Página 58 do Associação dos Municípios do Paraná (AMP) de 24 de Agosto de 2021

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centavos), por força do art. 40, § 8º da Constituição Federal e art. 15 da Lei Federal 10.887/2004.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Município de Campina Grande do Sul, 19 de agosto de 2021.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E ARQUIVE-SE.

BIHL ELERIAN ZANETTI

Prefeito Municipal

Publicado, registrado e arquivado no Setor de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, em 19 de agosto de 2021.

Publicado por:

Maria Guadalupe Strapasson Código Identificador:65A426BB

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

PORTARIA Nº 09/2021-SECRETARIA DE AGRICULTURA,

PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

Dycezar de Lima, Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, do Município de Campo do Tenente, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a prestação de serviço extraordinário (Hora Extra) em conformidade com o DECRETO Nº 071/2021, aos seguintes servidores municipais:

ADEMIR JOSE CARDOSO jornada máxima de 60 horas

JOSE CELSO FRANCISCO DE LIMA jornada máxima de 60 horas EDSON CAVALHEIRO jornada máxima de 60 horas

ELISEU DA ROSA GOMES jornada máxima de 60 horas

VALDEVINO CAIA jornada máxima de 60 horas

Art. 2º - A realização de serviço extraordinário será cumprido no período de 15/08/2021 a 14/09/2021.

Art. 3º - A realização de serviço extraordinário, será realizada na coleta de lixo, manutenção de estradas e serviços agrícolas.

Campo do Tenente – PR, 19 de agosto de 2021

DYCEZAR DE LIMA

Secretário de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.

Dê-se Ciência. Registre-se e Publique-se

Publicado por:

Zeila de Fatima Cavalheiro Urban Código Identificador:A67DE2AD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E

FINANÇAS

EDITAL DE CONVOCAÇAO AUDIÊNCIA PÚBLICA

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO DO TENENTE, ESTADO DO PARANÁ, na forma do Artigo 48, parágrafo único da Lei de Responsabilidade Fiscal CONVIDA a população em geral e as entidades representativas do Município para a participação na audiência pública para apresentação, discussão e elaboração do novo Plano Plurianual (PPA) para o período de 2022 a 2025 e LDO 2022, nos termos da legislação vigente, a ser realizada no:

Dia: 27/08/2021

Horário: 09:00 Horas

Local: Auditório do Centro de Convivência

Endereço: Rua Jorge Alves de Barros nº 145.

Campo do Tenente, 05 de agosto de 2021.

WEVERTON WILLIAN VIZENTIN

Prefeito Municipal

Publicado por:

Zeila de Fatima Cavalheiro Urban

Código Identificador:4B0778D2

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 462/2021

Exonera o servidor, ERNANI DE JESUS GELASKO por motivo de morte, na forma em que dispõe.

O Prefeito do Município de Campo Magro – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e considerando:

D E C R E T A

Art. 1º - EXONERA por motivo de Falecimento, o servidor ERNANI DE JESUS GELASKO, matrícula n.º 2119 ocupante do cargo Comissionado de Assessor Público II simbolo CC6, a partir de 21 de Agosto de 2021.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 21/08/2021.

Paço Municipal de Campo Magro em 23 de Agosto de 2021.

CLAUDIO CESAR CASAGRANDE

Prefeito Municipal

Publicado por:

Gilead Reges Valente Raab Código Identificador:B01EEE89

GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 463/2021

Altera os Decretos nº.: 520/2019 e 595/2019 e Regulamentamenta os procedimentos administrativos e institui a Comissão de Regularização Fundiária e Regularização de Edificações no Município de Campo Magro de acordo com as Leis Federais nº 11.977/09, 13.465/17, Lei Municipal 581/2009, 717/2012 e outros instrumentos e dispositivos que normatizam a matéria.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MAGRO, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições constantes no artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e demais normas legais;

DECRETA

ART. 1º.: São nomeados, em substituição aos atuais, os seguintes membros da Comissão de Regularização Fundiária que passa a ser Comissão Municipal de Regularização Fundiária e Regularização de Edificações:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL:

• FERNANDO ARAÚJO DE CAMARGO

• MARCIO ALVES MOURE

• ELAINE MANFRON

• MARISA ALEX KLOSS