Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Agosto de 2021

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Desenvolvimento Social

GABINETE DA SECRETÁRIA

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Departamento de Recursos Humanos

Apostila de 16/08/2021

A Diretora do Departamento de Recursos Humanos, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 52.833, de 24 de março 2008, expede a presente APOSTILA, em cumprimento à “Obrigação de Fazer” contida no Processo Judicial Nº 0020103-34.2021.8.26.0053 da 3ª Vara da Fazenda Pública, encabeçado por Angela Suelly Guimarães Lenzi e Outros, para declarar que a interessada abaixo faz jus “ que a base de cálculo do quinquênio passe a incidir sobre “Gratificação Executiva”, “Gratificação de Representação”, “Gratificação por atividade de Magistério (GAM)”, “Gratificação de Dedicação Plena e Integral - GDPI”, “Gratificação Geral”, “Gratificação Especial de Atividade”, (GEA), “Gratificação Atividade Suporte Adm. GASA”, “Décimos de diferenças remuneratórias - artigo 133 da CE”, “Dif. Vencimentos”, “Piso Salarial - Reajuste Complementar”, “G.D.A.P Apoio Incorporada”, “G.D.A.P. Atend. ao Público INCORP.”, “Gratificação pelo Desempenho de Atividades no Poupatempo (GDAP)”, gratificação extra e parcela de 50% do intitulado prêmio de incentivo.

NOME: CELIA SILVA DE OLIVEIRA – RG: 3.849.283-0, cargo Diretor I, nível 06, SQC-I, UA:14232 - Diretoria Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de São José do Rio Preto

Segurança Pública

GABINETE DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÕES DE 13/08/2021

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA os afastamentos de Ingrid Lopes Barbosa, RG 66.865.507-0, e de Vivian Mayumi Kono, RG 45.297.054, ambas Perito Criminal, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participarem do Curso "Novas Substâncias Psicoativas - NSP", Turma 1/2021, no período de 18 de outubro a 22 de outubro de 2021, em Brasília/DF. As despesas com diárias e passagens aéreas serão custeadas pela Secretaria Nacional de Segurança Pública-SENASP.

Com fundamento no art. 69 da Lei Nº 10.261/68, regulamentado pelo Decreto Nº 52.322/69 e delegação contida na Resolução SSP Nº 27, publicada no Diário Oficial de 18 de abril de 2019, AUTORIZA os afastamentos de ANDRÉ VIEIRA PEIXOTO D'AVILLA, RG. 32.708.159, Perito Criminal, e de Victor Alexandre Percinio Gianvecchio, RG. 27.036.332, Médico Legista, para, sem prejuízo dos vencimentos e das demais vantagens de seus cargos, participarem como docente da Conferência Internacional de Ciências Forenses - Interforensics 2021, no dia 04 de novembro de 2021, na cidade de Curitiba/PR. As despesas com decorrentes da viagem (passagens, transporte e alimentação) serão custeadas pelos interessados.

APOSTILA DO SECRETÁRIO DE 13/08/2021

APOSTILE-SE a Resolução publicada no Diário Oficial de 03 de agosto de 2021, na parte que autorizou o afastamento de SERGIO HUSSEIN MOURAD TENÓRIO, RG. 36.694.604-3, Agente Policial do Estado de São Paulo, para participar como docente, das 22ª e da 23ª Edições do Curso de Inteligência Cibernética, para considerar o afastamento apenas nos dias 16 e 17/08/2021 e 02/09/2021, nas cidades de João Pessoa/PB e Curitiba/PR, respectivamente, e não como constou.

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

NÚCLEO DE EXPEDIENTE, PESSOAL E FREQUÊNCIA

Portaria do Diretor de 16/05/2021

Autorizando nos termos do artigo 213 da Lei 10261/68,

a Lupercio Diogenes Compri, RG-18.279.365, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na

ASSS, 30 dias de licença-prêmio, referente ao bloco de 02/05/06

a 30/04/11, restando 60 dias, para gozo oportuno. (PULP/GS 790/2021).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA

TÉCNICO-CIENTÍFICA

Apostila do Perito Diretor de 12/08/2021

Declarando:

Em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Procedimento nº 1002979-61.2021.8.26.0266 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itanhaém da Comarca de Itanhaém/ SP em nome de Mac Laine Marques Correia Serrano, que:

MAC LAINE MARQUES CORREIA SERRANO, RG 27.493.495, Fotógrafa Técnica Pericial 1ª Classe, faz jus à CESSAÇÃO do desconto do imposto de renda sobre as verbas ajuda de custo alimentação da autora, bem como à RESTITUIÇÃO à autora do valor referente às parcelas de imposto de renda sobre as aludidas verbas descontadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária, desde cada parcela, com base na tabela prática do TJ.

