Página 3545 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 19 de Agosto de 2021

necessário. Decorrido tal prazo, sem manifestação, solicite a zelosa serventia a indicação de defensor pelo convênio DPE/OAB e intime-se para manifestar-se nos autos, pelo mesmo prazo, ficando desde já concedida ao patrono nomeado vista dos autos. - ADV: JULIANA BORGES (OAB 226978/SP), JOEL MARCELO GRIGOLETO (OAB 247721/SP), SANDRA MARA DE OLIVEIRA (OAB 410418/SP)

Processo 150XXXX-54.2020.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - FABIANO VENANCIO SOARES - 1. Fls. Retro - RECEBO O RECURSO interposto pelos réus ROBERTO EMANUEL MARTINS e FABIANO VENANCIO SOARES, com respectivas razões de apelação, se tempestivo. 2. Expeça-se GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA contra o sentenciado ROBERTO EMANUEL MARTINS, nos termos do artigo 470, § 1º, das NSCGJ, e providencie-se a formação dos autos suplementares, se o caso. 3. - ADV: CAMILA DE CARVALHO STOCCO PALUDETTI (OAB 266123/SP), ELAINE SANTANA DA SILVA (OAB 190188/SP), DIEGO ARAUJO GRANJEIRO (OAB 396354/SP)

Processo 150XXXX-32.2018.8.26.0472 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - J.A.S. - 1. Expeça (m)-se certidão (ões) de honorários para o (a)(s) defensor (a)(es) nomeado (a)(s) às fls. 53, no respectivo código da tabela convênio DPE/OAB. 2. Cumpra-se a decisão proferida às fls. 164/070, expeça (m)-se Guia de Recolhimento, encaminhando-se a VEC competente. 3. Elabore a zelosa serventia a atualização da (s) multa (s) no sistema SAJ e, em caso de recolhimento de fiança, certifique-se o valor depositado, tornando conclusos para compensação. 4. Não havendo fiança recolhida, intime (m)-se o (a)(s) acusado (a)(s) para que efetue (m) o pagamento da multa que lhe (s) foi imposta, no prazo de 10 dias, sob pena de execução específica. Com o pagamento, tornem conclusos para extinção. 5. Decorrido o prazo sem o devido pagamento, expeça-se a competente certidão da sentença, encaminhe-se com vista ao Ministério Público e aguarde-se a comunicação do ajuizamento da execução penal, lançando-se a movimentação 62050 no sistema SAJ. - ADV: INES ARANTES (OAB 80458/SP)

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