Página 7536 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 23 de Agosto de 2021

Superior Tribunal de Justiça
há 2 meses
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Opostos embargos de declaração pela parte recorrente (fls. 524-528), foram rejeitados (fls. 529-532).

Nas razões do recurso especial (fls. 576-588), aponta a parte recorrente ofensa ao disposto nos arts. 85, §§ 1º e , 86, parágrafo único, 466, 473, § 3º, 1.022, I e II, arts. 51, I, II e III, e 71, IV, da Lei nº 8.245/1991, arts. , LV, e 93, da Constituição Federal.

Em apertada síntese, sustenta que "o venerando acórdão recorrido deixou de enfrentar os temas de suma importância ventilados no recurso, porque entendeu que a questão quanto ao Método da Renda restou preclusa, quando, na verdade, não há falar em preclusão porque o art. 1.015, incisos I usque" XIII, do CPC, limita as matérias impugnáveis por Agravo de Instrumento."

Insurge-se contra o valor do aluguel proposto pelo perito, aduzindo que" pode, sim, o Sr. Perito Judicial encontrar o aluguel pelo Método da Renda, primeiro porque faz parte de seu mister, e, segundo, para que haja um julgamento justo e não leve o locatário à bancarrota, com um aluguel sabidamente impossível de oblação, dada a discrepância do valor proposta de R$ 16.000,00 para R$ 24.300,00, por mês. "

Argumenta que a verba honorária deve ser aplicada de forma independente, para o pedido principal e para o pedido contraposto, validando as disposições dos arts. 85, §§ 1º e , e 86, Parágrafo único, ambos do Código de processo Civil.

Contrarrazões ao recurso especial às fls. 594-608.

É o relatório.

DECIDO.

2. Inicialmente, observa-se que não se viabiliza o recurso especial pela indicada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Isso porque, embora rejeitados os embargos de declaração, a matéria em exame foi devidamente enfrentada pelo Tribunal de origem, que emitiu pronunciamento de forma fundamentada, ainda que em sentido contrário à pretensão do recorrente.

3. Ao analisar a demanda, a Corte de origem assim dispôs acerca da perícia realizada nos autos (fls. 517-518):

A avaliação foi realizada pelo perito com a utilização do “método comparativo”, que se mostra mais adequado á situação do imóvel objeto da locação. Conforme asseverado em momento anterior à prolação da sentença (folha 411), não foi possível a adoção do “método de renda” , por não encontrar os elementos necessários, ou subsídio em número suficiente. Tal decisão não foi recorrida, se encontrando, portanto preclusa a questão.

Não é demais ressaltar que a parte autora indicou assistente técnico para acompanhar a perícia, de forma que competia a ele, se tivesse interesse, apresentar avaliação ou quesitos amparados no método de renda, carreando aos autos elementos capazes de confirmar sua tese, o que não ocorreu. Logo, não cabe neste momento processual postular pela anulação da sentença com base em alegado cerceamento.

Da leitura do trecho acima transcrito, verifico que o v. acórdão recorrido está