV: DANIEL DE LUCA GONÇALVES (OAB 22677/SC), ELÓI CONTINI (OAB 25423/SC)

Processo 0501501-09.2012.8.24.0020 (020.12.501501-1) - Exibição - Bancários - Requerente: G. J. C. - Requerido: B. do B. S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a medida cautelar exibitória proposta por Gerusa Justina Cardos em face do Banco do Brasil S/A, em consequência, determino que o banco apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, todos os extratos bancários referentes à conta corrente n 67.289-0 da Agência 04073 de tilularidade de Tereza matias Justino, desde a data de seu falecimento, bem como a exibição da apólice de seguro de vida e demais comprovantes de pagamento do prêmio, sob pena de busca e apreensão. Responde a instituição financeira com as custas processuais e honorários do advogado da parte requerente, os quais fixo em R$ 700,00 (mil reais), ex vi do disposto no art. 20, § 4º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado e satisfeitas as custas finais, arquivem-se os autos, dando-se baixa na estatística.

ADV: DANIEL PINTO SCHELP (OAB 18065/SC), MIRIAM PINTO SCHELP (OAB 3965/SC), MIRIAM PINTO SCHELP (OAB 3965B/ SC)

Processo 0023522-02.2013.8.24.0020 (020.13.023522-9) - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Assoc. do Sul do Estado de Santa Catarina - Executado: Pedro Giovane Kestering - Fica a exequente intimada para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do desarquivamento dos autos, como requerido.

ADV: SILVIA GUIDI (OAB 15042/SC)

Processo 0004852-76.2014.8.24.0020 (020.14.004852-9) - Carta Precatória Cível - Penhora - Autor: Regis Cunha Soares - Réu: Neguy’s Indústria e Comércio de Confecções Ltda - Ficam as partes intimadas acerca da avaliação de fl. 42 referente ao imóvel objeto da deprecata, avaliado em R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais).

ADV: LUCIANO FERMINO KERN (OAB 32218/SC)

Processo 0009099-03.2014.8.24.0020 (020.14.009099-1) - Carta Precatória Cível - Citação - Autor: Silvio Leal - Réu: Edilson Goulart - Fica intimado o autor, por seu procurador, para manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 29 e de fl. 31, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CRICIÚMA

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RAFAEL MILANESI SPILLERE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CARLA DE SOUSA ANDRADE

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0167/2016

ADV: MARIA DE LOURDES RICARDO XAVIER (OAB 13260/SC) Processo 0019915-88.2007.8.24.0020/00003 (020.07.019915-9/03) -Liquidação de Sentença - Telefonia - Autor: Janice Marcolino João

- Réu: Brasil Telecom S.A - Fica intimada a autora acerca da expedição de alvará, para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias.

ADV: RAFAEL DA SILVA TROMBIM (OAB 17649/SC), MILENE DAL FARRA INACIO (OAB 31564/SC), ROGERIO EUCLIDES DE SOUZA (OAB 16678/SC)

Processo 0020257-02.2007.8.24.0020 (020.07.020257-5) - Procedimento Sumário - Adjudicação Compulsória - Autor: Cremilson Zanini -

Autor: Adriana Virtuoso Garcia Zanini - Réu: Guido Kulkamp - Réu: Rosa Borges Kulkamp - Réu: OBF Construções Ltda - Lit. Pass.: Luiz Carlos Machado - Lit. Pass.: Maria Eleusa Dal Farra Machado -R.h. A correspondência de citação do litisconsorte foi recebida por terceiro estranho à lide. Neste sentido, não pode ser reconhecida a revelia deste. Cite-se, por meio de Oficial de Justiça, deprecando-se o ato. Intimem-se.

ADV: EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB 9195/SC), MARCOS ANDREY DE SOUSA (OAB 9180/SC)

Processo 0023247-63.2007.8.24.0020/00003 (020.07.023247-4/03) - Impugnação à Execução de Sentença - Telefonia - Impugnante: Brasil Telecom S.A - Impugnado: Wilma Costa Schultz - Vistos, etc. Mantenho a decisão agravada por seus fundamentos Aguarde-se o julgamento definitivo do recurso de agravo de instrumento. Intimem-se.

