Página 24 da Executivo do Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOEMG) de 21 de Agosto de 2021

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EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 1481000750/2021. Partícipes: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Sociale Grupo Salva vidas . do município de uberlândia . Objeto: Constitui objeto da parceria a execução de atividades utilizando os dois veículos a serem adquiridosdiretamente para uso das unidades da Entidade, para transporte dos beneficiários para fins variados: médicos, passeios a clubes, parques, dentre outros, podendo proporcionar um diferencial ao público atendido, resultando em melhoria no serviço, com a aquisição de2 veículos passeio (5 lugares),para utilização nas atividades do Grupo Salva vidas . valor do repasse: r$ 100 .000,00 . valor da Contrapartida: r$ 2 .445,44 . Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 422 070 4151 0001 4450 42 01 0 10 8. Assinatura: 19/08/2021. Vigência: 365 dias. Gestor: Daisy Afonso de Castro- Masp: 346504-5. Processo SEI nº 1480.01.0002531/2021-24.

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comPANHiA DE HABitAÇÃo Do

EStADo DE miNAS GErAiS - coHAB

AVISO DE LICITAÇÃO

A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas informa que realizará no dia 10/09/2021, às 10h00min, o Pregão Eletrônico PE 004/2021 – Serviços Gráficos (impressões, cartões de visita, e encadernação) . Edital disponível no site www.cohab .mg .gov.br ou www.compras.mg.gov.br. Informações: cpl@cohab.mg.gov.br

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SEcrEtAriA DE EStADo DE FAZENDA rESuMO DO III tErMO ADItIvO AO CONtrAtO 1900010828 Processo de Compras: 64/2018 e Contrato Gerado: 9196252 Partes: EMG/SEF e Claro SA Objeto: Prorrogação da vigência de 27/08/2021a 26/08/2022. Valor da Prorrogação: R$ 18.141,14.

Blenda rosa Pereira Couto / Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças – SPGF/SEF – 20/08/2021.

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miNAS GErAiS PArticiPAÇÕES SA - mGi

ExtrAtO DE DECISÃO

Extrato da decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo Punitivo nº 01/2016 instaurado pela Portaria nº 018/2016, revogada e substituída pela Portaria nº 06/2019. Empresa Processada: S******* S*** L**** LTDA. CNPJ: 23.157.852/0001-92. Decisão proferida: Aplicação de multa diária, a partir da data da publicação do acórdão. Decorrido prazo sem apresentação de recurso pela empresa processada . Decisão Homologada pela Diretoria Executiva da MGI .

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ATA Nº 006/2021 DE REUNIÃO DO CONSELHO

