Página 8 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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COMANDO DA AERONÁUTICA

GABINETE DO COMANDANTE

PORTARIA GABAER Nº 897/AJUR-GABAER, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com art. 1º, inciso X, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e em cumprimento ao Parecer de Força Executória nº 00442/2021/COREMASSES/PRU4R/PGU/AGU, constante no Processo Judicial nº 50119691720204047100, de 29 de junho de 2021, e do Ofício nº 92/AJUR/4283, de 17 de agosto de 2021, da DIRENS, que consta no Processo nº 67500.002309/2021-15.

TORNAR SEM EFEITO, a contar de 29 de junho de 2021, a nomeação ao atual posto da Primeiro-Tenente Médica NICOLE BERTHIER ZANIN (Nr. Ord. 6955550/CIAAR), constante da Portaria nº 626/GC1, de 16 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 112, seção 2, de 17 de junho de 2021.

Ten Brig Ar CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA JUNIOR

COMANDO-GERAL DO PESSOAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL

PORTARIA DIRAP Nº 4.472/3PC2, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67760.003053/2021-94, resolve:

Art. 1º Conceder aposentadoria a FABIO DUARTE SPINA (Nr Ord 4613589), SIAPE nº 1078259, no cargo de Tecnologista, código 406002, classe "SÊNIOR", padrão III, NS, de acordo com o art. 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, com Retribuição por Titulação - RT (Mestrado). Código de vaga nº 92098.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Maj Brig Ar FERNANDO CÉSAR DA COSTA E SILVA BRAGA DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL

PORTARIA DCTA Nº 229/SDPM, DE 4 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA AEROESPACIAL, no uso de suas atribuições previstas no inciso IV do art. 10 do Regulamento do Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial, aprovado pela Portaria nº 581/GC3, de 12 de abril de 2019; de acordo com o previsto no art. 16 da Portaria nº 1.567/GC3, de 30 de novembro de 2016; no inciso V do art. 94, inciso II e § 4º do art. 121, todos da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980; e, ainda, considerando o que consta do Processo nº 67730.000766/2021-53, resolve:

Licenciar do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a Aspirante a Oficial de Infantaria da Aeronáutica GEOVANNA SANTOS NOBRE DE OLIVEIRA (CPORAER-SJ/Nr Ord 6735967), Estagiária de Engenharia, por ter sido desligada do Curso de Graduação em Engenharia Aeroespacial do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), por razões acadêmicas.

Reincluir a militar licenciada à situação de Aspirante a Oficial da Reserva da Aeronáutica, de 2ª Classe, do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação em Diário Oficial da União.

Ten Brig Ar HUDSON COSTA POTIGUARA

COMANDO DO EXÉRCITO

COMANDO MILITAR DO LESTE

1ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 19 - SPMIL - 1ª RM, DE 29 DE JULHO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.700, de 8 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Agregar de acordo com o inciso VIII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter, como desertor, se apresentado voluntariamente, e ter sido reincluído no serviço ativo.

O Sd (Idt nº 010.525.517-8) MILTON DA SILVA RODRIGUES, do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 21 de junho de 2021.

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA Nº 56 - SSIP/1-RIO-SSAPC, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão vitalícia à ELZA DE OLIVEIRA SANTANA, CPF nº 976.726.887-15, cônjuge do instituidor DERMERVAL JOSE DE SANTANA, CPF nº 288.829.387-00, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 58.796, falecido em 17 de março de 2021, tendo como referência atual o cargo de Agente de Portaria, com o percentual de 60% (sessenta por cento), de acordo com o Art. 217: inciso I - combinado com o Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com a nova redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor, sendo o valor calculado do benefício em conformidade com o artigo 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

PORTARIA Nº 57 - SSIP/1-RIO-SSAPC,

O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 1700 - Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017, publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, resolve:

Conceder pensão temporária à LYSANEA NASCIMENTO DA SILVA, CPF nº 071.809.687-81, filha do instituidor JAYME DA SILVA, CPF nº 051.289.437-04, enquadrado nos Cargos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo, matrícula nº 68.263, falecido em 28 de novembro de 2014, tendo como referência atual o cargo de Tesoureiro, como percentual de 100% (cem por cento), de acordo com o Art. 217: inciso II - alínea (a) - Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com vigência da pensão a contar da data do óbito do ex-servidor. (1ª RM - SAP/1-Rio).

