Página 3 do Superior Tribunal Militar (STM) de 20 de Agosto de 2021

Superior Tribunal Militar
há 2 meses
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RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA

REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO E BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO E BRUNO LUIZ BEZERRA SANTOS DA SILVA

ADVOGADO (A): MADSON RODRIGO DE AQUINO MELO (OAB: PE37268), LEANDRO LEVI DOS SANTOS SILVA (OAB: PE46190) E KRISTIANE CORREIA DE LIMA (OAB: PE48843)

ART. 235, CPM

23 APELAÇÃO Nº 7000075-92.2021.7.00.0000

RELATORA: MINISTRA MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA

REVISOR: MINISTRO CELSO LUIZ NAZARETH

APELANTE: DOUGLAS DE ANDRADE LIMA

ADVOGADO (A): PABLINIE CASSIA COSTA (OAB: MG176450) E LETÍCIA MESSIAS PEREIRA (OAB: MG192479)

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

ART. 302, CPM

24 APELAÇÃO Nº 7000916-24.2020.7.00.0000

RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL

REVISOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO

APELADO: MATHEUS ALEXANDRE GABRIEL DE SANTANA RIBEIRO

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

ART. 290, CPM

25 APELAÇÃO Nº 7000315-81.2021.7.00.0000

RELATOR: MINISTRO LEONARDO PUNTEL

REVISOR: MINISTRO ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA

APELANTE: GENILDO ALVES DINIZ

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO

ART. 251, CPM

SONJA CHRISTIAN WRIEDT

Secretária do Tribunal Pleno

Aprovo. Publique-se. Registre-se.

Brasília/DF, 18 de agosto de 2021

Ministro Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS

Presidente do Superior Tribunal Militar

SECRETARIA JUDICIÁRIA

SEÇÃO DE ACÓRDÃOS

ACÓRDÃOS

APELAÇÃO Nº 7000059-41.2021.7.00.0000

RELATOR: MINISTRO CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA

REVISOR: MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA

APELANTE: FILIPE HENRIQUE SILVA DE ARAUJO

APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

ADVOGADO: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS, o Plenário do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, conheceu do Apelo defensivo, e negou provimento, para manter na íntegra a Sentença recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator Ministro CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA. Acompanharam o voto do Relator os Ministros JOSÉ COÊLHO FERREIRA (Revisor), MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, JOSÉ BARROSO FILHO, ODILSON SAMPAIO BENZI, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ, CARLOS VUYK DE AQUINO, LEONARDO PUNTEL e CELSO LUIZ NAZARETH. O Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS não participou do julgamento. (Sessão de 2/8/2021 a 5/8/2021.)

EMENTA: APELAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. FURTO SIMPLES. IN DUBIO PRO REO. INAPLICABILIDADE. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. SILÊNCIO DO ACUSADO EM JUÍZO. PROVAS HARMÔNICAS. ANIMUS FURANDI. COMPROVAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRADAS. RECURSO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Incide no delito de furto militar que subtrai valor em dinheiro de outro militar no interior de alojamento. A confissão extrajudicial tem validade como prova desde que harmônica com o acervo probatório constante dos autos. Precedentes do STF e desta Corte. Crime entre militares viola os preceitos da disciplina militar e do espírito de camaradagem que deve imperar entre colegas de farda. Autoria e materialidade demonstradas. Ausência de causas excludentes da ilicitude ou da culpabilidade. Recurso desprovido. Decisão unânime.

APELAÇÃO Nº 7000628-76.2020.7.00.0000

RELATOR: MINISTRO ODILSON SAMPAIO BENZI

REVISOR: MINISTRO PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ

APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

APELADO: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS PAULA

ADVOGADO: AUGUSTO CÉZAR AMÉRICO MENDES (OAB: MG 95.295)

DECISÃO: Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Ministro Gen Ex LUIS CARLOS GOMES MATTOS, o Plenário do Superior Tribunal Militar, por unanimidade, conheceu e negou provimento ao Apelo interposto pelo Ministério Público Militar, para manter inalterada a sentença absolutória recorrida, por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos do voto do Relator Ministro ODILSON SAMPAIO BENZI. Acompanharam o voto do Relator os Ministros PÉRICLES AURÉLIO LIMA DE QUEIROZ (Revisor), JOSÉ COÊLHO FERREIRA, MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA, ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA, LÚCIO MÁRIO DE BARROS GÓES, JOSÉ BARROSO FILHO, FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO, MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, CARLOS VUYK DE AQUINO, LEONARDO PUNTEL, CELSO LUIZ NAZARETH e CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA. O Ministro CLÁUDIO PORTUGAL DE VIVEIROS não participou do julgamento. (Sessão de 2/8/2021 a 5/8/2021.)

EMENTA: APELAÇÃO. MPM. ART. 251 DO CPM. ESTELIONATO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO PROVIMENTO. UNANIMIDADE. In casu, não ficou demonstrado o dolo do réu, consistente no animus fraudandi, em se apropriar do numerário depositado na conta corrente de sua genitora, por erro da Administração militar. Notadamente, por tais valores se referirem, apenas, a um mês do benefício previdenciário, e pelo fato de o apelado ser o curador da falecida, além de ter devolvido o numerário ainda na fase do IPM. Destarte, não há provas de que o réu induziu ou manteve