Página 1488 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Agosto de 2021

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JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1674/2021

Processo 001XXXX-94.2019.8.26.0564/01 - Precatório - Indenização por Dano Material - Antonio Vieira da Silva - INSS -INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - “Fls. 103: Ao credor para manifestação no prazo de dez dias.” - ADV: ELIAS FERNANDES (OAB 238627/SP)

Processo 100XXXX-04.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Fábio Loredo de Souza - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fls. 154: Por não vislumbrar motivos específicos suficientes para abalar a imparcialidade do perito, doravante, nomeado a fls. 149, rejeito o pedido de substituição deste. Cumpra-se o r.Despacho proferido a fls. 149. Int. Dilig. - ADV: AGAMENON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 99424/SP), NATHALIA DOS SANTOS NAGLIATI (OAB 412539/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1675/2021

Processo 101XXXX-63.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais - B.T. - C.A.M. - Vistos. De início, defiro o pedido para anotação da propositura desta ação na matrícula do imóvel. No mais, destaco que eventual acordo entre as partes pode ser realizado em qualquer fase do processo, podendo ocorrer, por exemplo, em eventual audiência de instrução e julgamento. Além disso, acrescento que a experiência forense tem demonstrado, cada vez mais, a redução do número de acordos em audiências inaugurais, como ocorria no procedimento sumário, o que só confirma a pouca eficiência da realização destas. Diante de tais fundamentos, visando imprimir maior celeridade processual ao feito, considerando as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Expeça-se carta. Por fim, exclua-se a anotação de urgência, porquanto a questão emergencial já foi apreciada, bem como o segredo de justiça por não vislumbrar nenhuma das hipóteses do art. 189 do Código de Processo Civil. Int. Dilig. - ADV: LUIZ APARECIDO FERREIRA (OAB 95654/ SP), DIEGO MENEGUELLI DIAS (OAB 333372/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO MAURICIO TINI GARCIA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SILVIA MAYUMI TANJI

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 1677/2021

Processo 101XXXX-59.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Honorários Advocatícios - Nilton Massih - - Marco Roberto Barreto - Raimundo Deusdeth Alves de Souza - - Donizete Alves Sobrinho - - Delizeth Alves de Souza - - Dilzete Alves de Souza - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a presente ação e o faço para ARBITRAR os honorários advocatícios em favor da parte autora, no importe de 6% do quinhão recebido por cada réu, a ser aferido em fase de liquidação de sentença. E CONDENO os réus ao pagamento dos honorários contratuais fixados por arbitramento em 6% do quinhão recebido por cada réu, com correção pela tabela prática do Tribunal de Justiça e com juros moratórios de 1% ao mês, ambos a partir da citação. Em face da sucumbência, a parte ré arcará com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, observada, se o caso, a gratuidade da justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC. P.I.C. - ADV: MARCO ROBERTO BARRETO (OAB 139399/SP), ANFILOFIO MOREIRA DE MELO NETO (OAB 9470/PE), IAGO RODRIGUES LEAL LIMA (OAB 39204/CE), PAULO CAUBY BATISTA LIMA (OAB 19849/CE)

Processo 101XXXX-15.2021.8.26.0564 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Letícia Silvério Moreira - - Sandro Bento Moreira - ABREU ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Abreu Rocha Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Letícia Silvério Moreira - - Sandro Bento Moreira - “Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, no prazo de cinco dias, justificando-as.” - ADV: JURANDIR FRANÇA DE SIQUEIRA (OAB 192608/SP), JOSE ADAILTON MIRANDA CAVALCANTE (OAB 288774/SP)

Processo 101XXXX-48.2021.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A - Davi Martins Gimenes - Em face do exposto JULGO PROCEDENTE a demanda para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, consolidar a posse plena e exclusiva do veículo descrito e caracterizado no contrato (p. 34/49) e na prefacial nas mãos da parte autora, a qual pode transferir o bem para si ou terceiro que indicar, independentemente do trânsito em julgado e livre do ônus da alienação, na forma do artigo , parágrafo 1º, do Decreto-lei nº 911/69, com a redação atribuída pela Lei nº 10.931/04, nos exatos termos da medida liminar já deferida. Se necessário for, expeça-se ofício para o registro em nome de quem indicar a parte autora. Diante da sucumbência da parte ré, e ante o princípio da causalidade, condeno-a ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor dado à causa, com base no art. 85, § 2º, do CPC, observando-se o artigo 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade ora concedida. Conforme analisado na preliminar, retifique-se o valor da causa para R$81.475,73. Anote-se a justiça gratuita concedida à parte ré. P.I.C. -ADV: MICHEL FERNANDEZ (OAB 456166/SP), CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP)

Processo 101XXXX-14.2020.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Joaci Alves Cavalcante - Wagner Charles Pereira - - FELIPE POLACHINI - “Manifeste-se o autor sobre a contestação apresentada, no prazo de dez dias.” - ADV: AMAURY DIAS PEREIRA (OAB 244054/SP), ALLAN BARBOSA DE SOUSA LUIS (OAB 450413/SP), WELLINGTON LUIZ NOGUEIRA (OAB 352676/SP)

Processo 101XXXX-41.2021.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Simara Marins Pereira de Almeda - Banco BMG S/A - Vistos. A questão envolve o mérito da ação. Por isso, melhor é a discussão e o respeito