Apostila do Perito Diretor de 12/08/2021

Declarando:

Em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Procedimento nº 1003020-28.2021.8.26.0266 da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Itanhaém da Comarca de Itanhaém/ SP em nome de Ivani Zanetti Pereira Ramos, que:

IVANI ZANETTI PEREIRA RAMOS, RG 7.486.793, Escrivã de Polícia 1ª Classe, faz jus à CESSAÇÃO do desconto do imposto de renda sobre as verbas ajuda de custo alimentação da autora, bem como à RESTITUIÇÃO à autora do valor referente às parcelas de imposto de renda sobre as aludidas verbas descontadas, respeitada a prescrição quinquenal, acrescidas de correção monetária, desde cada parcela, com base na tabela prática do TJ.

Apostila do Perito Diretor de 12/08/2021

Declarando:

Em cumprimento ao V. Acórdão, referente ao Procedimento nº 1001800-21.2020.8.26.0495 do Juizado Especial Cível e Criminal do Foro de Registro da Comarca de Registro/SP em nome de Alessandra Emy Hamasaki, que:

ALESSANDRA EMY HAMASAKI, RG 7.130.603/PR, Perita Criminal 3ª Classe, faz jus à ISENÇÃO do imposto de renda calculado sobre o auxílio alimentação.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Tornando sem efeito

Retificação da Portaria da Diretora, publicada no D.O.E. de 24/10/2020, em nome de Régis Fernandes Cioffi, Rg. 47.884.402, por ter sido publicado indevidamente.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 16/08/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1058950-59.2019.26.0053, em nome de Amarina Rebelo Carvalhinhos Do Amaral E Outros, da 3ª VJEFP, que AMARINA REBELO CARVALHINHO DO AMARAL, RG 29016003, Perito Criminal, faz jus a excluir da base de cálculo do imposto de renda o auxílio-alimentação e auxílio-transporte.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Apostila da Diretora de 16/08/2021

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1058950-59.2019.26.0053, em nome de Amarina Rebelo Carvalhinhos Do Amaral E Outros, da 3ª VJEFP, que CAMILA RIBEIRO, RG 34121391, Perito Criminal, faz jus a excluir da base de cálculo do imposto de renda o auxílio--alimentação e auxílio-transporte.

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 16/08/2021.

CERTIDÃO 121/21

CERTIFICO, para fins de Indenização de licença prêmio nos termos da Lei Complementar nº 1048/2008 que, de acordo com os assentamentos deste NRH/SPTC, consta que:

LEONARDO DE SALVO, PERITO CRIMINAL, falecido, R.G nº 7.325.461, deixou de usufruir: 60 (sesenta) dias dias de licença prêmio referente ao bloco de 18/04/2011 a 15/04/2016 – Certidão Nº 030/16 publicada no

DOE: 11/10/2016. Totalizando 60 dias não usufruídos. Seus efeitos prevalecem sobre as anteriores.

C

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 16/08/2021.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

ERICK FREITAS , RG. 34.524.050, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) EPC SÃO MATEUS ,

que esteve frequente no período de 30/06/2012 a 28/06/2017 Certidão de Licença Prêmio 027/17. PULP 015/21. Conta com o tempo de efetivo exercício e certidão averbada de

licença prêmio nº 053/202 referente ao período de 30/06/2012 a 28/06/2017 e , tempo de serviço prestado junto Secretaria de Administração Penitenciária ,

no cargo de Analista administrativo (Sumula 21 – PGE – DOE. 27/09/95 cc PA 47/2012), conforme apurado no PUCT SAP/ GS Nº 1207/2012 ,

onde o servidor utilizou 30 (trinta) dias, sendo 30 dias em pecúnia no ano de 2019 .

"NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 16/08/2021.

