Página 790 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 9 de Dezembro de 2015

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Nº 2011.01.1.139725-7 - Declaratoria - A: VERA LUCIA ROCHA VOGEL. Adv (s).: DF007863 - Juscelino Jose de Oliveira. R: ESPOLIO DE FREDERICO ROCHA NETO. Adv (s).: (.). Certifico e dou fé que o Alvará de Levantamento foi expedido e encontra-se à disposição da parte legitimada. De ordem, fica a parte legitimada intimada para que retire o referido Alvará. Brasília - DF, terça-feira, 01/12/2015 às 15h27. .

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Nº 2015.01.1.038847-0 - Procedimento Sumario - A: GILDELVAR MARCELINO DOS SANTOS. Adv (s).: DF025592 - Carolina Ribeiro Valerio do Nascimento, DF026246 - Lorena Domingos Melo. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv (s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, DF14165E - Luiz Filipe Escórcio de França. Certifico e dou fé que, em observância à 1ª PAUTA CONCENTRADA DPVAT, foi designada Sessão de Conciliação, bem como Perícia Médica, a serem realizadas em 25/01/2015, às 16:30. Ficam as partes convidadas, independente de convite pessoal, e cientes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que as audiências e perícias serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília). 30 de novembro de 2015 às 18h16. .

Nº 2011.01.1.087427-8 - Cobranca - A: GABRYELA SOUSA DOS SANTOS. Adv (s).: DF021144 - Alberto Brandao Henriques Maimoni. R: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. Adv (s).: DF010671 - Paulo Roberto Roque Antonio Khouri. Certifico e dou fé que, em observância à 1ª PAUTA CONCENTRADA DPVAT, foi designada Sessão de Conciliação, bem como Perícia Médica, a serem realizadas em 25/01/2016, às 15:50. Ficam as partes convidadas, independente de convite pessoal, e cientes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que as audiências e perícias serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília). 30 de novembro de 2015 às 18h28. .

SENTENÇA

Nº 2015.01.1.064419-8 - Procedimento Ordinario - A: MARCOS FORTES RABELO. Adv (s).: DF044841 - Victor Abreu Cavalcanti Cardoso. R: DIRETOR DO CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Proc (s).: NAO INFORMADO. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor para CONFIRMAR OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deixo de arbitrar multa, pois as providências ora deferidas já foram adotadas pela parte ré, conforme noticiado pelo autor às fls. 90/93. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Em conseqüência, resolvo a lide com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, fica a parte sucumbente intimada com a publicação da presente sentença, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/11/2015 às 18h29. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .

CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA

Nº 2015.01.1.102875-5 - Procedimento Sumario - A: ROSIEL RIBEIRO MOURA. Adv (s).: DF027709 - Joao Paulo Inacio de Oliveira. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Certifico e dou fé que, em observância à 1ª PAUTA CONCENTRADA DPVAT, foi designada Sessão de Conciliação, bem como Perícia Médica, a serem realizadas em 27/01/2016, às 16:00. Ficam as partes convidadas, independente de convite pessoal, e cientes para comparecerem acompanhadas de seus advogados e que as audiências e perícias serão realizadas no 10º andar do Bloco A do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa (Fórum de Brasília). 30 de novembro de 2015 às 18h30. .

SENTENÇA

Nº 2015.01.1.068863-7 - Procedimento Ordinario - A: PRISCILA FIGUEIREDO VAZ. Adv (s).: DF010169 - Angela Toneline Lavale Rocha. R: CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido pelo autor para CONFIRMAR OS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Deixo de arbitrar multa, pois as providências ora deferidas já foram adotadas pela parte ré, conforme noticiado pelo autor às fls. 60/62. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), nos termos do artigo 20, § 4º, do CPC. Em conseqüência, resolvo a lide com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, fica a parte sucumbente intimada com a publicação da presente sentença, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/11/2015 às 18h31. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .

Nº 2014.01.1.076165-8 - Procedimento Ordinario - A: ANTONIO DE BARROS NETO. Adv (s).: DF019461 - Rita de Cassia da Costa Kaneko, DF031893 - Aline da Costa Kaneko. R: BANCO VOTORANTIM SA. Adv (s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos da inicial e DECLARO a inexistência do débito cobrado indevidamente do autor, referente aos contratos objetos da lide, e CONDENO o réu ao pagamento de R$ 8.000,00 (oito mil reais) a título de danos morais, acrescido de juros de mora e correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362, STJ). Ainda, CONDENO o réu ao pagamento do valor de R$ 1.553,08 (um mil quinhentos e cinqüenta e três reais e oito centavos), acrescido de juros de mora da citação e correção monetária do desembolso, referente aos danos materiais devidamente comprovados nos autos, sem o prejuízo da reparação de outros descontos indevidamente realizados e comprovados pelo autor, em sede de cumprimento de sentença. Assim, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. Dada a sucumbência mínima do autor, arcará o réu com as custas processuais e com os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 20, § 3º, do CPC. Na forma do disposto no artigo 475-J do CPC, fica a parte devedora (réu) desde já intimada com a publicação da presente sentença, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante do débito. Transitada em julgado e, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença registrada nesta data. Publique-se. Intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/11/2015 às 18h49. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .

Nº 2015.01.1.069792-4 - Busca e Apreensao Em Alienação Fiduciária - A: BANCO PAN SA. Adv (s).: DF038136 - Rosangela da Rosa Correa. R: JOAO MARCELO DA SILVA GUIMARAES. Adv (s).: Nao Consta Advogado. Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora, tendo em vista que a parte ré sequer foi citada e mormente diante do não cumprimento da liminar deferida. Por conseguinte, DECLARO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Desde já, defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. Custas pelo autor. Sem honorários, ante a ausência de contraditório. Procedase o desbloqueio do veículo junto ao RENAJUD, efetivado conforme fl. 39. XXXXXXX Após o trânsito em julgado, transcorridos os prazos legais, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intime-se. Brasília - DF, segunda-feira, 30/11/2015 às 18h55. Thaissa de Moura Guimarães,Juíza de Direito .