Página 10 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 24 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
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2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o Art. 55 da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, observado o Art. 78 do Decreto nº 4.307, de 18 de julho de 2002, a partir de 1º de outubro de 2021, por ter sido julgado "Incapaz C. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem". Conceder, ainda, o benefício de isenção do imposto de renda, previsto no inciso XIV do Art. da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, a partir de 1º de outubro de 2021, em face de ser portador de doença capitulada em Lei.

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

PORTARIA Nº 351-SSVP/11º RM, DE 20 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria nº 192-DGP, de 1º de outubro de 2015, alterada pela Portaria nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 de dezembro de 2018, resolve

Retificar a Portaria nº 099-SSIP/11ª RM, de 15 de abril de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 073, de 16 de abril de 2019, referente ao Soldado Reformado (Idt 110181695-2) WAGNER FILETTI DE QUEIROZ, ONDE SE LÊ: "... WAGNER FILETTI QUEIROZ ..." , LEIA-SE: "... WAGNER FILETTI DE QUEIROZ...".

Gen Bda PAULO AFONSO BRUNO DE MELO

COMANDO MILITAR DO SUL

5ª REGIÃO MILITAR

PORTARIA Nº 273 - SSIP/5, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O COMANDANTE DA 5ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Ch DGP na Port nº 192, de 1º out 15, alterada pela Port nº nº 330-DGP/DCIPAS, de 7 dez 18, por cumprimento definitivo de sentença, processo nº 0012728-86.2011.4.03.6105/SP, da 6ª Vara Federal de Campinas-SP, resolve:

1. Revogar,a Portaria nº 1642-DCIP.21, de 12 de dezembro de 2006, que reformou por incapacidade física o Primeiro-Sargento (049893293-8) JOÃO CARLOS BENEDET, com os proventos proporcionais, a contar de 05 de outubro de 2006. 2. REFORMAR, a contar de 05 de outubro de 2006, JOÃO CARLOS BENEDET, CPF 744916959-20, na graduação de Primeiro-Sargento, com proventos integrais de Primeiro-Sargento, de acordo com os incisos II do Art. 106, IV do Art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, com redação anterior àquela conferida pela Lei nº 13.954, de 16 dez 19, vigente à época dos fatos.

Gen Bda RONALDO MORAIS BRANCALIONE

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA - DCT/C EX Nº 69, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, e dentro da cota estabelecida, conforme prevista na Portaria nº 101-DGP, de 21 de maio de 2019, do Departamento-Geral do Pessoal, no DIEx nº 5582-3.1/3/SIP/DCIPAS, de 7 de julho de 2020, e no DIEx nº 959-3.1/3/SIP/DCIPAS, de 5 de fevereiro de 2021, resolve:

1. Exonerar

a. ex-officio, o Cap R/1 (014871043-7) MAURO CARVALHO DE MOURA, Prec-CP 96 1685965, da Agência de Gestão e Inovação Tecnológica (AGITEC), Rio de Janeiro-RJ, a partir de 1º de outubro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

b. ex-officio, o 2º Sgt R/1 (031782964-6) ALEXANDRE DUTRA, Prec-CP 96 1841790, do Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC), General Câmara-RS, a partir de 1º de outubro de 2021, de acordo com a letra a), do inciso II, do Art 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.

2. Nomear

a. O Cel R/1 (014709193-8) BADDY MITRE, Prec-CP 10 1269919, no Departamento de Ciência e Tecnologia (DCT), São Paulo-SP, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de adjunto do Escritório de Ligação do Sistema Defesa, Indústria e Academia de Inovação (SisDIA) de São Paulo-SP, com atuação na região do Vale do Paraíba, e Oficial de Ligação junto ao Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) em São José dos Campos-SP, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

b. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cel R/1 (014716233-3) FRANCISCO DELMO CRESPIO DE PINHO, Prec-CP 96 1866797, no 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria no planejamento e controle de projetos e contratos do 2º CTA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

c. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cel R/1 (018746173-6) ALEX MARTINS DA SILVA, Prec-CP 96 1776616, no 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria na organização administrativa do 2º CTA como Unidade Gestora semiautônoma, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

d. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o Ten Cel R/1 (118265283-2) RODNEY KIYOMI NOGUEIRA, Prec-CP 96 1804061, na Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor da Seção de Planejamento, Integração de Controle, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

e. Por proposta do Chefe do Centro de Avaliações do Exército, o Cap R/1 (014871043-7) MAURO CARVALHO DE MOURA, Prec-CP 96 1685965, no Centro de Avaliações do Exército (CAEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria e apoio técnico no Gabinete do Chefe do CAEx, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

f. Por proposta do Chefe do Centro Integrado de Telemática do Exército, o Cap R/1 (018787023-3) OSWALDO VALENTE DE ASSUNÇÃO, Prec-CP 96 1913557, no 2º Centro de Telemática de Área (2º CTA), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoria na fiscalização dos projetos de infraestrutura e telecomunicações do 2º CTA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

g. O Cap R/1 (101044324-8) JOSE DO RIBAMAR DA SILVA NUNES, Prec-CP 12 2027993, no Departamento de Ciência e Tecnologia, Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento na Seção de Inteligência/Contrainteligência do DCT, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

h. Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cap R/1 (019503563-9) FÁBIO MATHIAS DA SILVA, Prec-CP 96 1934769, na Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor cultural e auxiliar do gestor do museu do AGR, atuando na organização e administração do espaço cultural, bem como nas diversas atividades pedagógicas realizadas durante o ano com o público interno e externo a Força, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

