Página 17 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 25 de Agosto de 2021

Diário Oficial da União
há 3 meses
Por que esse conteúdo está aqui?
O Jusbrasil não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Replicamos somente informações que foram veiculadas pelos órgãos oficiais.Toda informação aqui divulgada é pública e pode ser encontrada, também, nos sites que publicam originalmente esses diários.

UNIDADE OPERACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

ATO Nº 6.413, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53548.000775/2021-05.

Outorga autorização para uso de radiofreqüências à FAZENDA SANTA OTILIA AGRO-PECUARIA LTDA, CNPJ nº 53.534.038/0010-00, associada à autorização para exploração do Serviço Limitado Privado.

PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS

DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS

ATO Nº 6.399, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Expedir autorização a RILKE MARCONI PINTO THAUMATURGO, CPF: XXX.939.564-XX, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito.

THIAGO CARDOSO HENRIQUES BOTELHO

Gerente

GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS,

ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA

ATO Nº 6.410, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Expede autorização a Herisson Moreschi Richter, CPF nº ***.734.872-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002306/2021-65.

RICARDO TOSHIO ITONAGA

Gerente

ATO Nº 6.411, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Expede autorização a Tiago Oliveira Ferreira, CPF nº ***.984.072-**, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002313/2021-67.

RICARDO TOSHIO ITONAGA

Gerente

ATO Nº 6.416, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Expede autorização à R L Comércio Manutenção Representação de Eletroeletrônicos Ltda, CNPJ nº 08.475.552/0001-68, para explorar serviços de telecomunicações de interesse restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Processo 53578.002308/2021-54.

RICARDO TOSHIO ITONAGA

Gerente

SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA E RECURSOS À PRESTAÇÃO

GERÊNCIA DE OUTORGA E LICENCIAMENTO DE ESTAÇÕES

ATO Nº 6.302, DE 18 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53500.060378/2020-40.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 20/07/2021, a autorização outorgada a GIGAWIRE TELECOMUNICAÇÕES LTDA, CNPJ/MF nº 21.991.210/0001-69, por intermédio do Ato nº 7433, de 03/12/2020, publicado no DOU de 10/12/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 6.346, DE 19 DE AGOSTO DE 2021

Processo nº 53500.038653/2021-20.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 01/06/2021, a autorização outorgada a CRISTINA DA SILVA BARDEN, CNPJ/MF nº 22.298.329/0001-13, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 20 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.352 - Processo nº 53500.055732/2021-03.

Expede autorização à Vrr Telecom Ltda, CNPJ/MF nº 13.829.713/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.353 - Processo nº 53500.050520/2021-21.

Expede autorização à Yper-net Telecomunicações Eireli, CNPJ/MF nº 39.372.492/0001-81, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.354 - Processo nº 53500.054464/2021-02. Expede autorização à Quali-ti Internet e Comercio de Equipamentos Para Informatica Eireli, CNPJ/MF nº 27.049.552/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.361 - Autoriza FUNDACAO CANAL 20, CNPJ nº 04.083.151/0001-01, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Nova Santa Rita/RS, no período de 28/08/2021 a 29/08/2021.

Nº 6.369 - Processo nº 53500.058389/2021-41.

Expede autorização à Dextel Tecnologia e Servicos de Internet Ltda, CNPJ/MF nº 42.499.904/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.370 - Processo nº 53500.058366/2021-36.

Expede autorização à Glee Telecom Ltda, CNPJ/MF nº 42.894.082/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.373 - Processo nº 53500.058247/2021-83.

Expede autorização à Sabafibra Telecomunicações Ltda, CNPJ/MF nº 41.051.545/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATOS DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Nº 6.407 - Processo nº 53500.049050/2021-53.

Outorga autorização de uso de radiofrequência (s) à ARC COMERCIO CONSTRUÇÃO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA, CNPJ nº 01.565.706/0001-63, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado, aplicação Móvel Privativo.

Nº 6.418 - Processo nº 53500.023977/2020-82.

Declara extinta, por renúncia, a partir de 23/08/2021, a autorização outorgada a WFNET SOLUCOES EIRELI, CNPJ nº 31506175000107, por intermédio do Ato nº 4334, de 13/08/2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.423 - Processo nº 53500.058900/2021-12.

