Página 30 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Agosto de 2021

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

PRESIDÊNCIA

SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO

Diretoria de Patrimônio e Contratos

Resumo do 2º Termo de Aditamento

Processo JUCESP nº 212/2019

Contrato JUCESP nº 11/2019

Contratante: Junta Comercial do Estado de São Paulo

Contratada: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S/A - IMESP

Objeto: Prestação de serviços de gerenciamento eletrônico, armazenagem e gestão de documentos e microfilmes e digitalização do acervo, em favor da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP

CLÁUSULA PRIMEIRA: DA SUPRESSÃO CONTRATUAL

O presente termo visa a supressão dos quantitativos dos itens 3, 7, 8, 9, 11, 13 e 14 correspondente a 2,0800 % do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 353.149,54 (trezentos e cinqüenta e três mil, cento e quarenta e nove reais e cinqüenta e quatro centavos).



  
Descrição 

Unidade 

Período 

Qtd Contratada 

Qtd a ser suprimida 

Qtd Final 

Valor Unitário 

Valor a ser suprimido 


Organização do Acervo Legado Documentos 

Caixa 20Kg 

única 

90.000 

3000 

87.000 

R$ 11,0000 

R$ 33.000,00 


Organização do Acervo Crescimento Vegetativo 

Caixas 

sob demanda 

18.000 

8.400 

9.600 

R$ 4,1092 

R$ 34.517,28 


Armazenagem de caixas padrão crescimento vegetativo 

Caixa 20Kg 

mensal 

18.000 

8.400 

9.600 

R$ 1,8697 

R$ 196.318,50 


Solicitação de documentos físicos para entrega prazo normal (manuseio) 

Documento 

sob demanda 

42.000 

12.000 

30.000 

R$ 5,7529 

R$ 69.034,80 

11 

Solicitação de documentos físicos para entrega prazo urgente 

Documento 

sob demanda 

3.800 

1.900 

1.900 

R$ 8,8348 

R$ 16.786,12 

13 

Solicitação de documentos físicos para entrega prazo urgente 

Caixa 

sob demanda 

1.000 

400 

600 

R$ 4,6229 

R$ 1.849,16 

14 

Solicitação de caixas de documentos para entrega prazo urgente 

Caixa 

sob demanda 

200 

100 

100 

R$ 16,4368 

R$ 1.643,68 
              
TOTAL 

R$ 353.149,54 

CLÁUSULA SEGUNDA: DO ACRÉSCIMO CONTRATUAL

E ainda o presente termo visa o acréscimo dos quantitativos dos itens 5 e 10 correspondente a 2,2400 % do valor inicial atualizado do contrato, totalizando o valor de R$ 380.219,52 (trezentos e oitenta mil, duzentos e dezenove reais e cinqüenta e dois centavos).




Item 

Descrição 

Unidade 

Período 

Qtd Contratada 

Qtd a ser aditada 

Qtd Final 

Valor Unitário 

Valor a ser aditado 


Armazenagem de Caixas Padrão 

Caixa 20Kg 

mensal 

90.000 

8.400 

98.400 

R$ 1,87 

R$ 376.931,52 

10 

Solicitação de documentos físicos para digitalização prazo normal 

Documento 

sob demanda 

4.000 

16.000 

20.000 

R$ 0,21 

R$ 3.288,00 
              
TOTAL 

R$ 380.219,52 

CLÁUSULA TERCEIRA: DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

Os valores adicionais respeitam os limites da lei 8.666/93 e com as supressões e acréscimos supra, o valor do contrato passa a ser de R$ 18.609.111,89 (dezoito milhões, seiscentos e nove reais e oitenta e nove centavos).