DE ADMINIStrAÇÃO DA MGI – MINAS

GERAIS PARTICIPAÇÕES SA

CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927

1.DATA, HORA E LOCAL DA REUNIÃO: Realizada aos 11 dias do mês de agosto de 2021, às 09:30 horas, na sede da MGI - Minas Gerais Participações S .A . (“Companhia”) na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente tancredo Neves – Bairro Serra verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901 . 2 .CONvOCAÇÃO E PrESENÇAS: Convocação realizada nos termos do artigo 15, § 2º do regimento Interno do Conselho . Participaram os membros Fabio rodrigo Amaral de Assunção, Andresa Linhares de Oliveira Nunes, Andrea Riechert Senko, Eduardo Guardiano Leme Gotilla, Ricardo Lopes de Alvarenga, Silvia Caroline Listgarten Dias e Marcos Antônio Alves Penido, representando 100% dos membros do Colegiado . Participaram como convidados o Diretor Presidente, Weverton vilas Boas de Castro, a Diretora Administrativo-Financeira e de relações com Investidores, Nilma Alves dos Santos, a Diretora de Negócios, Danielle Cristine de Faria, a Superintendente Administrativo-Financeira e de Governança, Karina de Souza Fraga, e o Gerente de Controladoria Financeira, Jefferson Lucas de Melo. 3.MESA: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Fábio rodrigo Amaral de Assunção e secretariados pela Sra . Andresa Linhares de Oliveira Nunes.4. ORDEM DO DIA: (i) Relatório de Informações Contábeis Trimestrais relativas a 30/06/2021 – 2ª ITR 2021; (ii) Prorrogação do prazo de gestão de membro do COAuD; (iii) Atualização do Regulamento Interno de Licitações e Contratos; (iv) Apresentação de fatos relevantes ocorridos no período. 5.DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, foi apresentado aos demais membros do colegiado o Sr. Marcos Antônio Alves Penido, novo membro do Conselho de Administração . Em seguida, o colegiado analisou e discutiu sobre as matérias constantes da ordem do dia, deliberando, por unanimidade de votos: 5 .1 . Foram analisadas as Informações trimestrais referentes ao período findo em 30 de junho de 2021 e o respectivo Relatório da Administração, acompanhadas do Relatório de Auditoria sem ressalva, relatório favorável do Comitê de Auditoria Estatutário (COAUD) e manifestação favorável do Conselho Fiscal. Após explanação pela Superintendência Administrativo-Financeira e de Governança sobre os aspectos mais relevantes dos referidos documentos, o Colegiado decidiu APrOvAr a emissão das Informações trimestrais . 5 .2 . Considerando a expiração do mandato do coordenador do Comitê de Auditoria Estatutário (COAuD), em 10 de agosto de 2021, sendo permitida uma recondução por mais um prazo de gestão de 03 anos, e que o coordenador comunicou ao presidente do Conselho que não tem interesse na recondução, colocando-se à disposição para continuar à frente do Comitê pelo tempo necessário para uma nova indicação, o colegiado resolveu PrOrrOGAr, em caráter excepcional, por até 60 dias contados do dia 10 de agosto de 2021, o mandato do coordenador do COAuD, Sr. Carlos Antônio Duarte, CPF nº 098 .816 .546-53, podendo essa prorrogação ser interrompida tão logo se conclua o processo de indicação de seu substituto . registre-se que essa prorrogação não caracteriza uma recondução . 5 .3 . O Colegiado analisou a minuta de atualização do regulamento Interno de Licitações e Contratos (RILC) da MGI, sobre a qual foi esclarecido pela Superintendência Administrativo-Financeira e de Governança da Companhia que o regulamento vigente foi aprovado em junho de 2018 e, passados 03 anos, com a consolidação de entendimentos sobre a matéria, percebeu-se a necessidade de atualização, com foco na conformidade legal, eficiência operacional e prevenção de riscos . O colegiado solicitou alguns ajustes e esclarecimentos, que serão analisados junto às áreas responsáveis pela elaboração do documento, retornando ao Conselho para nova análise e deliberação . 