Página 241 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 18 de Agosto de 2021

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para pagar as custas processuais ou requerer a diligência que entender de direito para tanto (levantamento do valor específico para pagamento das custas, parcelamento, etc), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se via diário eletrônico

ADV: SIMONE PATRÍCIA WANDERLEY DA SILVA (OAB 5353/AM) - Processo 0631340-58.2019.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: A.N.M.O. e outro - DESPACHO Certifique-se do excessivo prazo para resposta quanto ao oficio expedido. Cumpra-se.

ADV: RICARDO PENHA DE SOUZA (OAB 9415/AM), ADV: FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (OAB 7422/AM) - Processo 0632324-13.2017.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: Elson Lopes dos Santos - DEFIRO o pedido de fl. 70/73 E SUSPENDO o processo em epígrafe pelo prazo de 01 (um) ano,6 (seis) meses, o que faço com base no artigo 313, II do CPC. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos.

ADV: DIEGO ARAÚJO BENAYON (OAB 10766/AM) - Processo 0634805-07.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Levantamento de Valor - REQUERENTE: Elcilane dos Santos Pessoa - Tendo em vista o disposto nos arts. 192 do CTN e 796 do CPC, DEFIRO o levantamento do exato valor necessário ao pagamento das custas processuais, devendo a parte autora comprovar o respectivo pagamento no prazo de 5 (cinco) dias contados da expedição do alvará. À Secretaria para providências. Cumpra-se.

ADV: MARCELO TEIXEIRA DE SOUZA (OAB 9740/AM) - Processo 0635167-09.2021.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE: P.B.V. - Intime-se a inventariante para cumprir o requerido pelo Parquet no prazo de 5 (cinco) dias. Certifiquese, conforme requerido no item 2 da promoção de fls. 162/163. Cumpra-se.

ADV: JOSÉ ANTÔNIO DO NASCIMENTO PINHEIRO (OAB 6353/AM), ADV: CARLOS ANDRE ALENCAR ASSUMPÇÃO (OAB 10654/AM), ADV: SARAH LYS DA SILVA MAR (OAB 11906/AM) - Processo 0635586-05.2016.8.04.0001 - Inventário - Administração de herança - REQUERENTE: A.M.S.C. - REQUERIDA: J.U.C. e outros - Diante do certificado e tendo em vista que a demanda encontrase sem manifestação de quaisquer dos herdeiros ou do (a) inventariante nomeado (a), bem como considerando a impossibilidade de extinção das ações de inventário sem que haja a partilha ou adjudicação de bens, arquive-se administrativamente. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.

ADV: ALEX SANDER DE ALMEIDA ALBQUERQUE (OAB 8971/AM), ADV: MARTA TEIXEIRA DE SOUZA MOURA (OAB 14272/ AM), ADV: MAYCON ABRANTES LIMA (OAB 11307/AM) - Processo 0636150-81.2016.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE: S.H. - L.T.S. e outro - INVTANTE: A.T.S. - Diante do certificado e tendo em vista que a demanda encontra-se sem manifestação de quaisquer dos herdeiros ou do (a) inventariante nomeado (a), bem como considerando a impossibilidade de extinção das ações de inventário sem que haja a partilha ou adjudicação de bens, arquive-se administrativamente. Havendo manifestação, retornem os autos conclusos.

ADV: ALDACY ALVES ROZENO (OAB 12877/AM) - Processo 0637401-61.2021.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha -REQUERENTE: Paulo Lima do Nascimento - DEFIRO o pedido de fl. 38 E SUSPENDO o processo em epígrafe pelo prazo de 30 (TRINTA) dias, o que faço com base no artigo 313, II do CPC. Após o decurso do prazo, retornem os autos conclusos. ADV: ARIANE ANDRADE DA SILVA (OAB 10809/AM) - Processo 0644810-88.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 -Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Maria do Perpetuo Socorro Monteiro dos Santos e outros - Considerando a legitimidade da parte autora para requerer, comprovada pelos documentos de fls. 6/19, bem como a efetiva existência do saldo pleiteado, conforme documentos de fls. 38/39 e 48, além da comprovação da inexistência de dependentes, demonstrada pela Certidão de fl. 21 e Declarações de fls. 22/24, DEFIRO o pedido dos Requerente e em consequência, expeça-se o competente alvará. CUSTAS pagas, conforme restou certificado. Tendo em vista que acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (art. 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o competente alvará judicial. Após, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I.