Averbando 45 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

ERICK FREITAS , RG. 34524050, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) EPC SÃO MATEUS ,

que esteve frequente no período de 02/07/2007 a 29/06/2012: Certidão de Licença Prêmio 034/2012. PULP 015/21. Conta com o tempo de efetivo exercício e certidão averbada

de licença prêmio nº 053/202 referente ao período de 02/07/2007 A 29/06/2012 e , tempo de serviço prestado junto Secretaria de Administração Penitenciária ,

no cargo de Analista administrativo (Sumula 21 – PGE – DOE. 27/09/95 cc PA 47/2012), conforme apurado no PUCT SAP/ GS Nº 1207/2012 , onde o servidor utilizou 45

(quarenta e cinco) dias, sendo 30 dias em pecúnia no ano de 2012 e 15 (quinze) dias gozados.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho do Diretor de 16/08/2021.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

ERICK FREITAS , RG. 34.524.050, Perito Criminal, efetivo do SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no (a) EPC SÃO MATEUS ,

que esteve frequente no período de 03/07/2002 A 01/07/2007: Certidão de Licença Prêmio 278/11 PULP 015/21. Conta com o tempo de efetivo exercício e certidão averbada

de licença prêmio nº 053/2020 referente ao período de 03/07/2002 A 01/07/2007, tempo de serviço prestado junto Superintendência da Polícia Técnico Cientifica ,

no cargo de oficial administrativo (Súmula 21 – PGE – DOE. 27/09/95 cc PA 47/2012), conforme apurado no PUCT SAP/GS Nº 1207/2012"

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora 16/08/2021

Comunicado a que se refere o artigo 513 do R.G.S.

SONIA DA ASCENÇÃO ALVES SANJAR ,RG.7.791.011 ,PERITO CRIMINAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no

NÚCLEO DE BALÍSTICA , 15 dias referente ao bloco de 15/07/2010 A 13/07/2015. certidão nº 403/15 A PARTIR DE 09/09/2021. .

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Despacho da Diretora de 16/08/2021.

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei 10.261/68 alterada pelo artigo da L.C. 1.048/2008,a:

SONIA DA ASCENÇÃO ALVES SANJAR ,RG.7.791.011 ,PERITO CRIMINAL efetivo SQC-III/QSSP, com sede de exercício no

NÚCLEO DE BALÍSTICA , 15 dias referente ao bloco de 15/07/2010 A 13/07/2015. certidão nº 403/15.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE RIBEIRÃO PRETO

Apostila da Diretora Técnica de Serviço, de 16/08/2021

A Diretora do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Ribeirão Preto, em atendimento à solicitação da Diretora do Núcleo de Recursos Humanos da Superintendência da Polícia Técnico Científica, expede a presente apostila em cumprimento ao Processo nº 1013119-84.2019.8.26.0506, em nome de:

Rafael Bonatto de Amaral, do Juizado Especial da Fazenda Pública-JEFAZ, Foro de Ribeirão Preto, Comarca de Ribeirão Preto, para declarar que Rafael Bonatto de Amaral, RG. 25.828.939, Perito Criminal, faz jus que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo seja condenada a abster-se de proceder à retenção do Imposto de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde a data de cada desconto até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação.

Sergio Yukio Hoshiba, do Juizado Especial da Fazenda Pública-JEFAZ, Foro de Ribeirão Preto, Comarca de Ribeirão Preto, para declarar que Sergio Yukio Hoshiba, RG. 20.376.776, Fotógrafo Técnico Pericial, faz jus que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo seja condenada a abster-se de proceder à retenção do Imposto de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde a data de cada desconto até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação.

Pierre Duarte dos Santos, do Juizado Especial da Fazenda Pública-JEFAZ, Foro de Ribeirão Preto, Comarca de Ribeirão Preto, para declarar que Pierre Duarte dos Santos, RG. 19.244.467, Fotógrafo Técnico Pericial, faz jus que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo seja condenada a abster-se de proceder à retenção do Imposto de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde a data de cada desconto até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação.

Tiago Domingos da Costa Marques, do Juizado Especial da Fazenda Pública-JEFAZ, Foro de Ribeirão Preto, Comarca de Ribeirão Preto, para declarar que Tiago Domingos da Costa Marques, RG. 35.122.786, Perito Criminal, faz jus que a Fazenda Pública do Estado de São Paulo seja condenada a abster-se de proceder à retenção do Imposto de Renda sobre os auxílios alimentação e transporte, e a repetir os valores indevidamente retidos, respeitada a prescrição quinquenal, com correção monetária desde a data de cada desconto até o trânsito em julgado pelo índice IPCA-E e, após, acrescidos exclusivamente pela SELIC, nos moldes da fundamentação.