5 .4 . Encerradas as deliberações, a Diretoria Executiva e a Superintendência Administrativo-Financeira e de Governança apresentaram ao Colegiado os fatos relevantes ocorridos até a data da reunião, destacando o sucesso obtido na Concorrência Pública MGI 003/2021, em que foram alienados 04 imóveis do Estado de Minas Gerais pelo valor total de r$ 43,5 milhões . Informou, ainda, que os valores das vendas realizadas na atual gestão, de 2019 a 2021, já superam em 469% as realizadas de 2015 a 2018 . Em seguida, foram apresentados os valores arrecadados na recuperação de créditos, que também foram muito expressivos no período, em especial no mês de agosto/2021. Ainda, A Diretoria destacou a significativa evolução ocorrida no fluxo de análises de prestações de contas de convênios, em decorrência do foco dado pela Companhia ao saneamento dessas pendências. Após, foi apresentado o novo site institucional da Companhia, desenvolvido internamente e sem custo, proporcionando melhor navegabilidade, com foco no cliente, no cidadão e na transparência. A Diretoria Executiva destacou o empenho e dedicação dos empregados da Companhia, que não mediram esforços para a consecução dos resultados, que foram obtidos com a superação diversos obstáculos . Salientou, também, que o forte alinhamento entre a MGI e a Subsecretaria do tesouro Estadual foram primordiais para os resultados obtidos . O presidente do Conselho elogiou o trabalho desenvolvido, destacando que os números são impressionantes, sobretudo em um momento de desaquecimento econômico provocado pela pandemia, coroando assim a atual política governamental de desmobilização de ativos e a mudança de postura na gestão da MGI a partir de meados de 2019 . Salientou que os valores das vendas de 2019-2021 estão a r$ 1,2 milhões de superarem o período de 2010-2018, o que é muito relevante, em especial considerando que, a partir de meados de 2010, com a construção da Cidade Administrativa, vários prédios públicos foram desocupados . Os membros do colegiado enalteceram os excelentes resultados obtidos, parabenizando as equipes MGI e Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) . Em seguida, a Diretoria informou ao Colegiado que, em razão do fim da vigência do contrato celebrado entre a Companhia e a SEF para administração dos ativos recepcionados pelo Estado advindos dos bancos estaduais extintos ou privatizados, está em elaboração um novo contrato, o qual será submetido à deliberação do Conselho previamente à sua celebração, nos termos do Estatuto Social e da Política de Transações com Partes Relacionadas. Por fim, o presidente do Conselho informou sobre a licitação da folha de pagamento do Estado, à qual a MGI aderiu, que proporcionou receita de cerca de r$ 2,4 bilhões aos cofres públicos, da qual será repassada à MGI sua cota proporcional, em torno de r$ 320 mil . 6 .ENCErrAMENtO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada . Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021 . Assinaturas: Fabio rodrigo Amaral de Assunção – Presidente; Andresa Linhares de Oliveira Nunes – Vice-Presidente; Andrea Riechert Senko – Conselheira; Ricardo Lopes de Alvarenga – Conselheiro; Silvia Caroline Listgarten Dias – Conselheira; Eduardo Guardiano Leme Gotilla – Conselheiro; Marcos Antônio Alves Penido - Conselheiro. Declaro que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 11 de agosto de 2021 . Assina de forma digital Weverton vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGI . JuCEMG (registro Digital sob o nº 8733795 em 18/08/2021 – Protocolo nº 216263549 – Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)