i. Por proposta do Diretor de Fabricação, o Cap R/1 (019556983-5) ALTAMIR PEREIRA DA SILVA JÚNIOR, Prec-CP 12 2151389, na Diretoria de Fabricação (DF), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessoramento nas ações relacionadas à atividade fim do Arsenal de Guerra do Rio (AGR), atuando nos sistemas de controle físico e patrimonial dos MEM, bem como no controle imobiliário, relacionado à regularização da área sob a guarda do AGR, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

j. Por proposta do Diretor do Serviço Geográfico, o Cap R/1 (019557703-6) FERNANDO LOPES FREITAS, Prec-CP 12 2152296, na Diretoria de Serviço Geográfico (DSG), Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de assessor de Geoinformação e Inteligência, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

k. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (031782964-6) ALEXANDRE DUTRA, Prec-CP 96 1841790, no Arsenal de Guerra General Câmara (AGGC), General Câmara-RS, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar da Seção de Expedição do AGGC, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

l. Por proposta do Diretor de Fabricação, o 2º Sgt R/1 (019635653-9) ANDRE LUIS FERREIRA, Prec-CP 96 1929983, no Arsenal de Guerra do Rio (AGR), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de apoio no gerenciamento da área de lazer grêmio D. João VI, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de outubro de 2021.

m. Por proposta do Chefe do Centro Tecnológico do Exército, o 2º Sgt R/1 (011165214-5) ANDRÉ LUIZ VERÍSSIMO DA SILVA, Prec-CP 96 1929991, no Centro Tecnológico do Exército (CTEx), Rio de Janeiro-RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de auxiliar nos projetos do grupo de Projetos Especiais Radar - Radar SABER M200, Multimissão e Vigilante, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de setembro de 2021.

3. Determinar que esta portaria entre em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU).

Gen Div LUIS HENRIQUE DE ANDRADE

DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL

PORTARIA - D A PROM/DGP/ C EX Nº 204, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos 1º e do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o inciso I e III do artigo 37 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

Promover pelo critério de merecimento, em ressarcimento de preterição, à graduação de Subtenente da Qualificação Militar de Subtenente e Sargentos de Cavalaria (QMS Cav), a contar de 1º de dezembro de 2020, o 1º Sgt Cav (043476014-6) ZARUQUE DA SILVA BERVANGER.

Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA

PORTARIA - D A PROM/DGP/ C EX Nº 205, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O CHEFE DO DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL, no uso da atribuição prevista no artigo 22 do Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196), aprovado pelo Decreto nº 4.853, de 6 de outubro de 2003, e de acordo com os parágrafos 1º e do artigo 60 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), combinado com o inciso I do artigo 37 do Regulamento de Promoções de Graduados (R-196), aprovado pelo Decreto 4.853, de 6 de outubro de 2003, resolve:

Promover pelo critério de antiguidade, em ressarcimento de preterição, à graduação de 2º Sgt QE, a contar de 1º de dezembro de 2020, o 3º Sgt QE (018323113-3) LUIS CARLOS E SILVA MACIEL.

Gen Ex LOURIVAL CARVALHO SILVA

DIRETORIA DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA

SOCIAL

PORTARIA Nº 634-DCIPAS/SPC, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

1 - Dispensar ANGELA MARIA DE SANTANA BORBA CARDOSO, matrícula SIAPE 0081345, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, PGPE, da Função Gratificada de Assistente, FG.3, da Prefeitura Militar de Brasília.

2 - Designar CARLOS ROBERTO DE SOUZA, matrícula SIAPE 0079491, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, PGPE, para exercer a Função Gratificada de Assistente, FG.3, da Prefeitura Militar de Brasília.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 635-DCIPAS/SPC, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

1 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, DANIEL DELFINO DE JESUS, matrícula SIAPE 0081451, ocupante do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, do PGPE, da Função Comissionada Técnica de Técnico em Assistência Médica e Social I, FCT.10, do Comando da 11a Região Militar, ora alocada na Prefeitura Militar de Brasília.

2 - Designar FRANCISCO DAS CHAGAS PINTO, matrícula SIAPE 0081453, ocupante do cargo de Agente de Serviço de Engenharia, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica de Técnico em Assistência Médica e Social I, FCT.10, do Comando da 11a Região Militar, ora alocada na Prefeitura Militar de Brasília.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 636-DCIPAS/SPC, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no1700-Cmt Ex, de 8 de dezembro de 2017, resolve:

1 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, ANTONIA SELMA QUIRINO DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula SIAPE 0080723, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do PGPE, da Função Comissionada Técnica, FCT.13, do Comando da 11a Região Militar, ora alocada na Prefeitura Militar de Brasília.

2 - Designar ANGELA MARIA DE SANTANA BORBA CARDOSO, matrícula SIAPE 0081345, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, do PGPE, para exercer a Função Comissionada Técnica, FCT-13, do Comando da 11a Região Militar, ora alocada na Prefeitura Militar de Brasília.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA

PORTARIA Nº 638-DCIPAS/SPC, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

O DIRETOR DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, por meio da Portaria no 192-DGP, de 1o de outubro de 2015, e considerando o disposto nº 5.497, de 21 de julho de 2005, resolve:

Nomear ALYNE CRISTINA DIAS DAS NEVES, CPF 400.216.628-78, para exercer o cargo em comissão de Assistente, código, DAS-102.2, da Diretoria de Civis, Inativos, Pensionistas e Assistência Social.

Gen Bda LUCIANO BATISTA DE LIMA