Página digitalizada, indexada, disponibilizada para consulta na solução ofertada --- ( Página inventariada,
digitalizada, indexada, certificada digitalmente e disponibilizada para consulta na solução ofertada) 

Páginas 

sob demanda 

40.500.000 

R$ 0,2979 

R$ 12.064.950,00 


Rolo de microfilme - Fotograma digitalizado, indexado e disponibilizado para consulta na solução ofertada
--- ( Rolo de microfilme - Fotograma inventariado, digitalizado, indexado , certificado digitalmente e disponibilizado para consulta na solução ofertada) 

Fotograma 

sob demanda 

600.000 

R$ 0,1233 

R$ 73.980,00 


Organização do Acervo Legado Documentos 

Caixa 20Kg 

única 

87.000 

R$ 11,0000 

R$ 957.000,00 


Organização do Acervo Legado Microfilmes 

Caixa Especial 

única 

3.900 

R$ 11,0000 

R$ 42.900,00 


Armazenagem de Caixas Padrão 

Caixa 20Kg 

mensal 

98.400 

R$ 1,8697 

R$ 4.415.483,52 


Armazenagem de Caixas Especiais 

Caixa Especial 

mensal 

3.900 

R$ 4,6229 

R$ 432.703,44 


Organização do Acervo Crescimento Vegetativo 

Caixas 

sob demanda 

9.600 

R$ 4,1092 

R$ 39.448,32 


Armazenagem de caixas padrão crescimento vegetativo 

Caixa 20Kg 

mensal 

9.600 

R$ 1,8697 

R$ 224.364,00 


Solicitação de documentos físicos para entrega prazo normal 

Documento 

sob demanda 

30.000 

R$ 5,7529 

R$ 172.587,00 

10 

Solicitação de documentos físicos para digitalização prazo normal 

Documento 

sob demanda 

20.000 

R$ 0,2055 

R$ 4.110,00 

11 

Solicitação de documentos físicos para entrega prazo urgente 

Documento 

sob demanda 

1.900 

R$ 8,8348 

R$ 16.786,12 

12 

Solicitação de documentos físicos para digitalização prazo urgente 

Documento 

sob demanda 

300 

R$ 0,4109 

R$ 123,27 

13 

Solicitação de caixas de documentos para entrega prazo normal 

Caixa 

sob demanda 

600 

R$ 4,6229 

R$ 2.773,74 

14 

Solicitação de caixas de documentos para entrega prazo urgente 

Caixa 

sob demanda 

100 

R$ 16,4368 

R$ 1.643,68 

15 

Transporte de Documentos Físicos 

Frete 

sob demanda 

1.200 

R$ 133,5490 

R$ 160.258,80 
  
(*) valor unitário considerando reajuste 
      
TOTAL 

R$ 18.609.111,89 

CLÁUSULA QUARTA– DA PRORROGAÇÃO

O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 24 (vinte e quatro) meses, de 15/07/2021 a 14/07/2023.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO

Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas pelo presente instrumento.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes, assinam o presente instrumento em 03 (três) vias, de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, para os mesmos fins e efeitos de direito.

Data da assinatura: 14.07.2021

FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE SÃO PAULO

CONSELHO SUPERIOR

Extrato: Convênio de Cooperação em Pesquisa

Partícipes: FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo, SHELL Brasil Petróleo Ltda., USP – Universidade de São Paulo e Fundação de Apoio à Universidade de São Paulo.

Objeto: Estabelecer estreita cooperação para o desenvolvimento e realização do projeto “Centro de pesquisa e inovação de gases de efeito estufa – RCG2I”, Processo 20/15230-5.

Valor: Pela FAPESP R$ 3.765.220,74, US$ 194.896,19 e 10 bolsas de PD por 12 meses, 15 bolsas de PD por 24 meses, 15 bolsas de DD por 36 meses, 14 bolsas de IC por 12 meses, 1 bolsa de TT4-A 40 horas por 24 meses, 4 bolsas de TT4 20 horas por 12 meses, 1 bolsa de TT3 20 horas por 12 meses, 2 bolsas de TT3 40 horas por 12 meses e 1 bolsa TT2 40 horas por 18 meses. Pelo SHELL R$ 51.345.303,20. A USP aportará uma contrapartida econômica no valor de R$ 158.668.822,13 e US$ 4.043.040,00.