ADV: MICHAEL HARTMANN (OAB 14693/SC), VALTER SCHAEFER MEHRET (OAB 29855/SC), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 30593/SC), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 30593AS/C), MARCELO CAVALHEIRO SCHAURICH (OAB 34012/RS)

Processo 0006165-82.2008.8.24.0020/00001 (020.08.006165-6/01) -Execução de Sentença - Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Exequente: Felipe Ronchi Romanha - Executado: Banco do Brasil S/A - Exequente: Vanda Bento Rovaris - Exequente: Zuleima Ronchi Romanha - Exequente: Normadia Medeiros - Exequente: Rachiel Boff Furlanetto - Exequente: Aldir Alexandre Maravai - Exequente: Antônio Baggio - Exequente: Manoel José Cardoso - Exequente: Manoel Vieira - Exequente: Jose Carlos Souza Gabriel - Exequente: Ladair Savi Paim - Exequente: Everaldo Elias Vieira - Exequente: Ivo Rovaris - Vistos, etc. 1) Os honorários advocatícios depositados na subconta nº 09.020.3473-7 são pertencentes ao advogado que defendeu os interesses da parte vencida até o trânsito em julgado da sentença de mérito, ou seja, do advogado Michael Hartmann. Proceda-se a liberação deste valor, por alvará, atentando-se aos dados bancários de fl. 386. 2) Por outro lado, a constituição de novo procurador por uma das exequentes, já na fase de cumprimento de sentença, é suficiente para assegurar que valores a si pertencentes ainda não liberados, não sejam transferidos ao anterior causídico. Neste sentido: “CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. (...). ‘O advogado contratado, que outrora atuava no curso do processo, uma vez substituído ou dispensado com a constituição de novo procurador, carece de legitimidade para requerer o levantamento da verba indenizatória como um todo. A justificação é simples: com a revogação do mandato ou a constituição de novo procurador, rompeu-se, ainda que unilateralmente, o contrato de prestação de serviço; e, desse modo, o advogado destituído ou substituído terá de recorrer às vias ordinárias (processo sumaríssimo ou executório) para a cobrança dos seus honorários profissionais; não se justifica, pela total ausência de conexidade, a instauração de um litígio envolvendo o antigo advogado e o cliente, incidentalmente na execução da sentença condenatória promovida pelo ex-cliente e a parte contrária’ (CAHALI, Yussef Said, Honorários Advocatícios. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011, p. 432)”. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2013.005804-9, de Guaramirim, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, j. 18-11-2014). Assim, para a liberação do valor existente na subconta nº 09.020.3472-8, pertencente à exequente Normadia Medeiros, expeça-se alvará atentando-se aos dados bancários informados à fl. 390. 3) A liberação de valor determinada no item 1 da presente decisão poderá ser feita de forma imediata. Contudo, a liberação de valor determinada no item 2 da presente decisão só poderá ser feita após decorrido o prazo de manifestação do antigo procurador da exequente Normadia Medeiros acerca do inteiro teor desta decisão. 4) Intimem-se. 5) Oportunamente, voltem conclusos para sentença.

ADV: MARCO ANTONIO COLOMBI ZAPPELINI (OAB 23351/ SC)

Processo 0026459-24.2009.8.24.0020 (020.09.026459-2) - Cautelar Inominada - Compra e Venda - Requerente: Maximo Correa - Requerido: Volnei Automóveis Ltda - Requerido: Gisele Canever de Souza -

Requerido: Marli Alvaci da Luz Canever - O requerente foi devidamente intimado para esclarecer quais os bens que pretende arrecadados, bem como para comprovar o ajuizamento da demanda principal (fl. 198). Em manifestação (fl. 200) - ao reverso do determinado - o requerente não cumpriu a referida determinação judicial, sob o argumento de que