Página 1008 do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Abril de 2016

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Banco Bradesco S/A, R$ 106,26

ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 043613/SC)

Processo 0301920-32.2015.8.24.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Autor: Banco Itaú Veículos S/A -

Réu: Edgar Pascoal Costa - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Banco Itaú Veículos S/A, R$ 194,04

ADV: ALANN ALMEIDA MELOTTI (OAB 35187/SC)

Processo 0302418-31.2015.8.24.0012 - Procedimento Ordinário - Perdas e Danos - Autor: Transporte de Cargas 11 de Janeiro EIRELI ME -

Autor: Transporte de Cargas 11 de Janeiro EIRELI ME - Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Réu: Man Latin América Indústria e Comércio de Veículos Ltda. - Réu: Banco Volkswagen S/A - Réu: Banco Volkswagen S/A - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: Transporte de Cargas 11 de Janeiro EIRELI ME, R$ 28,16

ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 7629/SC), SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP)

Processo 0302798-54.2015.8.24.0012 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Requerente: B. F. S/A C. F. e I. -

Requerido: F. R. V. - Iniciada a fase de cobrança de custas em meio eletrônico.Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento das custas finais conforme valores a seguir: B.F.C.F.I., R$ 78,47

Vara Criminal - Relação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA - COMARCA DE CAÇADOR

JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO YANNICK CAUBET

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EVANDRO MUNIZ

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0162/2016

ADV: ANTONIO RUBIANO SCHMITZ (OAB 13470/SC), CLAUDIO FAVERO JUNIOR (OAB 17950/SC)

Processo 0000664-98.2013.8.24.0012 (012.13.000664-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação aos Princípios Administrativos -Denunciado: Aldo Marafigo - Denunciado: Gilberto Nicolau Hautsch

- Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: Saulo Sperotto - Denunciado: Samara Maria João Moro - Denunciado: Munir Elias Bittar - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para:A) condenar SAULO SPEROTTO, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 2% do valor do contrato licitado, por infração ao artigo 92 c/c artigo 99, ambos da Lei nº 8666/93. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada;B) condenar SÂMARA MARIA JOÃO MORO, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 2% do valor do contrato licitado, por infração ao artigo 92 c/c artigo 99, ambos da Lei nº 8666/93. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada;C) condenar MUNIR ELIAS BITTAR, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 2% do valor do contrato licitado, por infração ao artigo 92 c/c artigo 99, ambos da Lei nº 8666/93. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada;D) condenar ALDO MARAFIGO, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 anos e 4 meses de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 2,33% do valor do contrato licitado, por infração ao artigo 92 c/c artigo 99, ambos da Lei nº 8666/93. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada;E) condenar GILBERTO NICOLAU HAUDSCH, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, bem como ao pagamento de multa no valor de 2% do valor do contrato licitado, por infração ao artigo 92 c/c artigo 99, ambos da Lei nº 8666/93. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada.Concedo aos réus o direito de apelarem em liberdade, certo que, nestes autos, já se encontram soltos.Considerando que os réus responderam ao processo em liberdade e foram condenados a cumprir pena em regime inicial aberto, deixo, por ora, de aplicar o artigo 387, § 2º, CPP.Condeno ainda os réus a arcarem, cada um deles, com um quinto das custas processuais (804 CPP).Transitada em julgado a condenação:Insiram-se os nomes dos réus no rol de culpados. Intimem-se os réus para, em 10 dias, pagarem o valor das multas (50 CP).O produto da arrecadação das multas deverá ser revertido à Fazenda Municipal de Caçador (art. 99, , da Lei 8666/93).Expeçamse os PEC.Atualize-se o histórico de partes, providência suficiente à comunicação automática ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (15, III, CF), conforme Ofício-Circular 552/2013 da CGJ, relativa ao Pedido de Providências n. 0011821-50.2013.8.24.0600. Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo.Publique-se.Registre-se.Intimem-se. Aos réus e ao Ministério Público, pessoalmente (art. 370, § 4º, CPP).Abra-se novo volume dos autos, na forma determinada no CNCGJ/SC.

ADV: JOAO WALDYR LUZ (OAB 3317/SC), SILVANA OLSEN (OAB 18760/SC), CARLOS ALEXANDRE LUZ (OAB 33276/SC), GUSTAVO ZENATI (OAB 26585/SC)

Processo 0005302-77.2013.8.24.0012 (012.13.005302-5) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Violação sexual mediante fraude - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Réu: D. L. A. - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar DANIEL LUIZ ATOLINI, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 3 anos de reclusão, em regime inicial aberto, por infração ao artigo 215, caput, c/c artigo 226, II, ambos do Código Penal. A pena privativa de liberdade fica substituída na forma anteriormente explanada. Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, certo que, nestes autos, já se encontra solto.Considerando que o réu respondeu ao processo inteiramente em liberdade e que foi condenado a cumprir pena em regime inicial aberto, deixo, por ora, de aplicar o artigo 387, § 2º, CPP.Condeno ainda o réu a arcar com as custas processuais (804 CPP).Transitada em julgado a condenação:Insira-se o nome do réu no rol de culpados.Expeça-se o PEC.Atualize-se o histórico de partes, providência suficiente à comunicação automática ao Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos enquanto perdurarem os efeitos da condenação (15, III, CF), conforme Ofício-Circular 552/2013 da CGJ, relativa ao Pedido de Providências n. 0011821-50.2013.8.24.0600.Comunique-se à Corregedoria-Geral de Justiça para as providências de estilo.Publique-se.Registre-se.Intimemse. Ao réu e ao Ministério Público, pessoalmente (art. 370, § 4º, CPP). Comunique-se, ainda, o inteiro teor desta sentença à ofendida (artigo 201, § 2º, CPP).Oficie-se ao juízo deprecado, requerendo-se a devolução da carta precatória de p. 80, independentemente de cumprimento.

ADV: ILZE SCHUMANN (OAB 37684/SC)

Processo 0004254-49.2014.8.24.0012 (012.14.004254-9) - Ação Penal - Procedimento Sumário - Lesão Corporal - Autor: Ministério Público do Estado de Santa Catarina - Denunciado: José Claudinei dos Santos - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia, para condenar JOSÉ CLAUDINEI DOS SANTOS, pessoa já qualificada, ao cumprimento da pena de 1 mês e 22 dias de detenção, em regime inicial aberto, por infração aos artigos 147 do Código Penal e 21 da Lei das Contravenções Penais c/c artigos 61, II, f, e 69, ambos do Código Penal. Suspendo o cumprimento da pena privativa de liberdade