Vigência: 19/08/21 a 18/08/26

Assinatura: 19/08/21

Processo FAPESP: FAPESP-PRC-2021/00088-V01

CONSELHO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO

Extrato de Termo Aditivo

Processo n.º 19/188-M

Contrato FAPESP n.º 024/2019

Termo de Aditamento FAPESP n.º 026/2021

Descrição: 2º Termo de Aditamento – 2ª Prorrogação

Assinatura: 23/08/2021

Parecer jurídico n.º 103/2021 de 22 de junho de 2021

Contratante: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP / CNPJ: 43.828.151/0001- 45

Contratada: D Prestadora de Serviços Eireli Ltda. CNPJ: 34.398.638/0001-44.

Objeto: Prorrogação por mais 12 (doze) meses para o período de 12 de outubro de 2021 a 11 de outubro de 2022

Valor total: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

Vigência: de 12 de outubro de 2021 a 11 de outubro de 2022

Modalidade: Dispensa de licitação, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei Federal n. 8.666/93.

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO

Extrato de Termo de Convênio

CONVÊNIO ENTRE INSTITUICÃO DE ENSINO E AGENTE DE INTEGRAÇÃO

Processo Univesp UNIVESP-PRC-2021/00107

INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Fundação Universidade Virtual do Estado de São Paulo – UNIVESP

AGENTE DE INTEGRAÇÃO: WALL JOBS TECNOLOGIA LTDA Parecer Jurídico 49/2021

Objeto: Estabelecer as condições básicas do acordo de cooperação firmado entre a INSTITUIÇÃO DE ENSINO e o AGENTE DE INTEGRAÇÃO para o desenvolvimento de atividades conjuntas, com o fim de proporcionar oportunidades de estágio aos estudantes regularmente matriculados e que venham frequentando, efetivamente, cursos de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade da educação de jovens e adultos, conforme previsto no Artigo 12 da Lei 11.788/08.

DO PRAZO: O presente Convênio terá duração por 5 (Cinco) anos, com vigência a partir da data de sua assinatura.

Data de assinatura:14/07/2021

Extrato de Termo de Convênio

Processo Univesp UNIVESP-PRC-2021/00121

CONVÊNIO que entre si firmam UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e ZF AUTOMOTIVE BRASIL LTDA

Parecer Jurídico 52/2021

Objeto:Concessão de Estágios Extracurriculares e Curriculares, nos termos da Lei nº. 11.788, de 25/09/2008

O presente convênio é celebrado por tempo indeterminado, podendo qualquer das partes denunciá-lo com prazo mínimo de 30 (trinta) dias, mediante

notificação escrita à outra parte conveniada.

Data de assinatura: 23/07/2021

Extrato de termo de Convênio

Processo Univesp UNIVESP-PRC-2021/00122

CONVÊNIO que entre si firmam UNIVERSIDADE VIRTUAL DO ESTADO DE SÃO PAULO e PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS

Parecer Jurídico 53/2021

DO OBJETIVO:A Unidade concedente compromete-se a conceder campo de estágio de caráter obrigatório em suas unidades aos estudantes devidamente matriculados nos cursos de Eixo de Licenciatura, Eixo de Computação, Letras, Licenciatura em Matemática,Pedagogia, Bacharelado em Tecnologia da Informação, Bacharelado em Ciência de

Dados, Engenharia de Computação, Licenciatura em Biologia, Licenciatura em Química,Licenciatura em Física, Engenharia de Produção e Tecnologia em Gestão Pública.

DA VIGÊNCIA: O presente convênio terá vigência de 5 (cinco) anos a partir da data de sua assinatura,sendo facultado a qualquer das partes sua rescisão sem qualquer ônus, desde que a parte interessada comunique a outra, por escrito, sua intenção com a antecedência de trinta dias.