Despacho da Diretora Técnica de Serviço, de 16/08/2021

Deferindo licença-prêmio nos termos dos artigos 209 e 213 da lei 10.261/68, alterada pela LC 1048/2008, a Augusto Coelho Neto, RG 18.657.096, Fotógrafo Tecnico Pericial, 2º Classe, Padrão II, em exercício no NPC de Ribeirão Preto, bloco 10/08/2014 a 08/08/2019, certidão 20/2019, 30 dias (2º período), a partir de 16/09/2021.

Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS

José Cláudio Gonçalves, RG.20.154.570 SSP SP, Fotógrafo Técnico Pericial, Classe Especial, Padrão I, em exercício no NPC Ribeirão Preto, período de 17/07/2021 a 15/08/2021, bloco 26/10/2007 a 23/10/2012, Certidão nº 38/2012, 30 dias, 2º período (30 dias). Nada Perde.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 16-8-2021

O Diretor Técnico de Serviço em exercício do Núcleo de Perícias Criminalísticas de São José dos Campos, por ordem do Diretor Superintendente da Superintendência da Polícia Técnico--Científica, expede a presente apostila em cumprimento a r. sentença proferida nos autos do Processo Judicial n.º 1018498-16.2021.8.26.0577 do Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de São José dos Campos, que deferiu: “Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para: (i) determinar que a FAZENDA PÚBLICA DE SÃO PAULO deixe de incluir na base de cálculo do imposto de renda, os valores pagos a título de auxílio--transporte e ajuda de custo para alimentação; (ii) condenar a FESP a devolver os valores retidos indevidamente, respeitada a prescrição quinquenal, e autorizada a compensação dos valores já declarados como não tributável na declaração anual do imposto de renda”, a qual é recebido pelo autor GÉRSON ÉBOLI MACHADO - RG 13.143.529-2, Perito Criminal, até decisão final da lide.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE SOROCABA

Despacho do Diretor Técnico de Serviço, de 16/08/2021

DEFERINDO N.T. DOS ATRS 209 E 213 DA LEI 10.261/68,

alterada pela LC.1080/08, Licença Premio a:

GERSON DANIEL MOREIRA, RG. Nº 15.342.834-X, Perito Criminal de Classe Especial, Padrão IV, em exercício na EPC-Itapetininga, 15 dias de Licença-Prêmio, sendo o quarto e último período do bloco 02/10/2003 a 30/09/2008, para gozo imediato.

INSTITUTO MÉDICO LEGAL

PORTARIAS DO DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO, DE 16/08/2021.

Designando,

a Dra. Kelin Cequine Da Silva, RG nº 28.035.049, Médica Legista de 2ª Classe, Padrão II do SQC-III/QSSP, para responder como Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico Legais de Osasco do Núcleo de Perícias Médico Legais da Capital e Grande São Paulo, em substituição ao titular Dr. Arthur Henrique Pontin, RG nº 17.644.361, Médico Legista de 2ª Classe, Padrão II SQC-III/QSSP, no período de seu afastamento para curso específico de aperfeiçoamento de 03/08/2021 a 13/08/2021. (Port. IML 103/2021).

o Dr. Santo Adalberto Mardegan, RG nº 50.740.840, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV do SQC-III/QSSP, para responder como Diretor Técnico de Serviço do Núcleo de Pericias Médico Legais de Americana, em substituição ao titular Dr. André Luiz da Silva Mello, RG nº 12.548.481, Médico Legista de Classe Especial, Padrão IV do SQC-III/QSSP, no período de suas férias de 01/08/2021 a 30/08/2021. (Port. IML 105/2021).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE AMERICANA

Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 16-08-2021.

Designando:

O Dr Ricardo Tedeschi Matos, RG: 22.525.367, Médico Legista de 2ª Classe, para responder como Chefe de Seção Técnica da EPML de Piracicaba, em substituição ao titular Dr. Helton Carlos de Almeida, RG: 7.241.885-MG, Médico Legista de 2ª Classe, no período de Férias de 17-08-2021 a 31-08-2021. (Port. 03/2021 - NPML Americana).