ADV: RODRIGO FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (OAB 189340/SP) - Processo 0646162-81.2021.8.04.0001 - Alvará Judicial -Lei 6858/80 - Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Soraya Simões da Costa e outros - Concedo o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para a apresentação da declaração de únicos herdeiros exigida, tendo em vista a certidão de inexistência de dependentes apresentada. Cumprido o determinado, oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe da existência de saldo de FGTS deixado pelo (a) falecido (a), depositando-os em conta judicial vinculada à presente demanda. Cumpra-se.

ADV: ELEN KARINA FONSECA MAUÉS (OAB 13157/AM) - Processo 0652209-71.2021.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - INVTANTE: Rosana Batista Manco e outro - Defiro o pedido de dilação de prazo. Prazo: 15 dias. Cumpra-se. Manaus, 16 de agosto de 2021.

ADV: OSMAR FORESTO RODRIGUES (OAB 4026/AM) - Processo 0653626-59.2021.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Pecúlios (Art. 81/5) - REQUERENTE: Maria Délia Soares dos Santos e outros - Ante o transcurso do prazo sem manifestação, INDEFIRO os beneficios da gratuidade da justiça e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.

ADV: DAYLA CORRÊA CAMPOS (OAB 14425/AM), ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM) -Processo 0656088-86.2021.8.04.0001 - Inventário - Liminar - REQUERENTE: Crysthyann Fagner Oliveira de Sousa - Considerando o requerido, DETERMINO a consulta via SISBAJUD dos extratos bancários do (a) falecido (a) a contar da data do óbito, ocorrido em , conforme documento de fl. 12, devendo ser observado o CPF nº Encaminhem-se os autos para providências. Cumpra-se.

ADV: RODRIGO KEISON MONTEIRO DA SILVA (OAB 14205/AM), ADV: JÚLIO CÉSAR MENDES BRASIL (OAB 14685/AM), ADV: GIOVANNA PREVIATTI RAMOS DE BARROS (OAB 14503/AM), ADV: EDNYLZA DE SÁ BARBOSA MONTEIRO (OAB 14189/AM), ADV: LUÍS GUILHERME DE JESUS HONORATO (OAB 14195/AM), ADV: MOISÉS NOGUEIRA DE CARVALHO (OAB 14233/AM), ADV: JORGE SECAF NETO (OAB 1167/AM) - Processo 0657389-68.2021.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha -REQUERENTE: N.A.R.F. e outros - REQUERIDO: L.F.R. e outros - DESPACHO Diante do interesse público deduzido nas ações de inventário, descabe a desistência da ação por simples desinteresse dos herdeiros/inventariante no prosseguimento do feito. Sabendo-se que o arquivamento do inventário judicial somente se admite quando os herdeiros, comprovadamente, optam pelo prosseguimento do feito pela via administrativa, perante o Cartório de Notas, DETERMINO a intimação da inventariante para comprovar o ajuizamento de inventario extrajudicial no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se.

ADV: PAOLLA CABIESSI SOARES (OAB 14993/AM) - Processo 0657705-81.2021.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível -Inventário e Partilha - REQUERENTE: M.N.S.A. e outros - Defiro o processamento do inventário na forma de arrolamento comum (arts. 664 e 665 do NCPC). Retifique-se a classe processual perante o sistema, caso equivocada. INDEFIRO o pedido de levantamento de eventuais saldos decorrentes de seguro de vida contratados pelo falecido, considerando que tal valor não constitui herança (art. 794 do CC), devendo ser objeto de ação própria junto ao Juízo. Nomeio MARIA JOSÉ FREITAS DA SILVA Inventariante, independente de compromisso. Encaminhem-se os autos para providências via SISBAJUD para consulta e transferência para a conta judicial vinculada à presente demanda do saldo bancário deixado pelo (a) falecido (a), o (a) qual era inscrito (a) no CPF nº , indicado à fl. 18. Após a resposta, intime-se a inventariante para no prazo de 20 dias apresentar: 1- Declarações Únicas, com estrita observância ao disposto no art. 620 do CPC, fazendo-as acompanhar de registro de imóveis, CRLVs de veículos (livres de gravames ou com comprovada quitação)

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