Data de assinatura:05/08/2021

Esportes

GABINETE DO SECRETÁRIO

Portaria G.CEL 16/2021

Dispõe sobre a participação na Retomada Esportiva.

A Coordenadora de Esportes e Lazer, com fundamento no decreto 56.637, de 01/01/2011 e Artigos 22, inciso II letra b, Artigo 25 e Artigo 38 letra B, baixa a seguinte Portaria:

Artigo 1º - Com o objetivo de favorecer o desenvolvimento da prática esportiva nos Municípios do Estado de São Paulo por meio da competição; buscar os melhores atletas ou equipes em cada uma das Regiões Administrativas, visando a participação na Retomada do Esporte após longo tempo de inatividade devido a pandemia, aprova o Regulamento Retomada Esportiva, conforme anexo.

Artigo 2º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ANEXO.

A – REGULAMENTO GERAL

I – DOS OBJETIVOS

Artigo 1º – A RETOMADA ESPORTIVA tem por finalidade revigorar o sentido da vida, após o enfrentamento da pandemia que nos assolou, oferecendo e valorizando a possibilidade do reencontro com as atividades físicas e esportivas, do reencontro pessoal e comunitário, ainda respeitando expressamente os protocolos estabelecidos, desenvolvendo o intercâmbio social e esportivo, difundindo a prática das várias modalidades esportivas e dando oportunidade aos participantes, objetivando a melhoria física, técnica e tática do desporto dentro de uma comunidade ou região.

II – DOS JOGOS

Artigo 2º – A RETOMADA ESPORTIVA será disputada em Categoria Livre, com as exceções previstas neste regulamento.

III – DO PERÍODO DE REALIZAÇÃO

Artigo 3º - A RETOMADA ESPORTIVA será realizada, conforme datas previstas no Calendário Oficial da Secretaria de Esportes, disponível no site www.esportes.sp.gov.br.

IV – DOS CONGRESSOS

Artigo 4º - Os Congressos Técnicos serão realizados nas datas previstas no Calendário Oficial da Secretaria de Esportes, disponível no site www.esportes.sp.gov.br.

V – DAS MODALIDADES

Artigo 5º – Serão disputadas as seguintes modalidades esportivas:

Até 20 anos (2001) Sexo

Futebol Masculino

Categoria Livre

Basquetebol Masc. / Fem.

Futebol Fem.

Futsal Masc. / Fem.

Handebol Masc. / Fem.

Voleibol Masc. / Fem.

Voleibol de Praia Masc. / Fem.

Parágrafo Único – O atleta deverá ter completado ou vir a completar no ano da realização do evento a idade mínima de 15 (quinze) anos – nascidos em 2006 ou antes para as disputas de quaisquer das modalidades (masculino e feminino).

VI – DA PARTICIPAÇÃO

Artigo 6º - A RETOMADA ESPORTIVA será destinada às representações municipais do Estado de São Paulo e cada Município poderá se fazer representar por apenas uma equipe em cada modalidade e sexo.

Parágrafo Primeiro – Para efetivar sua participação todos os atletas e dirigentes deverão ser inscritos nas Diretorias Regionais de Esportes em formulários próprios fornecidos pela mesma;

Parágrafo Segundo – Os órgãos promotores não se responsabilizarão por acidentes ocorridos com atletas antes, durante ou depois de quaisquer jogos e ou competições, cabendo aos municípios as providências quanto às condições de aptidão física / clínica do atleta para a prática da respectiva modalidade.