NÚCLEO DE PERÍCIAS MÉDICO-LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

NÚCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Portaria do Diretor Técnico de Serviço, de 16/08/2021.

DESIGNANDO, a partir de 10/07/2021, o Dr. Paulo Roberto Fantini, RG. 11.773.319, Médico Legista de 2ª Classe, para responder pela função de Chefe de Seção Técnica da Equipe de Perícias Médico Legais de Fernandópolis. (Port. NPML-SRP 12/2021).

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA

NÚCLEO DE PERICIAS MÉDICO LEGAIS DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO

Apostila do Diretor Técnico de Serviço, de 16/08/2021.

APOSTILA em cumprimento a Obrigação de Fazer proferida nos autos - Processo n.º: 1000708-49.2021.8.26.0664 – COMARCA DE VOTUPORANGA, FORO DE VOTUPORANGA, VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL, para declarar que MARCELO AUGUSTO NUEVO BENEZ DOS SANTOS, RG. 26.292.567, Médico Legista de 3º Classe, faz jus a cessação do desconto de imposto de renda sobre auxílio alimentação e transporte.

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, da LC. 731/93 c.c a LC 1197/2013 de 12/04/2013, para exercerem a função de Escrivão de Polícia Chefe:

ÉRICA SATIE SAKAGUTI LIMA, RG 35.080.153, de 3ª Classe, a partir de 27/07/2021, no 1º DP de Valinhos – DEINTER 2 – Campinas. Proc. DGP-2821/2021 (Portaria DGP-3326/2021).

DAVID JÚNIOR RODRIGUES LANTALER, RG 27.547.000, de 2ª Classe, a partir de 26/04/2021, no 7º DP de São José dos Campos – DEINTER 1 – São José dos Campos. Proc. DGP-7102/2016 (Portaria DGP-3328/2021).

MARIANA LINCOLN VON SOHSTEN TRAPP, RG 28.127.985, de 2ª Classe, a partir de 01/06/2021, na DelPolMun de Paulínia – DEINTER 2 – Campinas. Proc. DGP-1204/2017 (Portaria DGP-3327/2021).

RICARDO SILVA MATSUMOTO, RG 19.264.746, de 1ª Classe, a partir de 01/05/2021, no 3º DP de Bragança Paulista – DEINTER 2 – Campinas. Proc. DGP-1829/2021 (Portaria DGP-3330/2021).

E ainda, sem ônus e/ou qualquer outro prejuízo para o Estado, tendo em vista que o policial incorporou os benefícios do ar. 1º, da LC nº 924/2002:

MARCIAL MARQUES DA SILVA, RG 20.780.256, de 1ª Classe, a partir de 28/07/2021, na DelPolMun de Cravinhos – DEINTER 3 – Ribeirão Preto. Proc. DGP-2389/1996 (Portaria DGP-3338/2021).

DESIGNANDO: OS ESCRIVÃES DE POLÍCIA, com direito ao “pro labore” de 10,8% n.t. do art. 8º, parágrafo único, da LC. 731/93 c.c a LC 1197/2013 de 12/04/2013, para substituírem os Escrivães de Polícia Chefes:

ADRIANO FERRARI, RG 22.087.528, de 1ª Classe, no período de 01/07/2021 a 15/07/2021, na 5ª DelPol da DISE – DENARC, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe João Luiz Teodoro, RG 17.479.736, de Classe Especial. Proc. DGP-10381/2008 (Portaria DGP-3332/2021)

ELIANE HARUMY BAM, RG 35.928.116, de 1ª Classe, no período de 17/07/2021 a 31/07/2021, na DelSecPol de Ourinhos – DEINTER 4 – Bauru, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Vanderléia Aparecida de Carvalho, RG 17.285.085, de Classe Especial. Proc. DGP-2704/2021 (Portaria DGP-3331/2021)

GLAUCO RODRIGO CANATTO PONTES, RG 28.103.700, de 2ª Classe, no período de 19/07/2021 a 02/08/2021, na DelSecPol de Fernandópolis – DEINTER 5 – São José do Rio Preto, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Marcia Cristina Donda Dias, RG 19.874.954, de 1ª Classe. Proc. DGP-1106/2008 (Portaria DGP-3335/2021)