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ATA 003/2021 DE REUNIÃO DO CONSELHO FISCAL

DA MGI – MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES SA

CNPJ/MF nº 19.296.342/0001-29 - NIRE 31300039927

1.DATA, HORA E LOCAL: realizada aos 10 dias do mês de agosto de 2021, às 14:30 (quatorze horas e trinta minutos) na sede da MGI -Minas Gerais Participações S .A . (“Companhia”) na rodovia Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 4º andar, Cidade Administrativa Presidente tancredo Neves – Bairro Serra verde – Belo Horizonte MG – CEP 31630-901 . 2 .PrESENÇA: Convocação realizada nos termos do artigo 13, § 2º do regimento Interno do Conselho . Participaram os membros Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira, Felipe Afonso Costa e Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, representando 100% do colegiado . Presentes ainda, como convidados, o Diretor Presidente, Weverton vilas Boas de Castro, a Superintendente Administrativo-Financeira e de Governança, Karina de Souza Fraga e o Gerente de Controladoria Financeira, Jefferson Lucas de Melo. 3.ORDEM DO DIA: (i) Informações Trimestrais relativas ao período findo em 30 de junho de 2021 – “2ª ITR 2021”. 4.DELIBERAÇÕES: Instalada a reunião, em atendimento ao artigo 40 do Estatuto Social, o Colegiado analisou e discutiu sobre os documentos relativos à ordem do dia . (4 .1) A presidente do Conselho abriu a reunião explanando sobre os pontos de destaque na 2ª Itr 2021: (i) lucro auferido no trimestre, revertendo o prejuízo do trimestre anterior; (ii) redução dos prejuízos acumulados em razão do lucro apurado no período; (iii) elencou os principais fatores que contribuíram com o resultado positivo: a reversão de perda na recuperação de direitos creditórios; os resultados de ajustes a valor justo; os proventos distribuídos pelas companhias investidas, em especial a Cemig; (iv) apontou que o resultado operacional bruto continua negativo, assim como o caixa gerado nas atividades operacionais, demonstrado na DFC, mas com redução do déficit apurado no mesmo período do exercício anterior; (v) destacou os custos mais relevantes, relativos a debêntures e opções flexíveis de compra; (vi) discorreu, também, sobre os ativos mais relevantes, em especial as contas a receber relativas compostas por empréstimo de ações e pela carteira de direitos de crédito autônomos; e os investimentos compostos por participações acionárias (vii) destacou o decréscimo no recebimento dos créditos autônomos, tendência já observada em períodos anteriores e impulsionada pela pandemia; acrescentou que, até a data-base da Itr, não houve impacto do rEFIS lançado pelo Governo do Estado sobre os recebimentos; (viii) salientou que ainda existem preocupações econômicas, mas enalteceu o trabalho da Administração, que proporcionou a melhoria de resultados apesar das adversidades; (4 .2) Finda a explanação sobre os principais pontos da 2ª Itr 2021, não restando dúvidas sobre os documentos, os membros do Colegiado parabenizaram a Administração da Companhia pelos excelentes resultados subsequentes alcançados pela MGI na alienação de imóveis do Estado de Minas Gerais, objeto da Concorrência Pública 003/2021 ocorrida em julho/2021, que proporcionarão retorno financeiro e social relevantes para o Estado. Na oportunidade, o Diretor Presidente enalteceu o empenho e a dedicação dos empregados da Companhia, que não mediram esforços para alcançar esse resultado, que gerará aos cofres públicos receita superior a r$ 43 milhões . Destacou, ainda, outra importante arrecadação repassada ao Estado em agosto/2021, em torno de R$ 7 milhões, referente à recuperação de créditos oriundos dos bancos estaduais extintos e privatizados. Ainda sobre fatos ocorridos após a data-base da ITR, o Gerente de Controladoria Financeira informou que os impactos do rEFIS sobre os recebimentos foram percebidos a partir do mês de julho/2021.(4.3) Por fim, o Colegiado, com base na análise dos documentos apresentados, e considerando, ainda, os drafts do Relatório dos Auditores Independentes e do Relatório do Comitê de Auditoria Estatutário sobre eles emitidos, emitiu opinião favorável à aprovação da 2ª Itr 2021 . 5 .OutrOS ASSuNtOS: Os membros do Colegiado elogiaram a qualidade técnica, a clareza e a transparência das Informações Trimestrais e do respectivo Relatório da Administração, fatores importantes para a imagem da Companhia perante o mercado . Novamente, o Diretor Presidente enalteceu o empenho e a dedicação do corpo técnico da Companhia, que mesmo com quadro de pessoal enxuto, evolui a cada dia na qualidade do trabalho . 6 .ENCErrAMENtO: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada . Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021 . Assinaturas: Maria da Conceição Barros de Rezende Ladeira – Presidente do Conselho; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti – Conselheira; Felipe Afonso Costa – Conselheiro . Declaro que a presente é cópia fiel da ata original lavrada em livro próprio. Belo Horizonte, 10 de agosto de 2021 . Assina de forma digital Weverton vilas Boas de Castro – Diretor Presidente da MGI . JuCEMG (registro Digital sob o nº 8733227 em 18/08/2021 – Protocolo nº 216261473 – Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral)

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ExtrAtO DE tErMO ADItIvO

Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 098/2014, datado de 19/08/2020 - data referente à última assinatura registrada no documento nº 33507944 do Processo SEI! nº 1300.01.0009626/2020-86 -para a transferência voluntária de recursos financeiros, celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações SA e o Município de Itajubá/ MG, com interveniência do Estado de Minas Gerais através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFrA . OBJEtO: alterar o plano de trabalho e prorrogar a vigência até 31/08/2022. Foro: Belo Horizonte .

