Página 2339 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Agosto de 2021

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Petição intermediária - Marcelo Ferreira da Silva - Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Subam os autos à Egrégia Superior Instância, devidamente instruídos, com as homenagens deste Juízo. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)

Processo 0032385-57.2017.8.26.0114 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - LEONARDO FERNANDES CRISTINI - Assim, REMETAM-SE os autos ao d. Juízo das Execuções Criminais responsável pela Comarca onde se localiza a Cadeia Pública Laudemir Neves, na cidade de FOZ DO IGUAÇU/PR, COM URGÊNCIA. - ADV: ROBSON GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 400564/SP)

Processo 1003267-77.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Jonathan Rodrigues da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de progressão ao regime aberto formulado pelo sentenciado, ante a ausência de requisito objetivo. Comunique-se o CPPH. - ADV: CRISLEY DE FATIMA CASSANI LEITE (OAB 368115/SP)

Processo 1014128-25.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Marcos Elias de Paula - Homologo o cálculo de liquidação de pena de fls. 49/50. Término previsto para 17/10/2030. Anote-se. Expeça-se atestado de pena, oportunamente. No mais, ante a conversão de pedido veiculada pela d. Defesa a fls. 57, abra-se vista ao MP para se manifestar sobre o pedido de progressão ao regime aberto. - ADV: LISVALDO AMANCIO JUNIOR (OAB 128842/SP)

Processo 1015626-59.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Lourival Pereira - Assim, determino a realização do exame criminológico. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

Processo 1016081-47.2020.8.26.0344 - Petição Criminal - Petição intermediária - Eduardo da Silva - Ante o local de prisão do sentenciado, cessada a competência deste Juízo, providencie-se a materialização dos documentos produzidos neste fluxo digital, encartando-os aos autos físicos, para a urgente remessa ao d. Juízo competente. Ciência ao MP. Intime-se a d. Defesa constituída. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP), LELIO MACHADO PINTO (OAB 311307/SP)

Processo 1025012-16.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rodrigo Roberto Florentino - Considerando a irresignação da d. Defesa constituída, a qual somente poderá ser dirimida com a vinda do cálculo atualizado, determino a atualização do cálculo para progressão ao regime aberto, observando-se as frações indicadas na decisão de fls. 37/38. - ADV: ÉRIKA CRISTINA ASTOLFO BILLER (OAB 430932/SP)

Processo 1029737-82.2020.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rodrigo Elias do Prado - Cumpridas as determinações, não existindo outros atos, arquivem-se estes autos nos termos do item 1, letra d,doComunicado nº 249/2020. -ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)

Processo 1029737-82.2020.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Rodrigo Elias do Prado - Conforme se depreende das certidões cartorárias de fls. 95 e 101, bem como cópia do aviso de recebimento acostado a fls. 102, o presente expediente digital fora materializado e encartados aos autos físicos (581.031), e estes foram remetidos ao d. Juízo da Comarca de Monte Carmelo/MG, em 03/02/2021, local onde foram recebidos, aos 11/02/2021. Nessa medida, cessada a competência deste Juízo, deixo de conhecer o pedido veiculado a fls. 97/98, o qual deverá ser formulado perante o d. Juízo competente. Arquive-se a presente petição. - ADV: LETICIA QUILICI (OAB 437391/SP)

Processo 1030071-82.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Adalton da Silva Mendonça - Com a devida vênia, a parte deverá deduzir novo pleito, haja vista o volume de serviço que aflige a serventia e as dificuldades inerentes ao trabalho remoto, com retorno gradual ao serviço presencial, e que demanda limitado número de servidores e tempo de permanência junto às dependências do fórum. Por isso, buscando viabilizar a análise dos inúmeros pedidos que aguardam processamento e decisão, não há possibilidade de redistribuição. - ADV: RONI VON FERREIRA CAMPOS (OAB 368363/SP)

Processo 1032127-88.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Israel Aparecido Pereira - Ante o exposto, com fundamento no artigo 126 da LEP, DECLARO REMIDOS 52 (cinquenta e dois) dias da pena do condenado, atualizando-se os cálculos de liquidação de penas. A presente decisão está sujeita a retificação, caso seja constatada alguma incompatibilidade por ocasião do exame dos autos físicos, restando, desde já, autorizada a exclusão de eventuais períodos em duplicidade, bem como o abatimento por eventual falta grave, incluindo novos delitos, se o caso. No mais, traga aos autos a d. Defesa, Boletim Informativo e Atestado de Comportamento Carcerário, a fim de possibilitar a análise da progressão ao regime aberto, eis que considerando o cálculo judicial encartado aos autos, bem como a remição concedida, verifica-se o preenchimento do requisito objetivo. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)

Processo 1033462-45.2021.8.26.0114 - Petição Criminal - Petição intermediária - Diego de Assis Silva - Ante o exposto, com fundamento nos artigos 83 do Código Penal e 131 da Lei de Execução Penal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e o faço para conceder a liberdade ao sentenciado, impondo-lhe as condições especificadas no artigo 132 da Lei de Execução Penal, as quais lhe serão lidas em cerimônia solene, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando o respectivo termo de compromisso de liberado. - ADV: MARLENE APARECIDA VOLTANI (OAB 374799/SP)

1ª Vara do Juizado Especial Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA OLIVA BERNARDES DE SOUZA

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DENISE ANDREA LUBK

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0265/2021

Processo 0000023-60.2021.8.26.0114 (processo principal 1047324-54.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença -Transporte Aéreo - G.A.A. - P.T.A. - Vistos. Certifique a serventia o que for pertinente quanto ao decurso do prazo para oposição de embargos pela executada. Decorrido o prazo in albis, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 dias, efetue o preenchimento do formulário MLE mandado de levantamento eletrônico, juntando cópia aos autos, nos termos do Comunicado Conjunto 915/2019. Após, expeça-se em favor da parte exequente o mandado de levantamento eletrônico, intimando-a na sequência. Certificada a baixa do MLE, aguarde-se eventual manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias, advertindo a parte credora de que o seu silêncio será interpretado como satisfação integral da obrigação, dando ensejo à extinção do processo (art. 924, II, do CPC). Decorrido esse prazo in albis, certifique-se e encaminhem-se os autos conclusos para extinção (satisfação da obrigação). Int. - ADV: MARCELO AZEVEDO KAIRALLA (OAB 143415/SP), LUIZ FERNANDO DE ALBUQUERQUE RUFINO DA SILVA (OAB 154092/SP)

Processo 0000778-84.2021.8.26.0114 (processo principal 0013167-72.2019.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luciana Aparecida da Silva - - Maria Aparecida de Castro Silva - - Jose Fernando Silva - Vistos etc. Tendo em vista que a parte devedora satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos autos da ação que José Roberto Barreto moveram contra Luciana Aparecida da Silva e outros, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada esta