Página 563 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 25 de Agosto de 2021

Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

ADV: NATHASHA CRISTINA MELO DA ROCHA DE HOLANDA BESSA (OAB 11755/AM), ADV: MIGUEL FRANCISCO DO NASCIMENTO MARQUES (OAB 820/AM), ADV: LUIZA CRISTINA DE MENEZES SANTOS (OAB 13978/AM) - Processo 0615363-55.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Ana Paula Pinheiro Figueiredo - REQUERIDO: Miguel Francisco do Nascimento Marques - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide. Tratando-se de matéria de direito e não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Determino a conclusão dos autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES (OAB 995A/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM) - Processo 0615413-81.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Maria do Socorro Rosario Cunha - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência. A oitiva pessoal do autor é desnecessária, diante dos fatos já articulados na exordial e do conteúdo da prova produzida pelo réu, em contestação. Faça-se conclusão para sentença. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: JOSÉ ESTEVÃO XAVIER (OAB 8824/AM), ADV: TALITA NEVES SGARIONI (OAB 15196/AM), ADV: VICTOR SASHA FARACHE MOREIRA (OAB 15282/AM), ADV: JÉSSICA FERREIRA BOTELHO (OAB 6826/AM), ADV: ANDREY FARACHE BARROSO (OAB 12705/AM), ADV: ALBERTO SIMONETTI CABRAL NETO (OAB 2599/AM) - Processo 0616342-17.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Derivaldo Nogueira Ferreira - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A -Oi - Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência. A oitiva pessoal do autor é desnecessária, diante dos fatos já articulados na exordial e do conteúdo da prova produzida pelo réu, em contestação. Faça-se conclusão para sentença. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0617003-93.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Biaz João da Silva dos Santos - REQUERIDO: Telemar Norte Leste S/A - Oi - Em análise aos presentes autos verifico que, realizada a audiência conciliatória, as partes não transigiram, tendo naquela oportunidade requerido o julgamento antecipado da lide. Tratando-se de matéria de direito e não havendo mais provas a produzir, defiro o pedido nos termos do art. 355, I, do CPC/15. Determino a conclusão dos autos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.

ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL), ADV: RAMIRO SOTO ALVARADO (OAB 12436/AM) - Processo 0617446-44.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Gabriel Stefano da Silveira Corado - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência. A oitiva pessoal do autor é desnecessária, diante dos fatos já articulados na exordial e do conteúdo da prova produzida pelo réu, em contestação. Faça-se conclusão para sentença. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: ADSON PINHO PINTO (OAB 5850/AM) - Processo 0617540-23.2016.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível -Assinatura Básica Mensal - REQUERENTE: Jucelia Almeida Martins - De ordem, considerando a impossibilidade do levantamento do alvará em espécie no presente momento, intime-se o Autor para que indique conta bancária no prazo de 05 (cinco) dias.

ADV: PAULO ROBERTO ARCE NICOLAU (OAB 8226/AM), ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) -Processo 0617846-58.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - REQUERENTE: Davi Wendell de Souza Tananta - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Não vislumbro a necessidade de produção de prova em audiência. A oitiva pessoal do autor é desnecessária, diante dos fatos já articulados na exordial e do conteúdo da prova produzida pelo réu, em contestação. Façase conclusão para sentença. À Secretaria para as providências cabíveis.

ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM) - Processo 0618916-39.2019.8.04.0015 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - De ordem, à vista do bloqueio de fls. antecedentes, dê-se vista ao Executado para impugnação, no prazo de 15 dias.

ADV: MATHEUS NUNES DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 7197/AM) - Processo 0619019-20.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Glaucia Monteiro da Silva - De ordem, considerando a recente modificação legislativa na Lei n. 9.099/95, instituindo através do art. 22, § 2º a conciliação não presencial mediante emprego dos recursos tecnológicos disponíveis de transmissão de sons e imagens e que o WhatsApp é o meio tecnológico menos burocrático, mais acessível e difundido, opto pela realização da audiência designada através desse instrumento, intime-se o autor e cite-se o réu para que, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes da data da audiência, informem seus contatos de WhatsApp, envolvendo, nesta informação, todas as partes litigantes e seus respectivos advogados, e prepostos/representantes legais em caso de pessoa jurídica. O preposto/representante legal deve estar devidamente habilitado mediante carta de preposição ou contrato social/ata de assembleia juntados nos autos. Caso haja impossibilidade técnica ou prática, a mesma deve ser apontada no prazo mencionado. A ausência de manifestação não impedirá a realização da audiência, a qual será interpretada como recusa para efeitos do art. 23 da Lei n. 9.099/95, permitindo que seja proferida sentença. Eventuais requerimentos de dispensa de realização da referida audiência serão desconsiderados em razão de que a alteração ocorrida na Lei 9.099/95, especificamente em seu art. 22, não tornou facultativa a realização da audiência. A audiência de conciliação virtual será realizada no dia 22/10/2021 às 08:00h e será estritamente para fins de conciliação, não sendo adicionadas ao termo eventuais manifestações relacionadas com o mérito da lide, as quais poderão ser feitas mediante peticionamento eletrônico. As partes poderão se manifestar acerca da necessidade de produção de provas ou pugnar pelo julgamento antecipado do mérito e caso relatem a necessidade de produção de provas, deverão indicar de modo específico as provas pretendidas, pois o mero requerimento genérico ensejará o indeferimento do pleito. Ao iniciar a audiência será exigida a confirmação das partes presentes ao ato mediante o envio de imagem do documento de identificação oficial em conjunto com uma selfie com o documento ao lado. Caso não haja manifestação da parte no prazo máximo de 10 (dez) minutos, reputar-se-á como ausente. Havendo dúvida quanto à identidade da parte, o conciliador responsável pela condução da audiência poderá realizar videoconferência, com a finalidade de confirmar a presença e documentos apresentados.

ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM), ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI (OAB 911A/SE) - Processo 0621650-34.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Desconto em folha de pagamento -REQUERENTE: Aldo Alencar de Olivera - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Satisfeitos os pressupostos recursais objetivos e subjetivos exigidos na espécie, RECEBO O RECURSO INOMINADO de fls. antecedentes, apenas no efeito devolutivo, ex vi do art. 42 da Lei n. 9.099/95. Concedo os benefícios da justiça gratuita, ex vi do art. 98, VIII, CPC. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Após, decorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remeta-se à Secretaria das Turmas para distribuição e julgamento.

ADV: LUÍS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB 8251/AM), ADV: ALESSANDRO PUGET OLIVA (OAB 11847/PA) - Processo 0622708-72.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Amarildo Ferreira Leitao - REQUERIDO: Telefônica Brasil S/A - Averbo-me impedida de atuar no presente feito, nos nos termos do art. 144, IX do CPC/15, o qual transcrevo: Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo: IX - quando promover ação contra a parte ou seu advogado. Destarte, considerando que essa julgadora ajuizou ação em face do réu, exsurge impedimento

Documentos nessa página