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JuNtA comErciAL Do EStADo

DE miNAS GErAiS - JucEmG

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001406/2021-17

I-Partes: Município de Planura e Jucemg . II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 20 de agosto de 2021 por Antônio Luiz Botelho, pelo Município de Planura e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001406/2021-17

I-Partes: Município de Planura, Jucemg e Sebrae-MG . II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes. Firmado em 20 de agosto de 2021 por Antônio Luiz Botelho, pelo Município de Planura; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001372/2021-62

I-Partes: Município de São Sebastião do Maranhão e Jucemg . IIDa Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JuCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual . Firmado em 20 de agosto de 2021 por Sabrina Mesquita Limas, pelo Município de São Sebastião do Maranhão e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001372/2021-62

I-Partes: Município de São Sebastião do Maranhão, Jucemg e Sebrae-MG . II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IV-Dos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Firmado em 20 de agosto de 2021 por Sabrina Mesquita Lima, pelo Município de São Sebastião do Maranhão; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001217/2021-76

I-Partes: Município de Senador Amaral e Jucemg . II- Da Adesão: Adesão ao Convênio celebrado, em 07/07/2011, entre a JUCEMG e a Secretaria da receita Federal do Brasil (rFB), que objetiva a integração dos cadastros e o intercâmbio de informações entre o Cadastro Sincronizado Nacional (CadSinc) e o sistema aplicativo de integração estadual. Firmado em 20 de agosto de 2021 por Ademilson Lopes da Silveira, pelo Município de Senador Amaral e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

ExtrAtO tErMO DE ADESÃO

2250.01.0001217/2021-76

I-Partes: Município de Senador Amaral, Jucemg e Sebrae-MG . II-Objeto: Implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de ser viços, informações e capacitações a empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários das Salas Mineiras do Empreendedor. III- Vigência da adesão: a contar da sua assinatura até 07/06/2026. IVDos repasses financeiros: não há repasses financeiros entre o aderente e os convenentes . Firmado em 20 de agosto de 2021 por Ademilson Lopes da Silveira, pelo Município de Senador Amaral; por Afonso Maria rocha e por João Cruz reis Filho, ambos pelo Sebrae-MG e por Bruno Selmi Dei Falci, pela Jucemg .

15 cm -20 1521861 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE

iNFrAEStruturA E moBiLiDADE

ExtrAtO DE CONvÊNIO

Extrato do Convênio nº 1301000734/2021. Partes: SEINFRA e o Município de Inimutaba . Objeto: realização de melhoramentos de vias públicas com execução de pavimentação asfáltica com tratamento superficial duplo (tSD) . valor: r$ 151 .908,74 . Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 20/08/2021.

Extrato do Convênio nº 1301000353/2021. Partes: SEINFRA e o Município de São Sebastião do Anta . Objeto: realização de execução de obras de pavimentaçãoasfáltica em CBuQ . valor: r$ 518 .073,29 . Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura:20/08/2021.

ExtrAtO DE tErMO ADItIvO DE CONvÊNIO

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1301001098/2017. Partes: SEINFRA e o Município de Antonio Carlos. Objeto: Prorrogar a vigência do convênio para 27/02/2022. Assinatura: 20/08/2021. Processo SEI nº 1300.01.0008096/2020-74 .

4 cm -20 1521772 - 1

ExtrAtO DE tErMO DE trANSFErÊNCIA

GrAtuItA DE BENS

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 029/21. Partes: SEINFRA e o Município Senador Cortes. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 046/21. Partes: SEINFRA e o Município Josenópolis. Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 050/21. Partes: SEINFRA e o Município Campina Verde. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 063/21. Partes: SEINFRA e o Município Angelândia. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 065/21. Partes: SEINFRA e o Município Divinolândia de Minas. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro . Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 067/21. Partes: SEINFRA e o Município Ataléia. Objeto: transferência gratuita de 12 metros de bueiros metálicos de 1,50 metros de diâmetro e 06 metros de bueiros metálicos de 2,80 metros de diâmetro. Assinatura: 19/08/2021.

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 082/21. Partes: SEINFrA e o Município Diogo vasconcelos. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

7 cm -20 1521477 - 1

ExtrAtO DE tErMO DE trANSFErÊNCIA

GrAtuItA DE BENS

Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 035/21. Partes: SEINFRA e o Município Martinho Campos. Objeto: transferência gratuita de 07 mata burros. Assinatura: 19/08/2021.