Artigo 7º – São condições fundamentais para que um atleta ou dirigente participe dos jogos e competições em todas as Fases:

Estar relacionado em formulário próprio fornecido pelas Diretorias Regionais de Esportes e inscrito no evento;

a) Apresentar antes da sua participação nos jogos ou competições um dos documentos originais a seguir:

- Cédula de Identidade expedida pela Secretaria de Segurança Pública;

- Cédula de Identidade expedida pelas Forças Armadas;

- Cédula de Identidade Profissional, expedida por órgãos reconhecidos pela Legislação Federal (no futebol registro do Sindicato de Atletas Profissionais do Estado de São Paulo/CREF/ CRM/CRO/CREA/OAB/CRF/etc.);

- Passaporte Brasileiro;

- Registro Nacional de Estrangeiro (RNE); - Ministério das Relações Exteriores (MRE) - Carteira Nacional de Habilitação;

- Carteira de Trabalho;

b) Satisfazer a todas as exigências das Portarias e Regulamentos da SESP /CEL;

c) Quaisquer dos citados nesse artigo, ainda que apenados pela Justiça Desportiva, poderão ser inscritos, desde que a pena termine durante o evento.

VII – DAS INSCRIÇÕES

Artigo 8º - Os municípios deverão, através dos seus Gestores de Cadastro Municipal, confirmar as inscrições por modalidade, categoria e sexo, através de formulário próprio fornecidos pelas Diretorias Regionais de Esportes, no período que consta no Calendário Oficial da SESP.

Artigo 9º – Os municípios deverão, através dos seus responsáveis legais, preencher as relações nominais com os dados de seus atletas e dirigentes, em formulários fornecidos pelas Diretorias Regionais de Esportes.

Parágrafo Primeiro: Após a inclusão do atleta na Relação Nominal da fase Sub-regional e Regional, o mesmo não poderá ser substituído;

Parágrafo Segundo: A Relação Nominal deverá ser entregue no ato da primeira participação da modalidade na competição;

Parágrafo Terceiro: Caso haja inclusão de atletas após a realização da primeira partida ou mesmo nas partidas sequenciais do evento, uma nova ficha de inscrição, constando as inclusões subsequentes, deverá ser entregue antes do início daquelas partidas.

Artigo 10º - As Relações Nominais por modalidade, categoria e sexo deverão ser preenchidas em formulário próprio fornecidos pelas Diretorias de Esportes, com os seguintes limites máximos por modalidade e sexo:

Parágrafo Único: Relações Nominais das Fases Sub Regionais e Regionais:

01 – Basquetebol 12 Feminino 12 Masculino 04 Comissão Técnica 02 – Futebol 20 Feminino 20 Masculino 04 Comissão Técnica 03 – Futsal 15 Feminino 15 Masculino 04 Comissão Técnica 04 – Handebol 15 Feminino 15 Masculino 04 Comissão Técnica 05 – Voleibol 14 Feminino 14 Masculino 04 Comissão Técnica 06 – Volei de Praia 03 Feminino 03 Masculino 02 Comissão Técnica

Artigo 11 – O atleta poderá participar por um único município. Caso o atleta esteja inscrito por mais de um município, prevalecerá a primeira participação do atleta na competição.

VIII - DOS JOGOS E COMPETIÇÕES

Artigo 12 – Será considerada como mandante a equipe que se encontrar à esquerda na programação dos jogos. Caso haja coincidência na cor dos uniformes, caberá a esta a troca dos mesmos, no prazo de 15 (quinze) minutos, contados a partir da constatação do fato, exceto na modalidade de Basquetebol, que obedecerá a Regra da Modalidade.

Artigo 13 – Será admitida uma tolerância máxima de 30 (trinta) minutos nas Fases Sub Regional e Regional sobre o horário marcado para as competições e jogos. A equipe que não se apresentar nesse prazo, ou quando anunciada, perderá por não comparecimento, caracterizando "W.O”.

Artigo 14 – As equipes que abandonarem as disputas em qualquer modalidade e sexo serão desclassificadas e consideradas desistentes, ficando, ainda, sujeitas a outras penalidades que poderão ser aplicadas pelos órgãos judicantes da CEL.

