Página 645 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2021

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do eventual conflito de interesses entre a parte requerida e seus possíveis curadores, oficie-se à OAB local para que indique um profissional para atuar como curador especial, intimando-o para oferecer resposta. Deve também, o Sr. Oficial de Justiça providenciar a entrega do Ofício à Secretaria Municipal e proceder ao agendamento para que as providências da internação e a citação ocorram no mesmo momento, para se evitar a evasão do requerido caso a citação ocorra antes das providências de internação. Encaminhe-se a guia de internação nos termos do Provimento CG. Nº 28/2015, porém sem o preenchimento dos dados da Instituição, considerando que é o Município quem providenciara vaga em alguma das Instituições, comunicando a este Juízo, somente após a efetivação da internação. Intime-se. - ADV: LUCIANA CRISTINA BIANCHI MACHADO (OAB 418709/SP)

Processo 1002760-96.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Idoso - Emar Pereira da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o teor da Lei 13.876/2019, tratando-se de competência da Justiça Federal, determino o cancelamento da distribuição, arquivando-se os autos. Intime-se. - ADV: ALINE FREITAS GONÇALVES (OAB 19167/MS)

Processo 1002947-46.2017.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - EDSON BORGES - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Prossiga-se nos autos de cumprimento de sentença dependente, arquivando-se os presentes. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP)

Processo 1002957-51.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Balbino Cantario de Oliveira - Previpaz Brasil Administradora de Benefícios Ltda - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária requerida na inicial, anotando-se. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(art. 139, VI, do Código de Processo Civil). Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe, por correspondência. O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: CÁSSIO VINÍCIUS LIMA LOPES (OAB 381496/SP), ALBERTO HARUO TAKAKI (OAB 356274/SP), LUIZ FERNANDO APARECIDO GIMENES (OAB 345062/SP)

Processo 1002972-20.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Santina Meira de Oliveira - Banco do Brasil S/A - Vistos. Defiro os benefícios da assistência judiciária à autora, anotando-se. Esclareça a autora o pedido de condenação em cruzados (fls. 13), bem como o valor atribuído à causa. Intime-se. - ADV: JULIANO GIL ALVES PEREIRA (OAB 150231/SP)

Processo 1002980-94.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Roberto Lotério da Silva - Banco Pan S/A - Vistos. Defiro os benefícios da Assistência Judiciária à parte autora, anotando-se. Indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência, uma vez que não se encontra evidente a probabilidade do direito, havendo a necessidade da produção de prova. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(art. 139, VI, do CPC). Cite-se a parte ré, com as advertências de praxe. O prazo para contestação (de quinze dias úteis ou 30 dias úteis nos casos do art. 183 do CPC) será contado na forma do disposto no artigo 335 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos e do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). Intime-se. - ADV: JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB 277654/SP)

Processo 1002988-71.2021.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Lindalva Cordeiro dos Santos de Souza - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. A fim de ser apreciado o pedido de Assistência Judiciária, deve a autora comprovar documentalmente a afirmação de pobreza, trazendo para os autos a comprovação de seus rendimentos mensais (extrato do seu benefício). Sem prejuízo, esclareça a autora se os descontos mensais são junto ao seu benefício ou sua conta corrente, devendo ainda informar se houve o crédito em sua conta corrente do suposto empréstimo consignado descrito na inicial. Prazo: 15 dias. Intime-se. - ADV: LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP), GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP)

Processo 1003242-78.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Clarice Batista Rodrigues Santana - - Florita Ribeiro de Souza Lima - - Lusia Batista Rodrigues Martins - - Aparecida de Souza Silva - - Eunice Batista Rodrigues - - Ataides Batista de Souza - - Ana Batista Rodrigues dos Santos - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Vistos. Ante a documentação apresentada, defiro a habilitação requerida a fls. 249/250, procedendo-se as anotações necessárias. Digam os autores habilitados, requerendo o que de direito com relação ao andamento do feito. Intime-se. - ADV: RODRIGO REIS GONÇALVES SIQUEIRA (OAB 277531/SP)

Processo 1003481-82.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Horácio dos Santos - BANCO BMG S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se os benefícios da assistência judiciária. P.R.I. - ADV: MARCO ANTÔNIO GOULART LANES (OAB 41977/BA), MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), LUZIA GUERRA DE OLIVEIRA R GOMES (OAB 111577/SP)

Processo 1003671-79.2019.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez - Vanderlei Renato Sant’ Ana - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Reitere-se, por e-mail, a intimação do Sr. Perito para designação de datas, com urgência. Int. - ADV: FRANCISCO PRETEL (OAB 98141/SP), NATALIA DE SOUZA PRETEL (OAB 318754/SP)

Processo 1003673-15.2020.8.26.0541 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro -Francimara de Oliveira Rangel - Setpar Santa Fé Empreendimentos Ltda. - Vistos. Certifique-se a escrivania o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos. Intimem-se os responsáveis para o pagamento, no prazo legal, das custas apuradas a fls. 149, sob pena de inscrição da dívida ativa do Estado. Int. - ADV: JAQUELINE NOGUEIRA FERREIRA KOBAYASHI (OAB