1 cm -20 1521498 - 1

DEPArtAmENto DE EDiFicAÇÕES

E EStrADAS DE roDAGEm

DE miNAS GErAiS - DEr

AVISO DE LICITAÇÃO

Edital nº: 095/2021. Processo SEI nº: 2300.01.0184703/2021-16. O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG torna público que fará realizar, através da Comissão Permanente de Licitação, às 09:00hs (nove horas) do dia 28/09/2021, em seu edifício-sede, à Av. dos Andradas, 1.120, sala 1009, nesta capital, CONCOrrÊNCIA recuperação Funcional do Pavimento na Rodovia LMG-633, trecho Entrº MG-401 - Mocambinho. A execução dos serviços descritos está restrita ao âmbito de circunscrição da 32ª URG do DER/MG - Janaúba, de acordo com edital e composições de custos unitários constantes do quadro de quantidades, que estarão disponíveis no endereço acima citado e no site www.der. mg.gov.br, a partir do dia 25/08/2021 . A entrega dos envelopes de proposta e documentação deverá ser realizada até às 17:00hs (dezessete horas) do dia 28/09/2021 na forma prevista no Edital, no Serviço de Protocolo e Arquivo – SPA do DER/MG. A visita técnica ocorrerá nos dias 01/09/2021 e 02/09/2021, mediante agendamento. Informações complementares poderão ser obtidas pelo telefone 3235-1272 ou pelo site acima mencionado .

AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO

Processo SEI: 2300.01.0087826/2021-90 - Pregão eletrônico nº 2301901-004/2021- Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA DE NATUREZA CONTÍNUA PARA APOIO AO DER/MG NO GERENCIAMENTO, OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE trÂNSItO, MEDIANtE O uSO DE SIStEMAS DE PESAGEM DE VEÍCULOS, A REALIZAÇÃO DE PESQUISAS E APOIO À CONFECÇÃO DE MAtrIZ DE OrIGEM-DEStINO DE CArGAS . O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, torna público que, por motivo de ordem administrativa, a abertura da sessão pública referente ao Pregão Eletrônico supra, anteriormente marcada para o dia 23/08/2021, às 09:00 horas, fica adiada para o dia 30/08/2021 no mesmo horário . As propostas comerciais e documentação deverão ser encaminhadas, através do site www.compras .mg .gov.br, até o dia 30/08/2021, às 09:00 (nove) horas, horário em que se dará a abertura da sessão pública . O Edital poderá ser retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1009, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30 às 17:30 horas e através de download no site www.compras .mg .gov.br ou www.der.mg .gov.br. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones 3235-1810 ou e-mail pregao@der.mg.gov.br

ExtrAtO DE CONtrAtO

Contratante: O Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais. Contratada: Construtora Ágil LTDA - EPP. Instrumento: Contrato DC-010/2021. Fundamento: Edital nº 073/2021.

Objeto: Alargamento da Ponte sobre Ferrovia da vale na rodovia MGC-262, trecho Caeté - Barão de Cocais, dimensão total (37,75 x 10,00) m . valor: r$ 1 .328 .712,33 (um milhão, trezentos e vinte e oito mil, setecentos e doze reais e trinta e três centavos), com preços iniciais de abril/2021. Dotação Orçamentária: 2301 26 782 081 4227 0001 4 .4 .90 .51 .0 – Fontes: (25 .1), (54 .2), (60 .2) e (95 .1), Processo nº: 2300.01.0127416/2021-03.

Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais – DEr-MG . Contratada: Fagundes tecnologia e Arquitetura LTDA. Objeto: Elaboração de Projetos Executivos para Reforma do Prédio da Escola Guignard/ Unidade da UEMG. Instrumento: Ordem de Paralisação em 16/08/2021 dos serviços referentes ao contrato DE-20.009/2020. Processo SEI 2300.01.0171435/2021-31.

COMUNICADO DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

E PENALIDADE DE MULTA – 113200 - DER/MG.