Expede autorização à Biazi Telecomunicações Poxoreu Ltda, CNPJ/MF nº 42.812.181/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.424 - Processo nº 53500.047549/2021-26.

Expede autorização à Nava Software Ltda, CNPJ/MF nº 05.969.344/0001-27, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.425 - Processo nº 53500.059099/2021-14.

Expede autorização à Renato Felipe Balbino, CNPJ/MF nº 13.140.825/0001-53, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.426 - Processo nº 53500.058906/2021-81.

Expede autorização à Biazi Telecomunicações Rural Ltda, CNPJ/MF nº 29.182.930/0001-95, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

Nº 6.427 - Processo nº 53500.058679/2021-94.

Expede autorização à Willian da Silva Medeiros, CNPJ/MF nº 32.971.314/0001-28, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

ATO Nº 6.466, DE 24 DE AGOSTO DE 2021

Autoriza TELEFÔNICA BRASIL S.A., CNPJ nº 02.558.157/0001-62, a realizar operação temporária de equipamentos de radiocomunicação, na cidade de Pradópolis/SP, no período de 20/08/2021 a 18/10/2021.

RENATO SALES BIZERRA AGUIAR

Gerente

Ministério da Defesa

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA GM-MD Nº 3.492, DE 23 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a utilização do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra e do Hospital das Forças Armadas.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, observado o disposto no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000065/2021-10, resolve:

Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre a utilização do Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), no âmbito da administração central do Ministério da Defesa, dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra e do Hospital das Forças Armadas.

Art. 2º Os órgãos de que trata o art. 1º deverão habilitar no SIORG gestores e técnicos responsáveis por operar o sistema.

Art. 3º Os gestores deverão supervisionar o sistema e consolidar a formalização das propostas de estrutura por ato normativo interno, observado o disposto no art. 5º, inciso I.

Art. 4º Os técnicos deverão acompanhar as atualizações de estrutura tratadas em lei ou decreto e registrar aquelas aprovadas em ato normativo interno e submetê-las à análise do respectivo gestor.

Art. 5º Cabe aos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, à Escola Superior de Guerra e ao Hospital das Forças Armadas:

I - remeter propostas de alteração de estrutura regimental ao Ministério da Defesa para análise e aprovação prévias por parte da autoridade ministerial, ouvidos os órgãos competentes, antes do respectivo registro no SIORG;

II - avaliar rotineiramente a consistência das informações prestadas, de modo a proporcionar fidelidade e qualidade aos dados que alimentarão o sistema;

III - coordenar a utilização do SIORG no âmbito de seu respectivo órgão; e

IV - indicar à Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa os gestores e os técnicos responsáveis pelas atividades do SIORG no âmbito de seu respectivo órgão.

Art. 6º Cabe à Secretaria-Geral, por intermédio da Secretaria de Orçamento e Organização Institucional do Ministério da Defesa:

I - receber as propostas de alteração de estrutura regimental dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, da Escola Superior de Guerra e do Hospital das Forças Armadas analisá-las e indicar a necessidade de alterações ou aprovar para registro no SIORG;

II - designar os gestores e os técnicos responsáveis pelas atividades do SIORG no âmbito da administração central do Ministério da Defesa; e

III - coordenar a utilização do SIORG no âmbito da administração central do Ministério da Defesa.

Art. 7º As situações não contempladas nesta Portaria serão submetidas ao Secretário-Geral, que será subsidiado pelo Secretário de Orçamento e Organização Institucional, ouvidos os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, o Comandante da Escola Superior de Guerra e o Comandante Logístico do Hospital das Forças Armadas.

Art. 8º Os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica poderão editar atos complementares necessários à execução desta Portaria, no âmbito dos respectivos órgãos e observadas as suas especificidades.

Art. 9º Fica revogada a Portaria Normativa nº 1.553/MD, de 14 de julho de 2015, publicada no Diário Oficial da União nº 133, Seção 1, páginas 5 e 6.

Art. 10. Esta Portaria entra em vigor em 1º de setembro de 2021.

WALTER SOUZA BRAGA NETTO