Parágrafo Primeiro - Configuram abandono as seguintes situações:

a) Deixar de comparecer depois de inscrito;

b) Deixar de comparecer em qualquer partida quando disputada em eliminatória simples;

c) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno quando não houver possibilidade de classificação para uma fase subsequente;

d) Deixar de comparecer para disputar a última partida dentro de um turno (Grupo Único), quando não houver possibilidade de ser primeiro colocado;

e) Duas ausências nos jogos programados nas modalidades coletivas;

f) Desistir oficialmente da competição entre uma fase e outra;

g) Comparecer ao local das competições e se recusar a jogar ou competir.

Parágrafo Segundo – Configurado o abandono, serão considerados nulos os resultados das partidas realizadas pela equipe na fase;

Parágrafo Terceiro – Os municípios, nos casos citados, deverão apresentar justificativa fundamentada por escrito, até as 12 (doze) horas do primeiro dia útil após o ocorrido, para apreciação do Diretor Regional, que poderá encaminhar à Comissão Disciplinar. As justificativas poderão ser entregues na Diretoria Regional de Esportes ou na Inspetoria Regional de Esportes ao qual pertence o município.

IX – DAS FORMAS DE DISPUTA

Artigo 15 – As formas e critérios de disputa serão de exclusiva competência do Diretor Regional, que os comunicará às equipes inscritas antes do início das competições ou quando da realização do Congresso Técnico.

Artigo 16 – O evento deverá atender ao cronograma estabelecido no Calendário Oficial da SESP, disponível no site www. esportes.sp.gov.br.

X – DA PONTUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

Artigo 17 – Nas fases classificatórias disputadas no sistema de turno, a tabela de pontuação as modalidades será:

a) Basquetebol, Voleibol e Voleibol de Praia:

Vitória: 02 pontos

Derrota: 01 ponto

Ausência:00 ponto

b) Futebol, Futsal e Handebol:

Vitória: 03 pontos

Empate: 02 pontos

Derrota: 01 ponto

Ausência: 00 ponto

XI – DA ARBITRAGEM

Artigo 18 – A arbitragem será de responsabilidade da SESP e será designada pelas Diretorias Regionais de Esportes.

XII – DA JUSTIÇA DESPORTIVA

Artigo 19 – O atleta, técnico, assistente técnico e dirigente expulso ou desqualificado pelo árbitro estará automaticamente suspenso por uma partida na modalidade, independente das punições que lhes poderão ser impostas pela Comissão Disciplinar Especial.

Parágrafo Único – Independente de publicação em Comunicado Oficial, a responsabilidade de controle de suspensões aplicadas é do município participante.

Artigo 20 – O prazo para os municípios interporem representações nas Fases Sub-Regional e Regional será até as 17h do primeiro dia útil após o término do jogo ou competição, desde que acompanhadas de provas. Após esse prazo, o resultado estará automaticamente homologado, não cabendo mais representações.

Artigo 21 – A Justiça Desportiva será exercida pela Comissão Disciplinar Permanente em suas respectivas jurisdições nas Fases Sub-Regional e Regional.

Artigo 22 - Nos termos do Artigo 217, § 1º, da Constituição Federal, para se recorrer ao Poder Judiciário será necessário esgotarem-se todas as vias da Justiça Desportiva, citado no Parágrafo Único do Artigo 1o do Código de Justiça Desportiva da CEL.

Artigo 23 - O prazo para apresentação de recurso às decisões das Comissões Disciplinares Permanentes será de conformidade com o artigo 32 do Código de Justiça Desportiva da CEL.

XIII – DOS UNIFORMES E PUBLICIDADE

Artigo 24 – É obrigatória e de responsabilidade dos municípios a inscrição dos nomes dos mesmos nas camisas utilizadas pelos atletas em todos os jogos e competições.

Parágrafo Primeiro – Não será permitindo o uso de pincéis, canetas, fitas adesivas e outros para inscrição dos nomes dos municípios e números;

Parágrafo Segundo – Será permitida também a inscrição dos nomes ou logomarcas de patrocinadores, sendo vedado patrocínio que se relacione com propaganda política, fumo ou produtos incompatíveis com a prática desportiva.

