Página 82 do Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) de 17 de Agosto de 2021

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de Representante do Conselho Municipal de Assistência Social;

Titular: Cheilla Vieira do Nascimento

Suplente: Erinaldo Marques da Silva Filho

de Representante do Conselho Municipal de Educação;

Titular: Diva Maria Alexandre da Silva

Suplente: Jáfia Gonçalves de Lima

de Representante do Conselho Municipal de Saúde;

Titular: Maria Verônica de Souza

Suplente: Niedja Bernardo da Silva

de Entidade da Rede;

Titular: José Sergio Barreto Farias

Suplente: Luzia Maria da Silva

§ 1º - Os membros a que se referem os incisos I a V serão os Titulares das respectivas Pastas, devendo estes indicar seus suplentes;

§ 2º - Os membros a que se referem os incisos VI a IX serão indicados pela Plenária dos Conselhos.

§ 3º - Os Critérios para escolha dos Representantes do inciso X serão definidos pela coordenação do Programa, considerando as entidades com registro no Conselho Municipal da Criança e do Adolescente – CMDCA.

§ 4º - Os membros do Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz, titulares e suplentes, exercerão mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução, e não serão remunerados.

§ 5º - O Comitê Gestor Municipal Intersetorial do Programa Criança Feliz poderá convidar para participar de suas reuniões pessoas que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a discussão das matérias em exame.

Artigo 4º - O desempenho das atribuições a que se refere aos Representantes deste Comitê, será considerado serviço público relevante e não remunerado.

Artigo 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Xexéu, 16 de agosto de 2021.

THIAGO GONÇALVES DE LIMA

Prefeito do Município do Xexéu

Registrada e publicada na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania em 16 de Agosto de 2021.

MARIA GORETE LUDOVICO DE LIMA

Secretária de Assistência Social

Portaria Municipal GP Nº. 011/2021-GP

Publicado por:

João Victor Silva Sobrinho Código Identificador: 1ABB3A6F

ESTADO DE PERNAMBUCO

MUNICÍPIO DO PAULISTA

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO

PAULISTA

PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 156/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 34 da Lei Municipal Nº 4227/2011,

RESOLVE :

Conceder Pensão por Morte, a FERNANDA CRISTINA RAMOS DE MELO SILVA , esposa, beneficiária do ex-servidor municipal Hélio José da Silva, Mat.1999, que ocupou o cargo de Músico, Classe ―A‖, Faixa Salarial 15, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c art. , inciso I e Arts. 51, I e 52 I; e art. 58, inciso V, alínea C, item 6, da Lei Municipal nº 4.227/2011, alterada pela Lei Municipal 4.858/2019, conforme Parecer nº 094/2021 da Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 08 de junho de 2021, data do óbito.

Paulista, 11 de agosto de 2021

LUIZ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente do PREVIPAULISTA

Publicado por:

Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: 5827B7A5

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO

PAULISTA

PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 157/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 34 da Lei Municipal Nº 4227/2011,

RESOLVE :

Conceder Pensão por Morte, a MARLY ALVES DA SILVA , excônjuge, beneficiária do ex-servidor municipal Hélio José da Silva, Mat.1999, que ocupou o cargo de Músico, Classe ―A‖, Faixa Salarial 15, com fundamento no Art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, c/c art. , inciso I e Arts. 51, I e 52 I; e art. 58, inciso V, alínea C, item 6, da Lei Municipal nº 4.227/2011, alterada pela Lei Municipal 4.858/2019, conforme Parecer nº 093/2021 da Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 08 de junho de 2021, data do óbito.

Paulista, 11 de agosto de 2021

LUIZ AUGUSTO DA SILVA JÚNIOR

Diretor-Presidente do PREVIPAULISTA

Publicado por:

Sandra Maria Simplício Barbosa Código Identificador: D800053B

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO

PAULISTA

PORTARIA PREVIPAULISTA Nº 161/2021

O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO PAULISTA , no Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferida pelo artigo 34 da Lei Municipal Nº 4227/2011,

RESOLVE :

NOVAR a Portaria PREVIPAULISTA Nº 134 de 19 de novembro de 2020, que concedeu Pensão por Morte, a ROSANA ALVES MONTEIRO CAVALCANTI , esposa, beneficiária, do ex-servidor municipal Fernando Antonio Novaes Cavalcanti, Mat.21335, que ocupou o cargo de Assistente Técnico/Auxiliar Técnico, Classe ―A‖, Faixa Salarial 15, com efeitos retroativos a 20 de agosto de 2020, data do requerimento, para fazer incluir a beneficiária ARIETE CABRAL DE SOUZA , companheira, com fundamento no Art. 40, § 7º, Inciso I da CF/88, c/c Art. 8º, Incisos I, Artigo 51, I, Artigo 52, I, da Lei Municipal 4227/2011, conforme Parecer nº 098/2021, da Diretoria de Apoio Jurídico Previdenciário.