Página 6 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 23 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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PORTARIA 32 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe confere o nº 1 da alínea d), do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

Reformar o 3º Sgt DENILSON RIBEIRO DA COSTA, Prec/CP 34/1326719, Idt 019.209.113-0 MD/EB, CPF 963.133.587-91, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 AGO 21, com fulcro no Inciso II do art. 106, VI do art. 108, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, com os proventos de 3º Sgt, amparado pelo inciso I do art. 111 da Lei nº 6880/80 e os art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 19946/2019 da MPGu XI/ Rio DE JANEIRO (HGeRJ), de 28 AGO 19 e o Parecer Técnico nº 8791/2020, da Seç Sau/1ª RM, de 28 OUT 20, homologado pela D Sau em 28 OUT 20 (NÃO É INVÁLIDO).

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA 67 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe

s

confere os nº 1. e 2. da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de 7 DEZ 18 e cumprindo orientação técnica normativa contida no DIEx nº 5086-33.2/SubSecRfm/SIP / DCIPAS, de 25 JUL 19, resolve:

Reformar o Sd MARVEN KRISTIAN ALEX DA SILVA, Prec/CP 35/307256800, Idt 010.778.937-2 MD/EB, CPF 131.064.117-08, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 AGO 2021, com os proventos de 3º Sgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com fulcro no inciso II do art. 106, V do art. 108, art. 109 e § 1º e § 2º do art. 110, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, combinado com o art. 94 do Dec. nº 4.307, de 18 JUL 02; e

Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, a contar de 31 AGO 2021, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 273/2021 da MPGu XIII/RIO DE JANEIRO (HGE), de 4 MAIO 21e o Parecer Técnico nº 271/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 31 MAIO 21, homologado pela D Sau em 17 JUN 21. (Incapaz C. É Inválido. Não Necessita internação ou assistência direta).

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA Nº 68 REFM - SSIM.4/SAP/1-RIO/SSIP/1, DE 19 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº. 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve:

Reformar o ST OSVALDO FLORIPPES DOS SANTOS, Prec/CP 34177675-6, Idt 041.957.584-0 MD/EB, CPF 016.241.327-07, por incapacidade definitiva para o serviço ativo das Forças Armadas, a contar de 31 AGO 21, com os proventos de SUBTENENTE, com fulcro no inciso II do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei 6.880, de 9 DEZ 1980, conforme a Ata de Inspeção de Saúde nº 042/2021 do MP Gu XIX / Rio de Janeiro (H Ge Rio de Janeiro), de 19 MAIO 21 e o Parecer Técnico nº 310/2021, da Seç Sau/1ª RM, de 17 JUN 21, homologado pela D Sau em 23 JUN 21. "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. Não é Inválido".

Conceder o benefício da isenção do Imposto de Renda (IIR), a contar de 31 AGO 21, com base no inciso XIV do art. 6º, da Lei nº 7.713, de 22 DEZ 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO MILITAR DO OESTE

9ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 121-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0012081-57.2007.4.03.6000/MS, junto a 2ª Vara Federal de Campo Grande - MS, resolve:

1 - Tornar sem efeito a Portaria nº 607-DCIPAS/REFORMA-33.4, de 26 de setembro de 2016, publicada no DOU nº 187, de 28 de setembro de 2016, que reformou, provisoriamente, a contar de 17 de março de 2014, o Soldado (Idt nº 093971154-5 MD/EB, CPF nº 013.037.901-81) GENIVAL BARBOSA DA SILVA.

2 - Reformar a contar de 31 de outubro de 2007, o Soldado (Idt nº 093971154-5 MD/EB, CPF nº 013.037.901-81) GENIVAL BARBOSA DA SILVA, vinculado ao OP/47º BI, com proventos proporcionais com base na cota soldo de 2/30 avos do soldo de Soldado, amparado pelos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108, art. 109 e inciso I do art. 111 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, amparo conforme Decisão Judicial.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel

PORTARIA Nº 137-SAP.1.1/SSIP/9ª RM, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, e tendo em vista a decisão judicial transitada em julgado nos autos do processo nº 0004488-69.2010.4.03.6000/MS, junto a 1ª Vara Federal de Campo Grande - MS, resolve:

Reformar a contar de 11 de dezembro de 2009, o Cabo (Idt nº 094064244-0 MD/EB, CPF nº 000.696.011-19) JONAS DAVID CENTURION GARCETE, vinculado ao OP/10º RC Mec, com proventos integrais com base no soldo de Cabo, amparado pelos incisos II do art. 104, II do art. 106, III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980.

CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA - Cel

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 205, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:

Nomear o 2º Sgt R/1 1275877338 ROSENILDO PEREIRA DA SILVA para prestação de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógicae administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), na Ecim EE Fagundes Varela, em Boa Vista/RR, pelo prazo de doze meses, a contar de 1º de setembro de 2021, devendo ser vinculado administrativamente ao Comando da 1ª Brigada de Infantaria de Selva.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA - DCIPAS/DGP/C EX Nº 206, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, de acordo com o que estabelece a Portaria nº 165-Cmt Ex, de 13 de fevereiro de 2020 e no uso da competência que lhe foi subdelega pela Portaria nº 62-DGP, de 18 de março de 2020, resolve:

Exonerar a pedido, o Cap R/1 0116059932 JORGE GILBERTO AVELINO de prestador de tarefa por tempo certo, no apoio às gestões escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), a contar de 31 de agosto de 2021, de acordo com o § 11 do Art 6º, da Portaria GM-MD Nº 469, de 28 de janeiro de 2021.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

DIRETORIA DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 74, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

AGREGAR

1. OFICIAIS

a. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Ministério da Defesa (MD), o Cel Cav (0226920833) VALTIR DE SOUSA, a contar de 20 de dezembro de 2019.

b. De acordo com o inciso V do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz definitivamente para o serviço do Exército, enquanto tramita o processo de reforma, o Cap QAO (1143599338) TARLEI FERNANDES PEREIRA, a contar de 10 de julho de 2021.

c. De acordo com o inciso II do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para o Hospital das Forças Armadas (HFA), o 2º Ten QAO (0318725447) RONALDO HENRIQUE SOUZA DA SILVA, a contar de 2 de agosto de 2021.

2. PRAÇAS

a. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar de Adido do Exército junto à Representação Diplomática do Brasil na República Popular da China, o 1º Sgt Eng (0435080148) CESAR RODRIGO CARNEIRO, a contar de 16 de maio de 2021.

b. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Estado-Maior da Brigada Espanhola junto à Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), o 1º Sgt Mnt Com (0334328648) MARCIO DA SILVEIRA PINTO, a contar de 4 de junho de 2021.

c. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão de Auxiliar da Comissão do Exército Brasileiro em Washington (CEBW), EUA, o 1º Sgt Com (0113838742) RODRIGO DA SILVA, a contar de 14 de julho de 2021.

d. De acordo com o inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido designado para a Missão Protection to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO), o 2º Sgt Cav (1000450153) FELIPE HUPPES, a contar de 17 de junho de 2021.

e. De acordo com o inciso I do artigo 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz temporariamente, após 1 (um) ano contínuo de tratamento, o 3º Sgt Cav (0401977954) DOUGLAS MARTINS TIBURCIO, a contar de 8 de outubro de 2020.

Gen Div PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO

PORTARIA-DCEM/DGP/C EX Nº 75, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CONTROLE DE EFETIVOS E MOVIMENTAÇÕES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, resolve:

REVERTER

1. OFICIAIS

a. Por ter sido dispensado do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav (0226920833) VALTIR DE SOUSA, a contar de 19 de dezembro de 2019.

b. Por término do Curso do Programa de Contraterrorismo para Parceiros Internacionais (International Counterterrorism Fellows Program Course), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (0203355243) FÁBIO NEGRÃO DE SOUZA, a contar de 10 de junho de 2021.

c. Por término do Curso de Segurança Nacional e Estratégia de Recursos (Eisenhower School for National Security and Resource Strategy), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (0203910344) GELSON DE SOUZA, a contar de 10 de junho de 2021.

d. Por término do Curso de Estratégia, Administração e Operações Militares, Portugal, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav (0203347240) RICHARD WALLACE SCOTT MURRAY, a contar de 14 de maio de 2021.

e. Por término da Missão Military Assistant to Force Commander na Missão das Nações Unidas para a Estabilização da República Democrática do Congo (MONUSCO) e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (1051233235) MARCELO DA SILVA PINTO, a contar de 5 de julho de 2021.

f. Por término da Missão de Assistente do Presidente do Conselho de Delegados da Junta Interamericana de Defesa (JID), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (0187809231) JULIO CESAR BELAGUARDA NAGY DE OLIVEIRA, a contar de 30 de junho de 2021.

g. Por término da Missão de Oficial de Ligação junto ao Exército Sul dos Estados Unidos da América (United States Army South), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Inf (0202909149) FERNANDO CESAR COSTA DE ALMEIDA, a contar de 11 de julho de 2021.

h. Por término de Estágio no Colégio Interamericano de Defesa (CID), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav (0203907746) FÁBIO CORDEIRO PACHECO, a contar de 1º de julho de 2021.

i. Por término da Missão de Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto a Representação Diplomática do Brasil na República Federal da Nigéria, também acreditado junto ao Governo de Gana e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Cav (1050439130) CLÁUDIO CARNEIRO MARDINE, a contar de 30 de julho de 2021.

j. Por término da Missão de Assessor do Conselheiro Militar na Representação do Brasil junto à Conferencia do Desarmamento/ONU, Suíça, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Art (0203325840) MARCELO CAVALIERE, a contar de 2 de agosto de 2021.

k. Por término da Missão de Estagiário/Assessor do Colégio Interamericano de Defesa (CID), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Com (0203504949) LUIS FILIPE AMERICANO ALMADA, a contar de 2 de julho de 2021.

l. Por término da Missão de Estagiário/Assessor do Colégio Interamericano de Defesa (CID), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel QMB (0203688544) CÉSAR DE OLIVEIRA SOARES, a contar de 2 de julho de 2021.

m. Por término do Mestrado em Defesa e Segurança Interamericanas no Colégio Interamericano de Defesa (CID), EUA, e, em consequência, ter deixado de incidir no inciso I do artigo 81, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, o Cel Int (0203923545) MARCELO SAMPAIO PEREIRA, a contar de 1º de julho de 2021.