Artigo 25 – Aos Técnicos e Assistentes Técnicos fica proibido o uso de chinelo e sandália quando estiverem dirigindo ou representando suas equipes. A bermuda somente poderá ser utilizada se fizer parte do uniforme e a regra ou normas da modalidade permitir.

Artigo 26 – Os responsáveis pela execução do certame impedirão a participação em jogos ou competições das equipes que se apresentarem uniformizadas em desacordo com as normas estabelecidas.

Artigo 27 – A publicidade de qualquer gênero só poderá ser realizada mediante autorização expressa da SESP /CEL, cabendo a esta lugar de destaque em todas as inserções, com exceção da constante dos uniformes de jogos e competições dos municípios participantes.

XIV– CERIMONIAL E PREMIAÇÃO

Artigo 28 – A SESP conferirá aos Campeões, Vice-Campeões e Terceiros colocados da Fase Regional, de cada modalidade e sexo, medalhas aos atletas, técnico, assistente técnico ou preparador físico, médico ou fisioterapeuta e massagista.

Parágrafo Único – Durante o Cerimonial de Premiação os atletas, técnicos, assistentes técnicos e autoridades deverão estar devidamente trajados, caso contrário estarão impedidos de participar do cerimonial.

B – REGULAMENTO TÉCNICO

XV – DA MODALIDADE DE BASQUETEBOL

Artigo 29 – Quando o sistema de disputa for em melhor de 2 (duas) partidas, estará classificada a equipe vencedora de duas partidas; porém, no caso de alternância de vitória, para efeito de classificação, a decisão será pelo seguinte critério:

a) Saldo de pontos;

b) Sorteio.

Artigo 30 – Em caso de empate, para efeito de classificação, quando o sistema for de turno, a decisão será obtida pelo seguinte critério:

Parágrafo Primeiro - Entre 2 (duas) equipes:

a) será decidido pelo confronto direto entre ambas.

Parágrafo Segundo - Entre 3 (três) ou mais equipes:

a) A decisão primeira será pelo maior número de vitórias na Fase;

b) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar-se-á aquela entre as empatadas que obtiver o maior saldo de pontos nas partidas disputadas entre si na fase;

c) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, classificar-se-á aquela entre as empatadas que obtiver o maior número de pontos nas partidas disputadas entre si na fase;

d) Persistindo o empate entre algumas das equipes, classificar-se-á aquela entre as empatadas que obtiver o maior saldo de pontos average em todas as partidas realizadas na fase em que se deu o empate;

e) Persistindo o empate entre algumas dessas equipes, a decisão será por sorteio.

Parágrafo Terceiro - Será considerada a contagem de 20 x 00 para a partida não realizada por ausência de uma das equipes em todas as fases.

XVI – DA MODALIDADE DE FUTEBOL

Artigo 31 – Todas as partidas terão a duração de 60 (sessenta) minutos, divididos em 2 (dois) períodos de 30 (trinta) minutos, com intervalo de 10 (dez) minutos.

Artigo 32 – Poderão permanecer no banco de reservas:

a) Até 7 (sete) atletas uniformizados e devidamente inscritos no evento;

b) Técnico, auxiliar técnico, preparador físico, médico (desde que apresente o CRM) e massagista, todos devidamente identificados através de documento, que deverá constar na súmula;

c) O não cumprimento dessa exigência implicará no impedimento de suas participações.

Parágrafo Único – Serão permitidas até 5 (cinco) substituições.

Artigo 33 – Havendo empate em qualquer partida na Fase disputada em sistema de eliminatória simples serão adotados os seguintes critérios:

a) Será cobrada uma série de cinco tiros da marca de penalidade máxima, alternados, vencendo a equipe que marcar o maior número de gols;