O Diretor Geral do Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - DER/MG, na qualidade de Autoridade de Trânsito, com fulcro nos artigos 281 e 282, do Código de Trânsito Brasileiro, Resolução 619/16, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e na Deliberação nº 126/19, do Conselho Estadual de Trânsito - CETRAN/MG, notifica-os das respectivas infrações cometidas em rodovias sob circunscrição do DER/MG, concedendo-lhes, o prazo de 30 (trinta) dias contados a partir desta publicação, para interporem recurso de Defesa de Autuação e/ou apresentarem o FICI – Formulário de Identificação de Condutor Infrator (para as Notificações de Autuação) e 30 (trinta) dias, para apresentarem recurso junto à JARI/ DER-MG, para as Notificações de Penalidade. O Edital das Notificações de Autuação e/ou Penalidade estão disponíveis no site www.der. mg .gov.br. Editais números: 113200202108201, 113200202108202 .

17 cm -20 1521845 - 1

SEcrEtAriA DE EStADo DE

JuStiÇA E SEGurANÇA PÚBLicA

HOMOLOGAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 126/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na forma transportada, às unidades Prisionais do Lote 267: Presídio de Montes Claros I - Pres-MOC-I, Presídio de Montes Claros II - Pres-MOC-II e Presídio de Bocaiúva I - Pres-BOC-I, em lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas, a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Homologo o Pregão Eletrônico 126/2021, conforme documentos instruídos nos autos do processo SEI 1450.01.0105274/2021-58. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edifício Minas, 5º andar Serra verde Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 20 de agosto de 2021 .

3 cm -20 1521791 - 1

ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

RATIFICO, nos termos do artigo 24, inciso VIII c/c inciso XVI da Lei Federal nº 8.666/1993 e demais legislações pertinente à matéria, considerando as orientações expostas na NOTA JURÍDICA AJU/ SEJUSP Nº 515/2021 (33209178), e a documentação acostada ao processo SEI!MG nº 1450.01.0114212/2021-68 e ao processo de compra nº 1451044 000169/2021 (32970934), a DISPENSA DE LICITAÇÃO, cujo OBJETO refere-se ao Fornecimento de Certificado Digital SSL/ TLS para Servidor Web de Autoridade Certificadora (AC) Internacional, tendo como CONtrAtADA a empresa COMPANHIA DE tECNOLOGIA DA INFORMACÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS -PrODEMGE, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) sob o número 16.636.540/0001-04, no valor global de R$ 12.596,00 (doze mil, quinhentos e noventa e seis reais) . A despesa decorrente desta contratação ocorrerá por conta da (s) seguinte (s) dotação (ões) orçamentária (s):

1451 .06 .421 .144 .4417 .0001 .339040 .03 .0 .10 .1

1451 .06 .181 .139 .4412 .0001 .339040 .03 .1 .10 .1

1451 .12 .243 .143 .4421 .0001 .339040 .03 .0 .10 .1

1451 .06 .421 .145 .4423 .0001 .339040 .03 .0 .10 .1

1451 .06 .122 .705 .2500 .0001 .339040 .03 .0 .10 .1

1451 .10 .421 .145 .4429 .0001 .339040 .03 .0 .10 .1

rogério Greco

Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

5 cm -20 1521353 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico nº 159/2021. Objeto: Preparação, produção e fornecimento contínuos de refeições e lanches dentro das instalações daPenitenciária de Segurança Máxima de Francisco Sá I - PenSegMax-FrS-I, assegurando uma alimentação balanceada e em condições higiênico-sanitárias adequadas,a presos e servidores públicos a serviço na unidade prisional em epígrafe. Abertura dia 03/09/2021, às 10h00, no sítio eletrônicowww.compras .mg .gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site . O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais e encerra-se, automaticamente, na data e hora marcadas para realização da sessão do pregão . Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública – rodovia Papa João Paulo II, nº 4143 - Edifício Minas, 5º andar – Serra verde – Cidade Administrativa . Belo Horizonte, 20de agostode 2021 .

4 cm -20 1521326 - 1 Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.

A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108202335250124.