Página 12 do Superior Tribunal Militar (STM) de 17 de Agosto de 2021

Superior Tribunal Militar
há 4 meses
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2ª AUDITORIA DA 1ª CJM

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE FERNANDO WILLIAM

PORTO DE OLIVEIRA

Poder Judiciário

Justiça Militar da União

2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar

EDITAL DE CITAÇÃO E DE INTIMAÇÃO

(com 20 (vinte) dias de prazo)

O Excelentíssimo Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 1ª CJM Dr. Sidnei Carlos Moura, da 2ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, no uso de sua competência legal etc.

FAZ SABER aos que virem, ou conhecimento tiverem do presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO que, no prazo de 20 (vinte) dias, após sua publicação, fica citado e intimado o Sr. FERNANDO WILLIAM PORTO DE OLIVEIRA , natural do Rio de Janeiro/RJ, filho de Libia Porto de Oliveira e de Levi Fernandes de Oliveira, nascido aos 17/03/1978, identidade nº 11.467.861-8, expedida pelo IFP/RJ, CPF: 082.133.867-60, domiciliado na Alameda Boa Vista, 6, Praia Grande, Arraial do Cabo/RJ, CEP: 28930-000, nos termos do Art. 277, inciso V, letras c e d do Código de Processo Penal Militar, para responder à presente ação penal como incurso no Art. 223 do Código Penal Militar, devendo ficar à disposição deste Juízo, no dia 3 de novembro de 2021 às 13:30h, a fim de participar da audiência de oitiva do ofendido e inquirição de testemunhas arroladas pelo MPM, a qual será realizada através do sistema de videoconferência (via aplicativo Zoom) e por meio do link:

https://us02web.zoom.us/j/4351784587?pwd=d1dGVGNIRTFMUG8v dEt6Q3NoUjVydz09, ID da reunião: 435 178 4587, Senha de acesso: 702510, ficando ciente de que:

a71 CPPM. Art. 290. O acusado civil, solto, não poderá mudar de residência ou dela ausentar-se por mais de oito dias, sem comunicar à autoridade judiciária processante o lugar onde pode ser encontrado.

a71 CPPM. Art. 292. O processo seguirá à revelia do acusado que, citado, intimado ou notificado para qualquer ato do processo, deixar de comparecer sem motivo justificado. O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência ou de número telefônico, não comunicar o novo endereço ou novo contato ao juízo (CPP. Art. 367, atualizado).

a71 A chave do processo para acompanhamento do andamento via internet (www.stm.jus.br) é 461766908520.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro/RJ, aos 12 de agosto de 2021. Eu, ANTONIO MARCOS SOUSA MAIO, Técnico Judiciário, o digitei.

SIDNEI CARLOS MOURA

Juiz Federal Substituto da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 1ª

CJM

2ª AUDITORIA DA 3ª CJM

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

2ª AUDITORIA DA 3ª CJM

Exmo. Dr. Rodolfo Rosa Telles Meneses, Juiz Federal da Justiça Militar da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, no uso de sua competência legal, etc.

FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem, ou dele conhecimento tiverem, que GILIARDI SOARES GOMES , Jaguarão/RS, filho de Loucir Gomes e de Eva Sonia Soares Gomes; ora em lugar incerto e não sabido, fica NOTIFICADO a comparecer à sede da 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, sito a Rua Monsenhor Costábile Hipólito, 465, centro, Bagé, RS, CEP 96.400-590, fone/fax (53) 3313-1460, no dia 10 de setembro de 2021, às 14:00 horas, sob pena de revelia, a fim de participar da Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da APM nº 7000011-71.2021.7.03.0203, a que responde neste Juízo, como incurso nas sanções do artigo 187do Código Penal Militar. Eu, Gilson Coelho Lopes, Técnico Judiciário, o digitei, e eu, Anderson da Rosa Souza, Diretor de Secretaria, o subscrevo.Bagé/RS, em 13/08/2021.

RODOLFO ROSA TELLES MENEZES

JUIZ FEDERAL DA JUSTIÇA MILITAR

AUDITORIA DA 7ª CJM

SENTENÇA

Em 14 AGO 2021 o Juiz Federal Substituto, nos autos do Processo nº 70000025-50.2021.7.07.0007, REJEITOU a preliminar de nulidade e, quanto ao mérito, julgou IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para ABSOLVER os civis FILIPE MORAIS MOURA e AMANDA LETÍCIA FERNANDES CANTO, com fundamento no art. 439, b, do Código de Processo Penal Militar.

AUDITORIA DA 8ª CJM

EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO

De ordem do Exmo. Sr. Dr. JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA , Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, no uso de suas atribuições legal etc. FAZ SABER aos que virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL DE INTIMAÇÃO , feito em conformidade com os artigos 277, V, alínea 'd', c/c artigos 286 do Código de Processo Penal Militar, que BRUNO MURTA DA SILVA SANTOS , brasileiro, solteiro, nascido em 03/12/1988, filho de Gilson Costa dos Santos e Edna Murta da Silva, CPF: 032.070.575-78, atualmente em lugar incerto e não sabido, acusado nos autos da APM nº 7000132-69.2018.7.08.0008, em que lhe promove o Ministério Público Militar, como incurso no artigo 290 do Código Penal Militar, nos termos da denúncia, fica INTIMADO , para participação, sob pena de REVELIA , na audiência de julgamento designada para o dia 14/09/2021, às 14hs , que será realizada neste Juízo, por meio remoto, pelo aplicativo zoom, com acesso à sala virtual, pelo link: https://us02web.zoom.us/j/8732231311, senha: 12345, nos autos do Processo em epígrafe, em trâmite na Auditoria da 8ª CJM, localizada Avenida Governador José Malcher, nº 611, Bairro: Nazaré, Belém/PA, tel.: (91) 3039-2700 e 3224-2070, e-mail: aud8@stm.jus.br. Dado e passado nesta cidade de Belém do Pará.

Dr. ARTUR JOSÉ DE FIGUEIREDO PIEDADE

Diretor de Secretaria

EDITAL DE INTIMAÇÃO