JEFFERSON MACHADO REIS, RG 28.356.868, de 2ª Classe, no período de 16/04/2021 a 30/04/2021, no 1º DP de São José dos Campos – DEINTER 1 – São José dos Campos, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Daniele Rocha Honorato Melo, RG 29.312.463, de 2ª Classe. Proc. DGP-3071/2011 (Portaria DGP-3329/2021)

JULIANA PINHEIRO CARDOSO, RG 30.179.090, de 1ª Classe, no período de 05/07/2021 a 19/07/2021, na 2ª DISE da DEIC – DEINTER 2 – Campinas, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Alessandra Michele Lopes, RG 27.999.465, de 2ª Classe. Proc. DGP-6411/2018 (Portaria DGP-3333/2021)

LEANDRO JOSÉ ALVISI, RG 21.230.733, de 1ª Classe, no período de 09/08/2021 a 23/08/2021, na DIG da DelSecPol de Bragança Paulista – DEINTER 2 – Campinas, durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Abraão Aparecido dos Santos. Proc. DGP-5485/2014 (Portaria DGP-3334/2021)

MARCIA RODRIGUES DE LIMA, RG 20.056.489, de 2ª Classe, no período de 02/08/2021 a 31/08/2021, na DIG da DelSecPol de Registro – DEINTER 6 – Santos, em substituição e durante férias do Escrivão de Polícia Chefe Nelson Luiz de Sousa, RG 16.882.576, de 1ª Classe. Proc. DGP-7643/2011 (Portaria DGP-3337/2021)

THIAGO ALVES PINHEIRO, RG 46.128.772, de 2ª Classe, no período de 08/09/2021 a 22/09/2021, na DDM de São Vicente – DEINTER 6 – Santos, durante férias da Escrivã de Polícia Chefe Rosana Nicochelli do Prado Ramos, RG 30.005.459, 2ª Classe. Proc. DGP-125/2016 (Portaria DGP-3336/2021)

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA

“DR. MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES PEREIRA”

Portarias do Delegado Geral de Polícia

Designando:

n/t. do art 36, I, da L C nº 207/79,

a pedido, na Delegacia de Polícia de Defesa Mulher de Itaquaquecetuba, o Dr. CHARLIE WEI MING WANG - RG. 29.397.509, Delegado de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEMACRO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes. (DGP/803/P).

a pedido, na Delegacia Seccional de Polícia de Mogi das Cruzes, a Dra. LUCIANA AMAT - RG. 29.806.475, Delegada de Polícia de 2ª Classe, padrão II, lotada na Delegacia Geral de Polícia, classificada no DEMACRO, anteriormente com sede de exercício na Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher de Itaquaquecetuba. (DGP/804/P).

n/t do art 15, inc II, alínea q do Dec nº 39.948,

no período de 08.09 a 22.09.2021, o Dr. CARLOS HENRIQUE FOGOLIN DE SOUZA - RG. 10.612.664, Delegado de Polícia de 1ª Classe, padrão III, lotado na Delegacia Geral de Polícia, classificado no DEINTER 6 - SANTOS, exercendo a função de Delegado Seccional de Polícia II da Delegacia Seccional de Polícia de Itanhaém, para responder cumulativamente pelo expediente da Delegacia Seccional de Polícia de Jacupiranga, em substituição ao Titular, em férias. (DGP/805/P).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

Classificando, os Agentes de Telecomunicações Policial, a pedido e sem ônus para o Estado, no DENARC, JULIANE FERNANDA LUIZ IGLESIAS TEMBLAS, RG 42.746.861, de 2ª Classe e FULVIO AMATO DANTAS FONSECA, RG. 26.123.764, de 2ª Classe, anteriormente classificados no DIPOL. (Port. DGP-3017/2021).

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

CESSANDO: A partir de 04.08.2021, os efeitos da Port. DGP-3539/2020, publicada no DOE de 29.12.2020, que designou LUCAS ALEXANDRE CLARO, R.G. 46.062.654, Agente Policial de 2ª Classe, como Encarregado, na DelSecPol de São Carlos (DEINTER 3 – RIBEIRÃO PRETO). Processo DGP nº 4557/2020. (Port.DGP-3753/2021).