Gen Div ANDRÉ LUIZ SILVEIRA

COMANDO MILITAR DO NORDESTE

7ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 206 - SSAP2.2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 17 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o inciso II do art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, resolve:

1 - Reformar o Soldado do Efetivo Profissional (CPF 104.561.614-14) ONALDO TEIXEIRA DA SILVA, a contar de 1º de outubro de 2021, com os proventos integrais, amparados pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é Inválido", em virtude de acidente em serviço em data anterior a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, conforme Atestado de Origem datado de 7 de dezembro de 2016 e PT nº 76/2021-DSau, datado de 7 de julho de 2021, homologado pelo Subdiretor de Perícias Médias da DSau, em 7 de julho de 2021. .

2 - Conceder ao Soldado do Efetivo Profissional (CPF 104.561.614-14) ONALDO TEIXEIRA DA SILVA, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pelas Leis nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995 e nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e no decreto nº 9.580/2018, a contar de 1º de outubro de 2021, em face do enquadramento de sua incapacidade física ter sido motivada por acidente em serviço.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 202-SSAP2.2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 10 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, DE 1º de outubro de 2015, alterada pela portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, e de acordo com o inciso II do art. 104, Inciso II do art. 106, inciso III do art. 108 e art. 109 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro 1980, resolve:

Reformar o Soldado do Efetivo Profissional (CPF 073.007.524-97) JOSÉ RÔMULO BEZERRA DA SILVA, a contar de 1º de outubro de 2021, com os proventos integrais, amparados pelos art. 9º e 10 da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz C. Não é Inválido", em virtude de ter sido diagnosticado em data anterior a Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, conforme ISO datado de 23 de janeiro de 2019 e PT nº 251/2020-DSau, datado de 2 de setembro de 2020, homologado pelo Subdiretor de Perícias Médias da DSau, em 7 de outubro de 2020.

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

PORTARIA Nº 205-SSAP2.2/SSIP/CMDO 7ª RM, DE 11 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, combinado com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, resolve:

Conceder ao 3º Sgt Refm (Idt 071.801.521-7) JOÃO CORREIA DA COSTA, o benefício do auxílio-invalidez, previsto no art. da Lei nº 11.421 de 21 dezembro de 2006, combinado com o art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a contar de 21 de julho de 2020, em face de ter sido considerado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido". Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente, conforme Ata nº 20966/2020, do MPGu /PETROLINA (72º BI Mtz), Sessão nº 65/2020, de 21 de julho de 2020, Parecer Técnico da SSR/7ª RM nº 63/2021, de 14 de junho de 2021, homologado pelo Inspetor de Saúde da 7ª RM, em 21 de junho de 2021, com a seguinte observação: "Não necessita ser reinspecionado para o benefício do auxílio invalidez".

Gen Div FRANCISCO CARLOS MACHADO SILVA

COMANDO MILITAR DO NORTE

PORTARIA Nº 64-CMN/E1, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar de oficio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 082631803-2) MANOEL DOMINGOS FARIAS RENDEIRO JÚNIOR, Prec-CP: 96 1721216, do Comando do Comando Militar do Norte (BELÉM/PA), a partir de 30 de setembro de 2021, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 082631803-2) MANOEL DOMINGOS FARIAS RENDEIRO JÚNIOR, Prec-CP: 96 1721216, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Administrativo na 1ª Seção/EMG, do Cmdo CMN, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

PORTARIA Nº 65-CMN/E1, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar e oficio, o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 076095403-2) ALBÉRICO RODRIGUES FERREIRA, Prec-CP: 96 1758804, da Auditoria da 8ª Circunscrição da Justiça Militar (BELÉM/PA), a partir de 30 de setembro de 2021, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear o 2º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 076095403-2) ALBÉRICO RODRIGUES FERREIRA, Prec-CP: 96 1758804, no Cmdo CMN (BELÉM/PA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Apoio na manutenção e deslocamentos de viaturas oficiais da Chefia da Auditoria da 8ª CJM, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES

PORTARIA Nº 66-CMN/E1, DE 12 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:

Exonerar de oficio, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 108194602-0) GELSO DAMAZO VIANA, Prec-CP: 96 1678127, do 24º Batalhão de Infantaria de Selva (SÃO LUIS/MA), a partir de 30 de setembro de 2021, de acordo com a alínea a), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

Nomear por proposta do Comandante da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 108194602-0) GELSO DAMAZO VIANA, Prec-CP: 96 1678127, no 24º BIS (SÃO LUIS/MA), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Auxiliar Técnico, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

Gen Ex SÉRGIO DA COSTA NEGRAES