S2.PORT.047

PORTARIA DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA

DESIGNANDO: O Carcereiro:

Com direito ao “pro labore” de 7,2%, n.t. do art. 8, § único da LC.731/93, e L.C.1.197, de 12, publicada no DOE de 13.04.13, para exercer a função de Encarregado de Equipe:

A partir de 28.07.2021, CARLOS CESAR ALVES, RG.23.860.224, de 1ªClasse, na Delegacia de Policia do Município de Cajuru, DEINTER 3-Ribeirão Preto.(Proc.DGP-5566/08) (Port.DGP-1051/21).

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado, anteriormente classificados no Departamento de Inteligência da Polícia Civil/DIPOL:

No DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/DelSeccPol de São Sebastião/1º DP de Caraguatatuba:CARLA ELYDIANNE DE UNGARO SILVA, RG: 33.842.031, 3ª Classe e; No DEINTER 1 -SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/DelSeccPol de São José dos Campos/3º DP de São José dos Campos:CHARLES AFONSO COELHO, RG:40.945.491, 3ª Classe.(Port. DGP- 3524/2021).

DESIGNANDO o Investigador de Polícia, com direito ao “pro labore” de 10,8%, nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar 1.197 de 12/04/2013, para exercer a função de Investigador de Polícia Chefe:

SERGIO LUIZ PENNA, RG.19.713.248, Classe Especial, a partir de 26/07/2021, na 2ª DelSeccPol de Campinas/DEINTER 2-CAMPINAS.(Proc.DGP-3378/2005)(Port.DGP-3507/2021)

DESIGNANDO os Investigadores de Polícia, com direito ao “pro labore”, de 10,8% nos termos dos artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 731/93, c.c. Lei Complementar nº 1.197 de 12/04/2013, para substituírem na função de Investigador de Polícia Chefe:

ALEXANDRE JOSÉ DE LIMA, RG.28.559.482, 2ª Classe, no período de 16/07/2021 a 30/07/2021, na 4ª DelPol de Repressão as Tentativas de Homicídios e Lesões Corporais Graves da Divisão de Homicídios/DHPP, em substituição e durante férias, do Investigador de Polícia Chefe Wanderley Vieira Moura Ventura, RG.17.905.652, 2º Classe.(Proc.DGP-857/2021)(Port.DGP-3525/2021)

ANTONIO DANTE MILANELO COUTINHO, RG.23.557.872, 1ª Classe, no período de 05/07/2021 a 03/08/2021, no 1º DP de Itanhaém/DEINTER 6-SANTOS, em substituição e durante férias, do Investigador de Polícia Chefe Luciano de Oliveira Basílio, RG.20.463.899, 1º Classe.(Proc.DGP-2877/2021)(Port.DGP-3508/2021)

GILSON DE ALMEIDA SANTANA, RG.17.304.705, 1ª Classe, no período de 16/07/2021 a 14/08/2021, na DelPol de Investigações Gerais de Registro/DEINTER 6-SANTOS, em substituição e durante férias, do Investigador de Polícia Chefe Denilsom de Lara, RG.20.325.177, 1º Classe.(Proc.DGP-684/2019)(Port.DGP-3509/2021)

CESSANDO:

A partir de 23/06/2021, os efeitos da Portaria DGP-874/2020, publicada no DOE de 25/03/2020, que designou CELIO APARECIDO FATTORI JUNIOR, RG.16.255.289, 2ª Classe, Investigador de Polícia Chefe na DelPolMun de Bertioga/DEINTER 6-SANTOS, ficando cessada a gratificação de “pro labore” correspondente.(Proc.DGP-5475/2004)(Port.DGP-3502/2021)

PORTARIAS DO DELEGADO GERAL DE POLÍCIA:

CLASSIFICANDO, DESIGNANDO E FIXANDO os Investigadores de Polícia, a pedido, sem ônus para o Estado:

No DEINTER 1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/DelSeccPol de São José dos Campos/8º DP de São José dos Campos:JULIO CESAR BERNARDINO, RG:47.813511, 3ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL.(Port. DGP- 3527/2021).

No DEINTER 2 - CAMPINAS/1ª DelSeccPol de Campinas/1º DP de Campinas:LUCAS GUERRERO TORRES FONSECA, RG:43.575.593, 3ª Classe, anteriormente classificado no DIPOL. (Port. DGP- 3528/2021).